Item de Acervo n.º 2545127

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Informações Básicas

Código2545127
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Santa Terezinha
URL de Origemhttp://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/decretos/imagens/95951323000177/decreto01630.pdf
Data de Cadastro30/06/2020 10:42:31
Data do Documento02/04/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 1459/ 2020
Arquivo Fonte1593524562_decreto_n_1459_2020.doc
Conteúdo

DECRETO N° 1459/2020

“Suplementa dotações do orçamento vigente e da outras providencias”

Valquíria Schwarz, Prefeita do Município de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes são atribuídas pelo artigo 27 da Lei nº 704 de 16/10/2019.

Artigo 1° - Ficam suplementadas pelo EXESSO E PROVAVEL EXESSO DE ARECADAÇÃO DO EXERCICIO , por conta dos recursos do Tribunal de Justiça, e recursos da União , em função da pandemia COVID - 19, para aquisição e custeio da pandemia , no valor de R$ 30.433,95 (Trinta mil e quatrocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), pelo excesso da seguinte dotação no orçamento vigente, por programas e atividade conforme segue:

11. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0006.2.050 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

5 - 3390000000000.01.06.0300 – Aplicação Direta.......................................................R$ 3.600,00

6 - 4490000000000.01.06.0300 – Aplicação Direta.......................................................R$ 1.400,00

10.301.0006.2.051 – MANUTENÇÃO SAUDE RECURSOS UNIÃO

8 - 3390000000000.01.38.0152 – Aplicação Direta.......................................................R$ 25.433,95

SOMA : 30.433,95

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Artigo 2° - Relação do recurso utilizado na suplementação.

01.06.0300 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORONAVÍRUS (COVID-19)............................ R$ 5.000,00

01.38.0152 – RECURSOS FEDERAIS CORONAVÍRUS (COVID-19).............................. R$ 25.433,95

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, 02 de Abril de 2020.

Valquíria Schwarz;

Prefeita Municipal

Registrado e publicado, na forma da Lei e local de costume.

Edivar Stopa;

Secretário da Administração.

image2.emf

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado