Item de Acervo n.º 2545070

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2545070
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Santa Terezinha
URL de Origemhttp://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/decretos/imagens/95951323000177/decreto01639.pdf
Data de Cadastro30/06/2020 10:21:07
Data do Documento16/04/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1468 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Arquivo Fonte1593523286_decreto_n_1468_de_16_de_abril_de_2020.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

Avenida Bruno Pieczarka, 154 - Fone: (47) 3556-0044

administracao@santaterezinha.sc.gov.br CNPJ: 95.951.323/0001-77

CEP: 89199-000 - SANTA TEREZINHA - SANTA CATARINA

DECRETO nº 1468 de 16 de abril de 2020.

Nomeia Comissão Local Intersetorial para tratar de Alimentação Escolar, durante o regime especial de atividades não presenciais na Rede Municipal de Ensino pelo período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo decreto n° 1451 de 20 de março de 2020.

VALQUIRIA SCHWARZ, Prefeita municipal de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, especialmente aquelas que constam nos incisos II e VII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo Coronavírus (Covid-19);

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados a Comissão Local Intersetorial para tratar de Alimentação Escolar, composta por representantes dos seguintes órgãos:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação: Ilisiane Kuchler.

II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Assistência Social; Simone Patrícia Kovalcykoski Andrade.

III - 1 (um) representante do Serviço de Nutrição Escolar; Marilia Aparecida Donadelli Pavoski.

IV - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação; Rodrigo Kuchler.

V - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Tarcísio Soibert.

VI - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Assistência Social; Silvano Pawlak.

VII - 1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Luiz Carlos Teczak.

Art. 2° A Comissão Local Intersetorial da Alimentação Escolar se destitui imediatamente após ato legal das autoridades públicas, para o retorno das atividades escolares regulares.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina, em 16 de abril de 2020.

VALQUIRIA SCHWARZ

Prefeita Municipal

Registrado e publicado, na forma da Lei e local de costume.

EDIVAR STOPA

Secretário da Administração

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado