Prefeitura municipal de Paulo Lopes

Paulo Lopes


Informações do Ato n.º 2584904

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 55/2020
Arquivo Fonte do Ato1596191901_decreto_55_2020__abre_crdito_adicional_suplementar_no_oramento_fiscal_vigente_e_d_outras_providncias..doc
Conteúdo

DECRETO Nº 55/2020

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 1.842 de 11 de dezembro de 2019, aprova o seguinte Decreto,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), de acordo com as especificações seguintes:

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 11.300,00

08.244.0007.2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social R$ 11.300,00

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0029.000214 – Aplicações Diretas R$ 6.400,00

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0029.000215 – Aplicações Diretas R$ 4.900,00

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação das fontes 01.0029.000214 – Transf. FNAS – EPI Covid19 – no valor de R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) e 01.0029.000215 – Transf. FNAS – Acolhimento Covid19 – no valor de R$ R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 31 de julho de 2020.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração