Prefeitura municipal de Nova Trento

Nova Trento


Informações do Ato n.º 2543691

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 567/2020
Arquivo Fonte do Ato1593446366_portaria_567_2020__prorroga_admisso_em_carter_temporrio__patricia_alves_ferreira.odt
Conteúdo

PORTARIA Nº 567/2020

Prorroga Admissão em Caráter Temporário

Adauton Raulino, Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário, do Município de Nova Trento, usando das atribuições que lhe foram conferidas através do Decreto nº 095/2017, de 18/04/2017, e de acordo com o que determina o art. 37, IX, da CRFB/88, amparado na Lei Municipal nº 2.553, de 21 de outubro de 2014, de acordo com a Lei Complementar 675 de 24 de Abril de 2020 e artigo 19 do Decreto 060 de 27 de Abril de 2020 (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19),

RESOLVE:

Prorrogar a Portaria Nº 460/2020 que ADMITIU em Caráter Temporário, através do Chamamento Público n° 006/2020, de 28/04/2020, convocada conforme Decreto nº 069/2020, PATRICIA ALVES FERREIRA, matricula nº 8379, para exercer o cargo de Enfermeiro, com 40(quarenta) horas semanais, atuante na Unidade de Saúde Básica Trinta Réis, do Quadro de Pessoal da Administração Direta desta Prefeitura Municipal, Município de Nova Trento, a contar de 12 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020, por motivo de excepcional interesse público (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19).

Prefeitura Municipal de Nova Trento, 29 de junho de 2020.

Adauton Raulino

Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário

Registrado a presente Portaria nesta Prefeitura e Publicada no Diário Oficial dos Municípios DOM/SC.

Rafael Visentainer Adami

Secretário Municipal de Administração e Finanças

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2020

O Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, CNPJ/MF nº 82.925.025/0001-60, cuja Prefeitura se localiza na Rua Santo Inácio, nº 126, na Cidade de Nova Treno, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário, ADAUTON RAULINO, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 030.380.110-08, RG nº 3.355.628, residente e domiciliado na Rua Santo Inácio, nº 599, Bairro Centro, na cidade de Nova Trento/SC, autorizado pela Lei Municipal nº 2.553, de 21 de outubro de 2014, Lei Complementar 675 de 24 de Abril de 2020 e artigo 19 do Decreto 060 de 27 de Abril de 2020 (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19) e a Senhora PATRICIA ALVES FERREIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Independência, nº 349, Bairro Trinta Réis, Município de Nova Trento/SC, portadora do CPF nº 042.246.891-62, firmam o presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, observado o disposto nas Leis acima mencionadas e o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a execução pelo contratado das atribuições do cargo de cargo de Enfermeiro, com 40 (quarenta) horas semanais, para atuar na Unidade de Saúde Básica Aguti, Quadro de Pessoal da Administração Direta desta Prefeitura Municipal, Município de Nova Trento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA REMUNERAÇÃO MENSAL

O contratado, durante a vigência deste contrato, fará jus a remuneração mensal no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), pagos na mesma data a que tem direito os Servidores Públicos Municipais efetivos e sujeita aos mesmos reajustes ou aumentos, equivalentes ao vencimento do cargo referido na cláusula Segunda deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO CONTRATUAL

Este Termo Aditivo de Contrato é firmado a contar de 12 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020, por motivo de excepcional interesse público (Dispõe sobre a adoção de medidas aos servidores públicos no âmbito do município de Nova Trento em decorrência da situação emergencial em razão da pandemia (COVID-19).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do citado contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DO REGIME DO CONTRATO

Este contrato vincula o Município e o Contratado ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Nova Trento, em 29 de junho de 2020.

Adauton Raulino Patricia Alves Ferreira

Secretário Municipal de Saúde e Des. Comunitário Contratada

Registrado e publicado o presente Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

TESTEMUNHAS:

Francielli Sabrina Andrietti Rafael Diego Mathias

Assistente Administrativo/Asses. Adm. Assistente Administrativo/Asses. Adm.

CPF: 076.577.989-71 CPF: 040.788.629-00