Câmara de Vereadores de Caçador

Caçador


Informações do Ato n.º 2630856

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação02/09/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 37, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1598991215_portaria_37__2020__exonera_assessora_parlamentar_amanda.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 37, de 31 de agosto de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇADOR – SC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos II e XIII, da Resolução nº 04/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador,

CONSIDERANDO o previsto no art. 10 da Lei Complementar nº 113, de 20 de agosto de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, AMANDA STEFANI PAVLOSKI, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Caçador, nível CPCA 3020, com carga horária de 35 horas semanais, conforme art. 33, inciso III, da Lei Complementar nº 113, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caçador, a partir de 01 de setembro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 31 de agosto de 2020.

Itacir João Fiorese – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.