Câmara de Vereadores de Iomerê

Iomerê


Informações do Ato n.º 2630380

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação02/09/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloATA Nº 1185 - APROVAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE IOMERÊ - EXERCÍCIO 2018
Arquivo Fonte do Ato1598982355_ata_sesso_n_1185__2408.doc
Conteúdo

ATA N° 1185

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, reuniram-se em sessão ordinária os Vereadores da Câmara Legislativa de Iomerê - SC, sob a proteção de Deus, o Presidente da Câmara, Sr. Márcio Santini, declarou aberta a ducentésima décima terceira sessão da sexta legislatura. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da sessão anterior, a qual restou aprovada de forma unânime. Na sequência, o presidente solicitou ao secretário a leitura do Ofício nº 284/2020/AJ encaminhado pelo Poder Executivo, o qual informa o nome e cargo dos servidores que irão compor o Comitê de Discussão e Análise ao Plano Diretor do Municipal. Após o presidente solicitou a leitura do Ofício nº 016/2020/SMSIO encaminhado pelo Poder Executivo, o qual informa os valores recebidos pelo município para aplicação em ações de enfrentamento do Coronavírus. Na sequência, o presidente informou que conforme convocação realizada na sessão anterior, a sessão de hoje, será exclusivamente para apreciação das contas do prefeito referente ao exercício de 2018 e nomeou os vereadores, Sr. Iriberto Antônio Volpato e Sra. Adirce Thomazi como fiscais na votação. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário a leitura do Parecer nº 022/2020 elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento que analisou o Parecer Prévio nº 148/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Tendo como decisão da comissão, a aprovação por unanimidade. Dessa forma, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que “dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que trata da prestação de contas do Prefeito, relativas ao exercício de 2018”. Sendo submetido a discussão pelo vereador, Sr. Aleomar Agostinho Penso, o qual posicionou-se favorável à aprovação. Dando sequência, o presidente submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 a votação que será por escrutínio secreto conforme previsão do artigo 217 do Regimento Interno. Em seguida, o secretário informou que os vereadores serão chamados um a um para retirar a cédula e após sentar-se junto a mesa onde encontra-se a urna para votação. Sendo chamados na seguinte ordem: Edinor Farenzena, Rudinei Lauermann, Aleomar Agostinho Penso, Sirlei Munaro, Tejiane Leila Henne Pastore, Alexandre Ebeling, Márcio Santini, Adirce Thomazi e Iriberto Antônio Volpato. Após a votação, o presidente solicitou ao secretário juntamente com os fiscais, a conferência dos votos da urna. Sendo constatado que houveram nove votos favoráveis e nenhum contrário. Dessa forma, o presidente declarou aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que aprova a Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2018 e solicitou seja informado o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Mais adiante, o presidente informou que as doações recebidas na Câmara e também as cestas básicas adquiridas, foram entregues ao município de Água Doce. Esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 984/2020 e concluiu informando que estamos em período eleitoral e que os vereadores poderão fazer uso da tribuna e considerações finais, mas tomando os cuidados necessários para não realizar pré-campanha. Em considerações finais, o vereador, Sr. Aleomar Agostinho Penso, informou que é integrante do Comitê de Discussão e Análise do Plano Diretor Municipal e disponibilizou o número para contato. Não havendo mais nada a tratar e ser votado na ordem do dia o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto às 18h45min, de forma presencial na sede da Câmara de Vereadores de Iomerê. O Inteiro teor desta ata pode ser encontrado na gravação da sessão.

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