Informações do Ato n.º 2626983

Informações Básicas

Código2626983
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeAMFRI
URL de Origem
Data de Publicação29/08/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Arquivo Fonte1598640186_9_resoluo_n_092020__restabelece_carga_horria_e_do_horrio_de_funcionamento_da_amfri.docx
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 .

Dispõe sobre o restabelecimento da carga horária dos colaboradores e do horário de funcionamento da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.

Leonel José Martins, Prefeito Municipal de Balneário Piçarras e Presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade,

CONSIDERANDO que a AMFRI vem acompanhando os relatórios de modelo epidemiológico DATA SCIENCE BRIGADE, relacionado ao número de óbitos desde o dia 09 de julho de 2020 até o dia 31 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO que a região vem apresentando uma redução de casos positivados e de óbitos nas últimas semanas;

CONSIDERANDO que a Região da Foz do Rio Itajaí passou da avaliação de risco potencial gravíssimo para a avaliação de risco potencial grave, segundo o relatório de 25 de agosto de 2020 da Central de Operação de Emergência em Saúde, disponível em: http://www.coronavirus.sc.gov.br/gestao-da-saude/;

CONSIDERANDO que a Associação já normalizou a arrecadação dos Municípios associados no mês de agosto de 2020;

CONSIDERANDO a Revogação do Termo de Acordo Coletivo firmado em 19 de maio de 2020 com o Sindicato dos Empregado em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina – SENALBA/SC;

RESOLVE,

Art. 1º. Fica restabelecido a partir de 1º de setembro de 2020, a carga horária dos colaborares da Associação, retomando para 40 horas semanais (8 horas diárias), com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

Itajaí/SC, 28 de agosto de 2020.

LEONEL JOSÉ MARTINS

Prefeito Municipal

Presidente da AMFRI