Informações do Ato n.º 2581488

Informações Básicas

Código2581488
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
URL de Origem
Data de Publicação29/07/2020
CategoriaConvênios
TítuloCONVÊNIO PMI N. 02/2020 - SBSC - HOSPITAL
Arquivo Fonte1595969350_cv_n_02.2020__hospital_2_sem__sbsc_ok.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE IMBITUBA

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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio Nº 02/2020. PARTÍCIPES: Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo. FUNDAMENTO: Lei Municipal Nº 5.093, de 13 de novembro de 2019, que se regerá pela Lei de Licitações n° 8.666/1993, especificamente pelo artigo 116 e Instrução Normativa N.TC-14/2012. OBJETO: O presente convênio tem por objeto a prestação de serviços de assistência à saúde caracterizados como Serviços de pronto atendimento, serviços de média complexidade em urgência e emergência e de atendimento ambulatorial de traumatologia. VALOR: Para execução do presente CONVÊNIO, será destinado recurso financeiro na importância de R$172.635,51 (Cento e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais com cinquenta e um centavos), referente aos serviços de Pronto Atendimento em Urgência/Emergência 24 horas, conforme anexos I, III e IV e Sobreaviso, conforme anexo II, autorizados e efetivamente prestados, durante 06 (seis) meses; a importância de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais) será debitada referente a despesas com taxas bancárias para execução do objeto, durante 06 (seis) meses, a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), acrescido para atender a manutenção da demanda diária da Emergência do Hospital São Camilo na contratação de um segundo médico pelo período de 12 horas, incluindo sábados, domingos e feriados das 10hs ás 22hs, durante 06 (seis) meses, a importância de R$ 24.014,00 (Vinte e quatro mil e quatorze reais) para pagamento dos profissionais de atendimento Ambulatorial de Traumatologia, para atendimento às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras e para aquisição de materiais e medicamentos conforme o Plano de Trabalho, durante 06 (seis) meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária do município para o exercício de 2020, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior pelo Município de Imbituba e as Sras. Luciene Basso Meurer e Salete Maria Anziliero pela SBSC.

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoCV n. 02/2020
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado60.975.737/0092-99
Razão Social/Nome Completo
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 1.422.777,06