Prefeitura municipal de Cunhataí

Cunhataí


Informações do Ato n.º 2636721

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 0964
Arquivo Fonte do Ato1599649063_lei_municipal_n_9642020_de_09_de_setembro_que_autoriza_a_abertura_de_crdito_adicional_suplementar.docx
Conteúdo

LEI MUNICIPAL Nº. 964/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUCIANO FRANZ, Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no orçamento da Entidade n.º 01 – MUNICIPIO DE CUNHATAÍ, no valor de R$ - 924.972,01 (novecentos e vinte e quatro mil e novecentos e setenta e dois reais e um centavo), e na Entidade n.º 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, no valor de R$ - 614.886,00 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e oitenta e seis reais), perfazendo um valor total de R$ - 1.539.858,01 (um milhão e quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo), nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Projeto

Aquisição de Veículos e Ônibus para a Educação

1.013

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

4.4.90.00

Aplicação Direta

11.79.000000 - ()

237.500,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3

Função

Desporto e Lazer

27

Subfunção

Desporto Comunitário

812

Programa

DESPORTO E LAZER COMUNITÁRIO

8

Atividade

Construção, Reforma ou Ampliação de Centros Esportivos e de Lazer

1.018

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

4.4.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (60)

45.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SEC. MUN. INFRA-EST, OBRAS, SERV URB, DESENV E TURISMO

5

Unidade

DPTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERIÇOS URBANOS

1

Função

Urbanismo

15

Subfunção

Infraestrutura Urbana

451

Programa

DESENVOLVIMENTO URBANO

13

Projeto

Obras de Melhoria da Infraestrutura Urbana

1.031

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

4.4.93.00

Aplicação Direta Dec. De Op. Entre Órgãos

10.00.000000 - (78)

272.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

3

Unidade

Fundo Municipal de Saúde

1

Função

Saúde

10

Subfunção

Atenção Básica

301

Programa

SAÚDE COM A ATENÇÃO QUE VOCÊ MERECE

17

Projeto

Aquisição de Veículos

1.041

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

4.4.90.00

Aplicação Direta

12.79.000000 – ()

132.000,00

4.4.90.00

Aplicação Direta

14.65.000000 – ()

87.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

3

Unidade

Fundo Municipal de Saúde

1

Função

Saúde

10

Subfunção

Atenção Básica

301

Programa

SAÚDE COM A ATENÇÃO QUE VOCÊ MERECE

17

Projeto

Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Mobiliário

1.044

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

4.4.90.00

Aplicação Direta

14.65.000000 – ()

200.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

2.011

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.01.000000 - (34)

55.472,01

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.58.000000 - ()

50.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SEC. MUN. INFRA-EST, OBRAS, SERV URB, DESENV E TURISMO

5

Unidade

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

2

Função

Transporte

26

Subfunção

Transporte Rodoviário

782

Programa

CAMINHOS DA PRODUÇÃO

14

Projeto

Manutenção das Ações do Departamento de Infraestrutura e Transportes

2.045

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (97)

15.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Educação Infantil

365

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Projeto

Manutenção das Ações do FUNDEB Educação Infantil

2.056

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.18.000000 - (54)

170.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

7

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISSTÊNCIA SOCIAL

1

Função

Assistência Social

8

Subfunção

Assistência Comunitária

244

Programa

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

11

Atividade

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

2.059

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

14.35.000000 - ()

60.000,00

3.3.90.00

Aplicação Direta

14.35.000000 - ()

20.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

3

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1

Função

Saúde

10

Subfunção

Atenção Básica

301

Programa

SAÚDE COM A ATENÇÃO QUE VOCÊ MERECE

17

Atividade

Manutenção das Ações Gerais da Secretaria da Saúde

2.065

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.02.000000- (10)

150.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

3

Unidade

Fundo Municipal de Saúde

1

Função

Saúde

10

Subfunção

Atenção Básica

301

Programa

SAÚDE COM A ATENÇÃO QUE VOCÊ MERECE

17

Atividade

Manutenção das Ações da Farmácia Básica

2.072

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

14.65.000000 – ()

45.886,00

Art. 2º. Para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de que trata o Artigo 1º, será através da redução parcial ou total nas seguintes dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

2

Unidade

COORDENADORIA DE GESTÃO EM ADM E PLANEJAMENTO

2

Função

Encargos Especiais

28

Subfunção

Outros Encargos Especiais

846

Programa

ENCARGOS ESPECIAIS

18

Projeto

Amortização e Encargos da Dívida Pública

0.002

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (25)

7.000,00

4.6.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (26)

5.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SEC. MUN. INFRA-EST, OBRAS, SERV URB, DESENV E TURISMO

5

Unidade

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

2

Função

Transporte

26

Subfunção

Transporte Rodoviário

782

Programa

CAMINHOS DA PRODUÇÃO

14

Projeto

Obras de Melhoria da Infraestrutura Rural

1.004

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

4.4.93.00

Aplicação Direta Dec. De Op. Entre Órgãos

10.00.000000 - (90)

29.156,87

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

2

Unidade

COORDENADORIA DE GESTÃO EM ADM E PLANEJAMENTO

2

Função

Administração

4

Subfunção

Administração Geral

122

Programa

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1

Atividade

Contribuição às Entidades Municipalistas e Consórcios Públicos

2.008

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.71.00

Transf. a Consórcios Públicos

10.00.000000 – (12)

4.832,59

3.3.71.00

Transf. a Consórcios Públicos

10.00.000000 – (14)

67,55

4.4.71.00

Transf. a Consórcios Públicos

10.00.000000 - (16)

1.050,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Atividade

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

2.011

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.01.000000 - (35)

50.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Alimentação e Nutrição

306

Programa

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

20

Atividade

Manutenção das Ações da Alimentação Escolar

2.013

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (29)

15.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Superior

364

Programa

APOIO AO ESTUDANTE

10

Atividade

Manutenção de Ações de Ensino Técnico e Superior

2.015

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (47)

15.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Atividade

Manutenção do Programa PROERD

2.018

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (39)

2.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE CULTURA

2

Função

Cultura

13

Subfunção

Difusão Cultural

392

Programa

CULTURA – VALORIZAÇÃO DO POVO E SUA HISTÓRIA

7

Atividade

Manutenção das Ações do Departamento de Cultura

2.019

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (57)

2.000,00

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (58)

2.000,00

4.4.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (59)

3.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3

Função

Desporto e Lazer

27

Subfunção

Desporto Comunitário

812

Programa

DESPORTO E LAZER COMUNITÁRIO

8

Atividade

Manutenção das Ações do Departamento de Esportes e Lazer

2.020

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (62)

45.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

7

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

2

Função

Assistência Social

8

Subfunção

Assistência à Criança e ao Adolescente

243

Programa

CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO

5

Atividade

Programa Cunhataí Sem Drogas

2.026

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (134)

4.365,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

7

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISSTÊNCIA SOCIAL

1

Função

Assistência Social

8

Subfunção

Assistência ao Idoso

241

Programa

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

11

Atividade

Manutenção das Atividades do Grupo de Idosos

2.028

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (116)

32.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

7

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISSTÊNCIA SOCIAL

1

Função

Assistência Social

8

Subfunção

Assistência Comunitária

244

Programa

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

11

Atividade

Apoio as Pessoas com Necessidades Especiais - APAE E Outros

2.030

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (118)

15.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

2

Unidade

COORDENADORIA DE GABINETE

1

Função

Assistência Social

8

Subfunção

Assistência à Criança e ao Adolescente

243

Programa

GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

2

Atividade

Manutenção das Ações do Conselho Tutelar

2.031

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 – (5)

8.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SEC. MUN. INFRA-EST, OBRAS, SERV URB, DESENV E TURISMO

5

Unidade

DPTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERIÇOS URBANOS

1

Função

Urbanismo

15

Subfunção

Infraestrutura Urbana

451

Programa

DESENVOLVIMENTO URBANO

13

Atividade

Manutenção de Ações de Segurança Pública

2.038

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (64)

5.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

2

Unidade

COORDENADORIA DE GESTÃO EM ADM E PLANEJAMENTO

2

Função

Comércio e Serviços

23

Subfunção

Promoção Comercial

691

Programa

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1

Atividade

Incentivo a Realização de Eventos e Feiras

2.048

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (21)

2.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRET. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

6

Unidade

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1

Função

Agricultura

20

Subfunção

Promoção da Produção Agropecuária

608

Programa

INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

15

Atividade

Incentivo e Melhoramento da Bovinocultura Leiteira e Corte

2.050

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (115)

20.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRET. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

6

Unidade

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1

Função

Agricultura

20

Subfunção

Extensão Rural

606

Programa

INCENTIVO E ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

15

Atividade

Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural

2.053

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (109)

50.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Projeto

Manutenção das Ações do FUNDEB Ensino Fundamental

2.058

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.18.000000 - (41)

170.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

7

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISSTÊNCIA SOCIAL

1

Função

Assistência Social

8

Subfunção

Assistência Comunitária

244

Programa

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

11

Atividade

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

2.059

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.00.000000 - (127)

75.000,00

CLASSIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

4

Unidade

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1

Função

Educação

12

Subfunção

Ensino Fundamental

361

Programa

EDUCAÇÃO PARA TODOS

6

Atividade

Manutenção das Ações do Transporte Escolar

2.078

Despesa

Modalidade de Aplicação

F. Recurso

Valor

3.1.90.00

Aplicação Direta

10.01.000000 - (42)

100.000,00

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.01.000000 - (43)

45.000,00

3.3.90.00

Aplicação Direta

10.58.000000 - (44)

50.000,00

Art. 3º. Para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de que trata o Artigo 1º, também são provenientes do Provável Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2020 na destinação de Recursos DR nº 11.79 – Emendas Parl. Impositivas do Estado - Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ - 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), na destinação de Recursos DR nº 14.35 – Recursos do SUAS - SIGTV ESTRUTURACAO CUSTEIO no valor de R$ - 80.000,00 (oitenta mil reais), na destinação de Recursos DR nº 12.79 – Emendas Parl. Impositivas do Estado - Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ - 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), na destinação de Recursos DR nº 14.65 – RECURSOS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 PORT. 1.666/2020 no valor de R$ - 332.886,00 (trezentos e trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais), perfazendo um valor total de R$ 782.386,00 (setecentos e oitenta e dois mil e trezentos e oitenta e seis reais ).

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cunhataí, Santa Catarina 09 de setembro de 2020.

LUCIANO FRANZ

Prefeito Municipal

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador de Gestão em Administração e Planejamento

Registrada e publicada em data supra.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número964
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 984, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado