Prefeitura Municipal de Indaial

Indaial


Informações do Ato n.º 2551202

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação07/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 5798/2020
Arquivo Fonte do Ato1594034796_2020_gabinete_leis_5798.doc
Conteúdo

. LEI Nº 5798

. de 01 de julho de 2020

Denomina via pública / Rua Planalto.

(Autoria: vereador Valentim Blasius).

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial.

Faço saber a todos habitantes do Município de Indaial, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Planalto” (Rua “A”, do Loteamento Kopsch), a via pública localizada no bairro Encano do Norte, com início no lado ímpar da rua Bagé e término confrontando com o lote 12 – área remanescente 01.

Art. 2° A via pública foi legalizada através da Regularização Fundiária Urbana (REURB), sendo o gabarito fixado como muro existente.

Parágrafo único. A rua apresenta 321,00 metros de extensão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 01 de julho de 2020.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na Forma da Lei.

Rodrigo Koenig França Manoel Felipe Boaventura

Procurador-Geral do Município Secretário de Governo

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número5798
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado