Prefeitura municipal de Fraiburgo

Fraiburgo


Informações do Ato n.º 2543701

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO SME 003_2020 DISPENSA SERVIDORES
Arquivo Fonte do Ato1593446565_resoluo_sme_003_2020_dispensa_servidores.odt
Conteúdo

Publicado em Diário Oficial em 29 de Junho de 2020

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Resolução SME n° 003/2020

“Normatiza a dispensa do cumprimento de horário presencial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação pelo prazo de 15 dias como medida de enfrentamento da Pandemia (COVID-19) e dá outras providências”

TANIA DA SILVA FERREIRA, Secretária de Educação do Município de Fraiburgo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 630, de 1º de Junho de 2020, o qual altera o Decreto Estadual 562, de 17 de abril de 2020, mantendo suspensas até 2 de agosto de 2020, as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente;

CONSIDERANDO o aumento dos casos confirmados e monitorados da COVID-19 no município de Fraiburgo;

RESOLVE:

Art. 1º – Normatizar a dispensa do cumprimento do horário presencial dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação evitando o deslocamento e a circulação de profissionais até a Unidade Escolar pelo período de 15 (quinze) dias a contar com a data de publicação desta resolução;

Art. 2º – A partir da data de publicação desta resolução e pelo prazo de 15 (quinze) dias, os professores, coordenadores pedagógicos e psicopedagogas deverão cumprir e registrar no ponto manual sua carga horária de acordo com a tabela a abaixo:

Carga Horária total

Trabalho remoto

Horas atividades em casa

12 horas

8 horas

4 horas

13 horas

9 horas

4 horas

15 horas

10 horas

5 horas

17 horas

11 horas

6 horas

20 horas

13 horas

7 horas

27 horas

18 horas

9 horas

29 horas

19 horas

10 horas

30 horas

20 horas

10 horas

31 horas

21 horas

10 horas

33 horas

22 horas

11 horas

34 horas

23 horas

11 horas

36 horas

24 horas

12 horas

40 horas

27 horas

13 horas

* Fonte: Resolução 004/2011 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo.

Art. 3º – O tempo destinado a aula/hora atividade está de acordo com a Resolução 004/2011 do Conselho Municipal de Educação de Fraiburgo, bem como dar-se-á o registro na planilha manual e no sistema ponto;

Parágrafo único: O registro de todas as ações planejadas e monitoradas pelo professor, deverá estar registrada na plataforma EDUCAR WEB, conforme Art. 12 do Decreto Municipal 120, de 28 de maio de 2020.

Art. 4° Os cargos de Auxiliar de Alimentação e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Auxiliar Educacional do Ensino Fundamental e Auxiliar Educacional da Educação Infantil, estes estarão dispensados, pelo motivo citado anteriormente, evitando o deslocamento e a circulação de profissionais até a Unidade Escolar;

Art. 5° Os Servidores poderão ser convocados, a qualquer tempo, por iniciativa da Secretaria de Educação e/ou Direção escolar para cumprir horário presencial na Unidade Escolar;

Art. 6° - A Secretaria Municipal de Educação fixa horário de expediente das Unidades Escolares pelo período de 15 (quinze) dias a contar com a data de publicação desta resolução:

I - Para os Centros de Educação Infantil: Terça-feira e Quinta-feira das 07:00 às 13:00 de acordo com o Decreto Municipal nº 108, de 11 de maio de 2020;

II – Para as Escolas: Terça-feira, quarta-feira e sexta-feira das 07:00 às 13:00 de acordo com o Decreto Municipal nº 108, de 11 de maio de 2020;

Parágrafo único: Se houver necessidade no dia da entrega de materiais e/ou kits de alimentação escolar o horário de atendimento poderá ser estendido.

Art. 7° - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de
Educação;

Art. 8° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se

Fraiburgo, 29 de Junho de 2020.

Tânia da Silva Ferreira

Secretária de Educação, Cultura e Esportes