Informações do Ato n.º 2600890

LEI Nº 2216 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

“Denomina via pública e dá outras providências”.

O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, RODRIGO ADRIANY DAVID, na qualidade de Prefeito Municipal em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a via pública, com aproximadamente 260m, localizada no Palmital, como Rua Francisco Monteiro de Paula.

Art. 2° Faz parte integrante desta Lei o Anexo I, contendo mapa com a localização que serve de referência para indicação da rua acima nominada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 RODRIGO ADRIANY DAVID

Prefeito Municipal