Informações do Ato n.º 2593857

RESOLUÇÃO N° 10, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA NO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUL BRASIL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 154, § 1º, ‘g’, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Tendo em vista a situação de exceção provocada pela pandemia do Covid-19, resta estabelecido que o comparecimento dos funcionários na sede administrativa da Câmara no período de recesso legislativo, que compreende o período de 01-07 a 31-07, será reduzido ao urgente e estritamente necessário, mediante chamado do Presidente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 01 de julho de 2020.  

Câmara Municipal de Sul Brasil, 29 de junho de 2020.

MOACIR GÖTZ

Presidente

CÉLIO ROBERTO SIGNOR

Vice-Presidente

SIRLEI PAINI

1ª Secretária

FÁBIO DA SILVA

2º Secretário