Informações do Ato n.º 2600277

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Macieira
URL de Origem
Data de Publicação13/08/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 1027
Arquivo Fonte1597237406_lei01142.docx
Conteúdo

LEI Nº 1.027, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 878/2017 DO MUNICÍPIO DE MACIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ZELIR CITADIN, Prefeito Municipal de Macieira, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I

Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para os exercícios de 2021, e estruturação de acordo com as fontes e detalhamento de recursos, conforme anexo II, e Programas especificados no anexo I.

Art. 2º Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento das destinações de recursos.

Art. 3º Foram atualizados os valores para o exercício de 2021, de maneira a adequar os programas e fontes de recursos, e manter o equilíbrio entre as receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2020.

ZELIR CITADIN

PREFEITO MUNICIPAL

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StatusNão Informado
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AnoNão configurado
Epígrafe
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Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado