Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste

São Lourenço do Oeste


Informações do Ato n.º 2583663

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 835, DE 30 DE JULHO DE 2020.
Arquivo Fonte do Ato1596115655_port835_institui_o_comite_de_crise_da_assistencia_social.docx
Conteúdo

G:\Procuradoria\Arquivos da Prefeitura\Atos Legais\CONTRATOS\CONTRATOS EM GERAL\PMSLO - CONTRATOS\CONTR2016\aaaNovo Timbre.jpg

PORTARIA Nº 835, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Institui o Comitê de Crise da Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão do Coronavírus do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 55, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Crise da Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão do Coronavírus do Município de São Lourenço do Oeste, a ser composto pelos servidores públicos municipais a seguir designados:

I - Simone Battistel, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, matrícula nº 3448/02;

II - Carla Ecker, ocupante do cargo de Gerente de Proteção Social, matrícula 3755/01;

III - Cleria Wenzel Grzebieluchas, ocupante do cargo de Gerente de Apoio a Programas Sociais, matrícula nº 1403/12;

IV - Suzi Carina Chaves, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula nº 3448/02;

V - Roseli Olivia Ranzan, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Administrativo, matrícula nº 2006/02;

VI - Itamar Fernandes, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 847/01.

Art. 2º As atribuições do Comitê de Crise da Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão do Coronavírus do Município de São Lourenço do Oeste compreendem:

I - Conhecer os recursos previstos no orçamento municipal destinados a atuação em situação de calamidade e os recursos da Assistência Social, bem como, dialogar pela ampliação dos mesmos em virtude das necessidades locais;

II - Auxiliar no planejamento de cada equipamento, definindo o funcionamento dos serviços, quais as estratégias serão utilizadas, os canais de acesso e os cuidados essenciais;

III - Articular junto a Secretaria de Saúde para capacitação dos profissionais e disponibilização dos EPIs, e em quais situações devem ser usados, bem como solicitar que os profissionais da assistência social também recebam a vacina da gripe, tal qual os profissionais de saúde;

IV - Identificar os profissionais que estão no grupo de risco e orientar para o afastamento e colocação em teletrabalho ou home office, observando os grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde;

V - Implementar iniciativas de divulgação geral dos contatos telefônicos, para que as famílias possam se comunicar, tirar suas dúvidas, fazer os agendamentos, evitando que as mesmas venham aos equipamentos;

VI - Participar de reuniões interesetoriais para alinhamento da atuação;

Art. 3º Por se tratar de serviço relevante ao Município, os membros do Comitê não receberão qualquer tipo de remuneração pelos serviços realizados no desempenho das atribuições de que trata esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço do Oeste - SC, 30 de julho de 2020.

RAFAEL CALEFFI

Prefeito Municipal

Publicado no DOM/SC

Dia ____/_____/_______

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Lenir Fátima Cruzetta

Analista Administrativo

Matrícula nº 3062/02

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560

89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA