Prefeitura Municipal de Apiúna

Apiuna


Informações do Ato n.º 2543688

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 3525
Arquivo Fonte do Ato1593446335_decreto03667.doc
Conteúdo

DECRETO Nº3525/2020

De 19/06/2020

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA

JOSÉ GERSON GONÇALVES, Prefeito Municipal de Apiúna, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, VI da Lei Orgânica, e de acordo com o Art. 8º, da Lei nº 918/2019 de 26/11/2019:

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a anular no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Apiúna, até o valor de R$ 400,00(Quatrocentos Reais), da seguinte dotação orçamentária:

05

Fundo Municipal de Saúde

001

Fundo Municipal de Saúde

0010.0301.0501.2050

Manutenção Geral da Secretaria de Saúde

30000000000

Despesas Correntes

33000000000

Outras Despesas Correntes

33900000000

Aplicações Diretas

13.836

Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19

400,00

TOTAL

400,00

Art. 2º - Por conta da anulação constante no Art. 1º, o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Apiúna, até o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), na seguintes dotação orçamentária:

05

Fundo Municipal de Saúde

001

Fundo Municipal de Saúde

0010.0301.0501.2050

Manutenção Geral da Secretaria de Saúde

40000000000

Despesas de Capital

44000000000

Investimentos

44900000000

Aplicações Diretas

13.836

Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19

400,00

TOTAL

400,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Apiúna em, 19 de Junho de 2020.

JOSÉ GERSON GONÇALVES

Prefeito Municipal