Prefeitura municipal de Paulo Lopes

Paulo Lopes


Informações do Ato n.º 2584915

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação31/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS 57/2020
Arquivo Fonte do Ato1596192504_decreto_57_2020__abre_crdito_adicional_suplementar_no_oramento_fiscal_vigente_e_d_outras_providncias..doc
Conteúdo

DECRETO Nº 57/2020

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 1.842 de 11 de dezembro de 2019, aprova o seguinte Decreto,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

1301 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 750.000,00

10.301.0012.2.078 – Custeio de Ações de Serviço Público de Saúde R$ 750.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0.2.14.002512 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.14.002512 – Aplicações Diretas R$ 350.000,00

Art. 2º - O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 0.2.14.002512 – Transferência de Recursos SUS – Combate ao COVID19 – no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 31 de julho de 2020.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração