Prefeitura municipal de Corupá

Corupá


Informações do Ato n.º 2584897

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1974/2020
Arquivo Fonte do Ato1596191501_decreto_1974.2020.doc
Conteúdo

TC "2369.0" \f C \l "1"

TC "1974.0" \f C \l "2"

DECRETO Nº 1974/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOAO CARLOS GOTTARDI, Prefeito Municipal de Corupá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 2369/2019 de 06 de dezembro de 2019,

DECRETA:

TC "Crédito Adicional" \f C \l "3"

Art. 1 - Fica o chefe dor Poder Executivo Municipal, autorizar e abrir por Decreto, Créditos Adicionais Suplementares até o limite do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Código

Classificação

Valor

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

0010.0301.0081.1010

BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

01530000

COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020 -Art. 5°, II-b)

3449000000000000000

Aplicacoes Diretas

R$ 90.000,00

353

Referência Dotação

TOTAL R$

90.000,00

TC "Fonte de Recurso" \f C \l "3"

Art. 2 - Para atender as necessidades financeiras contidas no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária consignada no Orçamento do Município a saber:

Código

Classificação

Valor

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

0010.0301.0081.1010

BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

01530000

COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020 -Art. 5°, II-b)

3319000000000000000

Aplicacoes Diretas

R$ 20.000,00

351

Referência Dotação

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

0010.0301.0081.1010

BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

01530000

COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020 -Art. 5°, II-b)

3339000000000000000

Aplicacoes Diretas

R$ 70.000,00

352

Referência Dotação

TOTAL R$

90.000,00

Art. 3 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corupá/SC, 31 de julho de 2020.

JOAO CARLOS GOTTARDI

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUPÁ