Prefeitura municipal de Porto Belo

Porto Belo


Informações do Ato n.º 2554317

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 2905, DE 7 DE JULHO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1594213645_lei_2.9052020__d_denominao_a_servido_tereza_furtado_dos_santos__parlamentar.doc
Conteúdo

LEI MUNICIPAL Nº 2905, DE 7 DE JULHO DE 2020

Dá denominação à Servidão e outras providências. Autor: Vereador Jonatha Carlo Cabral.

O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada “Tereza Furtado dos Santos” a servidão com código de logradouro número 180, que tem seu início na Av. Senador Atílio Fontana e seu término no braço da lagoa João Manoel Jaques.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Porto Belo - SC, aos 7 dias do mês de julho de 2020.

EMERSON LUCIANO STEIN

PREFEITO

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2905
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosUrbanística
Projeto de LeiParlamentar 27/2020
Data de Sanção07/07/2020
Data de Início de Vigência07/07/2020
Data de RevogaçãoNão configurado