Prefeitura municipal de Caçador

Caçador


Informações do Ato n.º 2539250

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação29/06/2020
CategoriaLicitações
TítuloERRATA I - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020
Arquivo Fonte do Ato1593195643_errata_01_pre312020.docx
Conteúdo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAÇADOR

ERRATA 01 – ALTERAÇÕES DO EDITAL

EDITAL: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, CASCOS, MANGOTE, VÁLVULA/MANGUEIRA E ÁGUA MINERAL, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR/SC.

Onde era:

Recebimento das propostas: do dia 25/06/2020 a partir das 14h00min. até o dia 08/07/2020 às 14h00min.

Limite para impugnação ao edital: até o dia 03/07/2020 às 19h00min.

Abertura das propostas: dia 08/07/2020 às 14h00min.

Início da sessão de disputa de lances: dia 08/07/2020 às 14h05min.

Passa a ser:

Recebimento das propostas: do dia 25/06/2020 a partir das 14h00min. até o dia 29/07/2020 às 14h00min.

Limite para impugnação ao edital: até o dia 26/07/2020 às 19h00min.

Abertura das propostas: dia 29/07/2020 às 14h00min.

Início da sessão de disputa de lances: dia 29/07/2020 às 14h05min.

Acréscimo do item e renumeração de alíneas:

3.4 – Quando a licitante optar por usufruir os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, deverá manifestar em campo próprio do Sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências previstas nesta lei.

3.5 – A participação nos itens expressamente destinados à Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

Acréscimo do item:

5.3.1. Documentos relativos à habilitação jurídica:

e) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 3° da Instrução Normativa DREI n. 36, de 3.3.2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integração.

Maiores Informações e o edital Completo poderão ser obtidos na Coordenação de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Caçador, SC, através do e-mail: licitacoes.sec@cacador.sc.gov.br ou pelo site www.cacador.sc.gov.br das 13:00 às 19:00 horas.

Caçador, 26 de junho de 2020.

SAULO SPEROTTO

Prefeito Municipal