Câmara de Vereadores de Campo Alegre

Campo Alegre


Informações do Ato n.º 2584736

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020
Arquivo Fonte do Ato1596143883_ca__decreto_legislativo__062020.docx
Conteúdo

DECRETO LEGISLATIVO nr. 06/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre/SC, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 47, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e ainda:

CONSIDERANDO, as medidas de mitigação decretadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através do Decreto nr. 562 719, de 17 de abril de 2020, e pelo Governo Municipal de Campo Alegre/SC, através do Decreto nr. 12.961, de 29/07/2020, para fins de fortalecimento das medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia do COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º - As sessões ordinárias dos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto de 2020, e as eventuais extraordinárias que forem convocadas neste intervalo, serão realizadas pelo Sistema de Deliberação Digital – SDD, nos moldes do Ato da Mesa Diretora nr. 01/2020, convalidado pela Resolução nr. 01/2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Alegre, em 30/07/2020.

TANCREDO RONSKA

PRESIDENTE