Câmara de Vereadores de Palhoça

Palhoça


Informações do Ato n.º 2544269

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação30/06/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº68/2020
Arquivo Fonte do Ato1593460854_portaria._0682020.docx
Conteúdo

Câmara Municipal de Palhoça

Estado de Santa Catarina

PORTARIA 68, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Portaria nº 49/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo COVID-19, a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Palhoça/SC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 5º da Portaria nº 49, de 21 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Fica o Vereador totalmente responsável pela forma de trabalho dos servidores lotados em seus Gabinetes, bem como pela designação das formas, horários e turnos de trabalho, ficando, desde já, autorizado pela Presidência da Casa, caso assim queira o Vereador, a opção pelo home office a partir de segunda-feira e até 15 de julho do corrente ano, devendo ser previamente informado ao Setor de Recursos Humanos a forma como os trabalhos irão ocorrer.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições a respeito do assunto se não forem contrárias a presente.

JOEL FILIPE GASPAR

Presidente

Bairro: Passa Vinte – Palhoça- Santa Catarina – CEP 88.132-282.