Prefeitura municipal de Catanduvas

Catanduvas


Informações do Ato n.º 2543519

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA 9010/2020
Arquivo Fonte do Ato1593443059_901020.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 9010/2020, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO QUE ESPECIFICA.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas-SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do art. 103 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, por meio do qual o Governador do Estado de Santa Catarina declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, sendo decretada, sob regime de quarentena, a suspensão das aulas pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 19 de março de 2020;

Considerando que posteriormente a suspensão das aulas foi prorrogada até 03 de agosto de 2020;

Considerando que existem servidores públicos que atuam na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto que não têm atividades a serem executadas em decorrência da paralisação das aulas nas escolas e creches;

Considerando a necessidade de se tomar as medidas necessárias para que não se onere indevidamente os cofres públicos com o pagamento de salários a servidores sem atividades;

Considerando o artigo 206 da Lei Complementar 19/02 e Lei Complementar n° 175/2020 de 23 de abril de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO, a partir de 01 de junho de 2020, a todos os servidores públicos efetivos lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, cujos serviços não sejam necessários até 3 de agosto de 2020, quais sejam:

Servidor

Período aquisitivo do direito à licença

Período de gozo

Dias de direito

Dias de gozo

Dias em haver

Alda Bisinela Luvison

04/09/2013 a 03/09/2018

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Carla Adriane Bressanelli

01/07/2008 a 30/06/2013

01/06/2020 a 30/07/2020

90 dias

54 dias (108 dias sendo divididos em dois períodos pois a funcionária está 20 horas trabalhando via portal de ensino)

12 dias

Eliane Moraes de Souza

06/02/2014 a 05/02/2019

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Elisangela Camila Pagoto Pedroso

11/05/2017 a 10/04/2020

16/06/2020 a 19/06/2020

52 dias

52 dias

0

Rafael Munaretto

01/07/2008 a 30/06/2013

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Rosinei Terezinha da Silva

04/05/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 22/06/2020

70 dias

70 dias

0 dias

Adriana Maria dos Santos

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Delsi da Costa Vieira

07/02/2014 a 06/02/2019

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Keturine Caline Ferreira Bonatto

19/12/2018 a 18/03/2020

16/06/2020 a 19/06/2020

22 dias

22 dias

0 dias

Luana Aparecida Paganini

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Narjara Xavier Antunes

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Noeli D’Avila Mendes

19/04/2016 a 18/03/2020

01/06/2020 a 22/06/2020

70 dias

70 dias

0 dias

Neiva Antoniolli

01/07/2008 a 30/06/2013

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Ana Cristina Zatera da Costa

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Claudia de Oliveira Segala

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Cristiane Closs

02/07/2018 a 01/04/2020

16/06/2020 a 28/06/2020

31 dias

31 dias

0 dias

Elaine Ribeiro de Camargo

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Graziele da Costa

10/05/2017 a 09/04/2020

16/06/2020 a 19/06/2020

52 dias

52 dias

0 dias

Ivanilce Cabral Cascaes

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Juliana Bittencourt Ferreira Queiroz

22/12/2018 a 21/03/2020

16/06/2020 a 19/06/2020

22 dias

22 dias

0 dias

Leticia Ulrich

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Patricia de Cassia Reischart

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Silimara dos Santos

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Sirlei Ap. F. de Andrade Bridi

15/12/2015 a 14/03/2020

01/06/2020 a 28/06/2020

76 dias

76 dias

0 dias

Tania ap. Barbaro Panegalli

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Vanuza Aparecida Lopes

07/02/2017 a 06/04/2020

16/06/2020 a 24/06/2020

57 dias

57 dias

0 dias

Veronice Sutil Varela

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Ademir da Silva

06/02/2011 a 05/02/2016

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Celso Julian

01/04/2016 a 31/03/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Everson Lindani

12/04/2016 a 11/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Luciane Hack

16/06/2016 a 15/03/2020

01/06/2020 a 15/06/2020

67 dias

67 dias convertidos devido a aumento de carga horária de 20 horas para 40 horas no período de gozo. Gozo de 33 dias

0 dias

Marcelo Specart

01/07/2013 a 30/06/2018

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Marcos Antonio de Souza

01/07/2013 a 30/06/2018

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Marcelo Bandeira

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Angela Maria Cassiano Morais da Cruz

01/07/2013 a 30/06/2018

01/06/2020 a 30/06/2020

90 dias

78 dias

12 dias

Alcimeri Maria Cavalheiro

03/05/2018 a 02/04/2020

02/06/2020 a 17/06/2020

34 dias

34 dias

0 dias

Benilde Rezende

06/04/2016 a 05/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Carmem Rosa Taborda

01/09/2016 a 31/03/2020

16/06/2020 a 01/07/2020

64 dias

64 dias

0 dias

Cristiane Pires de Lima

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Dirce Ap. Siqueira Molim

03/02/2011 a 02/02/2016

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Jane Lucina Etges

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Morgana Analia Malaquias Winter

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Rosangela Ap. Meras Pereira

01/07/2008 a 30/06/2013

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Tainara Medeiros Durigon

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Marli Salete Novello

06/07/2017 a 05/04/2020

16/06/2020

49 dias

49 dias

0 dia

Monica Patricia Bossacro Sartori

03/12/2018 a 02/04/2020

16/06/2020 a 21/06/2020

24 dias

24 dias

0 dias

Solange Fatima Mayer Secco

01/07/2008 a 30/06/2013

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Suelen Andresa Rheinheimer Zenatti

04/04/2016 a 03/04/2020

01/06/2020 a 24/06/2020

72 dias

72 dias

0 dias

Laura Alexandra Bittencourt

03/02/2011 a 02/02/2016

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Lourdes Maria Mauro Ramos

01/07/2013 a 30/06/2018

01/06/2020 a 12/07/2020

90 dias

90 dias

0 dias

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2020.

Catanduvas, 09 de Junho de 2020.

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DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal