Prefeitura municipal de Paial

Paial


Informações do Ato n.º 2635677

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 756/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1599571087_lei_7562020__crdito_suplementar.doc
Conteúdo

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEVIO ANTONIO MORTARI, Prefeito Municipal, Paial Estado de Santa Catarina, com fundamento na Legislação Vigente e em especial na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar para reforçar valores de dotações orçamentárias do orçamento vigente e atualização de seus anexos, conforme discriminação a seguir:

ORGAO

DESCRIÇÃO

VALOR

04.00

SEC. EDUCAÇÃO, ESPORTE S, CULTURA E TURISMO

04.01

Diretoria de Ensino

4000

Despesas de Capital

1.008

AQUISIÇÃO DE VEICULO – EDUCAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

4490

Aplicação Direta 27(fonte 01)

40.000,00

TOTAL

40.000,00

Art. 2.º - A abertura de Crédito Suplementar de que trata o Artigo 1.º correrá por conta da anulação de dotação por fonte de recurso:

ORGAO

DESCRIÇÃO

VALOR

04.00

SEC. EDUCAÇÃO, ESPORTE S, CULTURA E TURISMO

04.01

Diretoria de Ensino

3000

Despesas Correntes

2.011

MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

3390

Aplicação Direta 35 (fonte 01)

40.000,00

TOTAL

40.000,00

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 2020.

Nevio Antonio Mortari

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número756
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção08/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado