Prefeitura municipal de Videira

Videira


Informações do Ato n.º 2555086

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/07/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.814/20
Arquivo Fonte do Ato1594233314_le381420.doc
Conteúdo

LEI Nº 3.814/20, DE 7 DE JULHO DE 2020.

Revoga a Lei nº 1085/02, que Altera destinação de área pública que especifica do Loteamento Ferlin e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, Faço saber a todos os Munícipes que a Câmara de Vereadores de Videira aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1085/02, de 2 de outubro de 2002, que Altera destinação de área pública que especifica do Loteamento Ferlin e dá outras providências.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário.

Videira, 7 de julho de 2020.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicada a presente Lei nesta Secretaria de Administração aos 7 dias do mês de julho de 2020.

GENTIL GAEDKE

Secretário de Administração Interino

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3814
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado