Câmara de Vereadores de Rodeio

Rodeio


Informações do Ato n.º 2571195

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO 38/2020
Arquivo Fonte do Ato1595338972_resolio_382020.doc
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

CÂMARA DE VEREADORES DE RODEIO

Rua Barão do Rio Branco, 1069 – Fone (fax) (47) 3384-0067.

89136-000 – Rodeio – SC.

CNPJ. 83.497.610/0001-70 – E-mail: camara@camararodeio.sc.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 38/2020

Suspende as atividades administrativas e

legislativas na Câmara Municipal de Rodeio.

CONSIDERANDO o Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, que, em seu artigo 36, autoriza os municípios catarinenses estabelecerem medidas específicas de enfrentamento mais restritivas do que as nele previstas, a fim de conter a contaminação e a propagação do coronavírus em seus territórios,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 5337, de 20 de julho de 2020, que suspende, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do artigo 2º da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o atendimento ao público nos serviços públicos não essenciais, nos termos do Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as atividades administrativas da Câmara Municipal por sete dias, a contar do dia 20 de julho de 2020.

Art. 2º As Sessões Ordinárias, reunião das Comissões, assim como as possíveis Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas continuarão sendo realizadas por videoconferência por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Resolução da Mesa Diretora entra em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo à 20 de julho de 2020.

Rodeio, Sala das Sessões, 20 de julho de 2020.

Daniela Aparecida Tambosi Plotegher

Presidente

Eduardo Gilberto Janke

Mércia Maria Pianezzer Ferrari

Vice-Presidente

1º Secretário

A Resolução Nº 38/2020 foi publicada na forma regulamentar, no quadro mural da Câmara Municipal de Rodeio em 20 de julho de 2020.

BENILDES CONZATTI

Secretaria Geral