Prefeitura municipal de Lebon Regis

Lebon Regis


Informações do Ato n.º 2602186

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/08/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 522/2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1597289803_522_licena_premio_paola_dayana_ziem.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 522/2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO

O Prefeito Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando as medidas para enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), visando a proteção da coletividade;

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a situação de Estado de Emergência no âmbito do Município de Lebon Régis decorrente do coronavírus (COVID-19), declarada por meio dos Decretos 13/2020, 14/2020, 15/2020 E 16/2020, e as Medidas Administrativas da Lei 1695/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a(o) funcionário(a) PAOLA DAYANA ZIEM, Servidor(a) Publico(a) Municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, LICENÇA PRÊMIO, conforme cronograma abaixo:

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DIAS

01/08/2006 A 31/07/2011

07/08/2020 A 04/11/2020

90

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Lebon Régis, 07 de agosto de 2020.

DOUGLAS FERNANDO DE MELLO

Prefeito Municipal

MAURICIO PASSOS PINHEIRO

Secretário Municipal de Administração e Finanças