Prefeitura Municipal de Brusque

Brusque


Informações do Ato n.º 2552567

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação07/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.301-2020
Arquivo Fonte do Ato1594068280_lei_n_4.3012020.doc
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC

www.brusque.sc.gov.br

LEI N. 4.301, DE 03 DE JULHO DE 2020.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Atletismo de Brusque.

O PREFEITO DE BRUSQUE:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Atletismo de Brusque, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 07.922.087/0001-01, com sede e foro nesta cidade de Brusque.

Art. 2º À Entidade de que trata o artigo primeiro ficam assegurados os benefícios da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Brusque, em 03 de julho de 2020.

JONAS OSCAR PAEGLE

Prefeito de Brusque

DR. EDSON RISTOW

Procurador-Geral do Município

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA

Chefe de Gabinete do Prefeito

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4301
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado