Prefeitura municipal de Maravilha

Maravilha


Informações do Ato n.º 2553569

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação08/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.165/2020
Arquivo Fonte do Ato1594146380_lei04435.doc
Conteúdo

LEI Nº 4.165, DE 7 DE JULHO DE 2020

Aprova prolongamento e alargamento de ruas e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica pela presente Lei aprovado os prolongamentos das Ruas Tranquilo Carlos Ranzi e Rua Severina Giaretta Beduschi e o alargamento da Rua Gentila Rosa Zamprogna Lichks, considerando-se baixas de área de ruas com área total de 3.251,41 m², sobre parte do Lote Colonial Rural nº 10, da Seção Humaitá, de propriedade do Município de Maravilha/SC.

Art. 2º A baixa de área de rua absorvida pelo prolongamento da Rua Tranquilo Carlos Ranzi terá a seguinte denominação e confrontações:

I- PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº (10), da Seção Humaitá, situada nesta Cidade, Município e Comarca de Maravilha, SC, com a área de “Um mil e quinhentos e vinte e sete metros e vinte e um centímetros quadrados” (1.527,21 m²), sem edificações; CONFRONTANDO: ao NORTE, com a Rua Tranquilo Carlos Ranzi, na extensão de 12,00 metros; ao SUL, com a Rua Ayrton Senna, na extensão de 12,00 metros; ao LESTE, por duas linhas, uma reta na extensão de 92,81 metros e, outra curva, na extensão de 34,45 metros, com parte do mesmo lote colonial rural nº (10), de Município de Maravilha – M. 16.427; ao OESTE, por duas linhas, uma reta na extensão de 92,81 metros e, outra curva na extensão de 34,29 metros, com parte do mesmo lote colonial rural nº (10), de Município de Maravilha – M. 16.427.

Art. 3º A baixa de área de rua absorvida pelo prolongamento da Rua Severina Giaretta Beduschi terá a seguinte denominação e confrontações:

I- PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº (10), da Seção Humaitá, situada nesta Cidade, Município e Comarca de Maravilha, SC, com a área de “Um mil cento e vinte metros quadrados” (1.120,00 m²), sem edificações; confrontando: ao NORTE, com parte do mesmo lote colonial rural nº. (10), de Heimbert Schmidt e Enio Panzenhagen – M. 23.829, na extensão de 20,00 metros; ao SUL, com a Rua Severina Giaretta Beduschi, na extensão de 20,00 metros; ao LESTE, com parte do mesmo lote colonial rural nº. (10), de Município de Maravilha – M. 16.427, e com a Rua Gentila Rosa Zamprogna, na extensão de 56,00 metros; ao OESTE, com parte do mesmo lote colonial rural nº. (10), de Município de Maravilha – M. 16.427, na extensão de 56,00 metros.

Art. 4º baixa de área de rua absorvida pelo alargamento da Rua Gentila Rosa Zamprogna Lichks terá a seguinte denominação e confrontações:

I- PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº (10), da Seção Humaitá, situada nesta Cidade, Município e Comarca de Maravilha, SC, com a área de “Seiscentos e quatro metros e vinte centímetros quadrados” (604,20 m²), sem edificações; CONFRONTANDO: ao NORTE, com parte do mesmo lote colonial rural nº (10), de Município de Maravilha – M. 16.427, na extensão de 151,00 metros; ao SUL, com a Rua Gentila Rosa Zamprogna Lichks, na extensão de 151,10 metros; ao LESTE, com a Faixa de Domínio da BR 282 – por linha curva; ao OESTE, com a Rua Severina Giaretta Beduschi, na extensão de 4,00 metros.

Art. 5º Em decorrência das baixas de áreas das ruas restaram os seguintes remanescentes:

I- PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº (10), da Seção Humaitá, situada nesta Cidade, Município e Comarca de Maravilha, SC, com a área de “Nove mil cento e seis mil metros e trinta centímetros quadrados” (9.106,30 m²), sem edificações; CONFRONTANDO: ao NORTE, com parte do lote urbano nº (8) e, com os lotes urbanos nº. (7, 6, 5, 4, 3, 2 e 1), todos da quadra nº (13), do Loteamento Aurora, de Tiago de Costa e Fabiula Trevisan – M. 19.693, Sueli Terezinha Baierle – M. 19.732 e 19.179, Rafael Schneider e Gabrieli de Costa – 19.692, Antonio Tressi – M. 19.188 e 19.189, Julio César Turcato – M. 19.619 e, Dilmar Antonio Orso – M. 19.955, respectivamente, na extensão de 91,16 metros; ao SUL, com a Rua Ayrton Senna, na extensão de 74,00 metros; ao LESTE, por duas linhas, uma reta na extensão de 92,81 metros e outra curva na extensão de 34,29 metros, com a Rua Tranquilo Carlos Ranzi; ao OESTE, com os lotes urbanos nºs (8, 7, 6, 5, 4, 3, 2 e 1), todos da quadra nº (4), do Loteamento Estrela, de Delonei Albani – M. 17.036, Sedinei José Albani – M. 17.035, Onercio Rech Lora – M. 17.034, Ederson Pedro Rossa – M. 17.033, Jones Wagner – M. 17.032, Sidinei Roberto Steffens e Patricia Paula Ioris – M. 17.031, Ademir Siqueira – M. 17.030, Andréia Freitag – M. 17.029, respectivamente, na extensão de 121,00 metros.

II- PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº (10), da Seção Humaitá, situada nesta Cidade, Município e Comarca de Maravilha, SC, com a área de “Vinte e quatro mil trezentos e trinta e cinco metros e quarenta e nove centímetros quadrados” (24.335,49 m²), sem edificações; CONFRONTANDO: ao NORTE, com os lotes urbanos nºs (5, 4, 3, 2 e 1), da quadra nº (12), do Loteamento Aurora, de Dilmar Antonio Orso – M. 19.956, Lacir Prediger – M. 20.418, M.20.417 e, M. 20.416, e Kasa Empreendimentos Imobiliários Ltda – M. 19.574, respectivamente, e com parte do mesmo lote colonial rural nº (10), de Heimbert Schmidt e Enio Panzenhagen – M. 23.829, na extensão de 185,84 metros; ao SUL, com a Rua Ayrton Senna, na extensão de 203,00 metros; ao LESTE, com a Rua Severina Giaretta Beduschi, na extensão de 121,00 metros, ao OESTE, por duas linhas, uma reta na extensão de 92,81 metros, e outra curva na extensão de 34,45 metros, com a Rua Tranquilo Carlos Ranzi.

III- PARTE DO LOTE COLONIAL RURAL Nº (10), da Seção Humaitá, situada nesta Cidade, Município e Comarca de Maravilha, SC, com a área de “Oito mil duzentos e quarenta metros e trinta e seis centímetros quadrados” (8.240,36 m²), sem edificações; CONFRONTANDO: ao NORTE, com parte do mesmo lote colonial rural nº (10), de Heimbert Schmidt e Enio Panzenhagen – M. 23.829, na extensão de 147,57 metros; ao SUL, com a Rua Gentila Rosa Zamprogna Lichks, na extensão de 151,00 metros; ao LESTE, com a Faixa de Domínio da BR 282 – por linha curva, ao OESTE, com a Rua Severina Giaretta Beduschi na extensão de 52,00 metros.

Art. 6º É parte integrante desta Lei mapa técnico e memorial descritivo assinados pelo Engenheiro Civil Jorge Luiz Dummer.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Maravilha – SC, 7 de julho de 2020.

ROSIMAR MALDANER

Prefeita Municipal

CLEITON BORGARO

Secr. Planej. Adm. e Fazenda

Registrado e publicado na data supra.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado