Prefeitura municipal de Nova Trento

Nova Trento


Informações do Ato n.º 2539174

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação29/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 557/2020
Arquivo Fonte do Ato1593194438_portaria_557_2020__prorroga_admisso_em_carter_temporrio__paulo_ribeiro_velho.odt
Conteúdo

PORTARIA Nº 557/2020

Prorroga Admissão em Caráter Temporário

Varley Orlando Dalbosco, Secretário Municipal de Transporte, Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Planejamento, do Município de Nova Trento, usando das atribuições que lhe foram conferidas através do Decreto nº 095/2017, de 18/04/2017, de acordo com o que determina o art. 37, IX, da CRFB/88, amparado na Lei Municipal nº 2.553, de 21 de outubro de 2014, de acordo com a Lei Complementar 675 de 24 de Abril de 2020 e artigo 19 do Decreto 060 de 27 de Abril de 2020 (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19),

RESOLVE:

Prorrogar a Portaria Nº 566/2019 que ADMITIU em Caráter Temporário, através do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2019, de 12/03/2019, homologado em 13/05/2019, convocado conforme Decreto nº 103/2019, PAULO RIBEIRO VELHO, matricula nº 8125, para exercer o cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação - Localidade Centro, com 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento, do Quadro de Pessoal da Administração Direta desta Prefeitura Municipal, Município de Nova Trento, a contar de 03 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, por motivo de excepcional interesse público (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19).

Prefeitura Municipal de Nova Trento, 26 de junho de 2020.

Varley Orlando Dalbosco

Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento

Registrada a presente Portaria nesta Prefeitura e Publicada no Diário Oficial dos Municípios DOM/SC.

Rafael Visentainer Adami

Secretário Municipal de Administração e Finanças

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2019

O Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, CNPJ/MF nº 82.925.025/0001-60, cuja Prefeitura se localiza na Rua Santo Inácio, nº 126, na Cidade de Nova Treno, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento, VARLEY ORLANDO DALBOSCO, casado, brasileiro, CPF n° 030.347.349-56, RG n° 3773499, residente e domiciliado na Rua Augusto Voltolini Minatti, n° 52, Bairo Trinta Réis, no município de Nova Trento/SC, autorizado pela Lei Municipal nº 2.553, de 21 de outubro 2014, Lei Complementar 675 de 24 de Abril de 2020 e artigo 19 do Decreto 060 de 27 de Abril de 2020 (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19) e o Senhor PAULO RIBEIRO VELHO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Domingos Sgrott, nº 64, Município de Nova Trento, portador do CPF nº 074.517.539-21, firmam o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, observado o disposto nas Leis acima mencionadas e o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a execução pelo contratado das atribuições do cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação - Localidade Centro, com 40(quarenta) horas semanais, na Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento, do Quadro de Pessoal da Administração Direta desta Prefeitura Municipal, Município de Nova Trento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA REMUNERAÇÃO MENSAL

O contratado, durante a vigência deste contrato, fará jus a remuneração mensal no valor de R$ 1.170,00 (hum mil cento e setenta reais), pagos na mesma data a que tem direito os Servidores Públicos Municipais efetivos e sujeita aos mesmos reajustes ou aumentos, equivalentes ao vencimento do cargo referido na cláusula Segunda deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO CONTRATUAL

Este Termo Aditivo de Contrato é firmado a contar de 03 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, por motivo de excepcional interesse público (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do citado contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DO REGIME DO CONTRATO

Este contrato vincula o Município e o Contratado ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Nova Trento, em 26 de junho de 2020.

Varlei Orlando Dalbosco Paulo Ribeiro Velho

Secretário Municipal de Transp. Obras, Serv. Urbanos e Planej. Contratado

Registrado e publicado o presente Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

TESTEMUNHAS:

Silvio Conhaqui Rafael Diego Mathias

Assistente Administrativo Assistente Administrativo/Asses. Adm.

CPF: 799.691.359-53 CPF: 040.788.629-00