Câmara de Vereadores de Timbó

Timbó


Informações do Ato n.º 2636973

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação10/09/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2020
Arquivo Fonte do Ato1599657452_edital_audincia_pblica_n_32020__plo_382020_ldo.docx
Conteúdo

AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º3/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, §1.º, II, alíneas “d” e “e” c/c inciso VII do §2.º do art. 39 do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para discutir, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências – LDO.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 23 de setembro, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Honorato Tonolli s/n, Bairro das Nações.

DO OBJETIVO

Art. 2º O objetivo da Audiência é debater o conteúdo do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências – LDO.

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelo Relator do Projeto, Vereador Douglas Emanuel Marchetti, pelo tempo que se fizer necessário, podendo contar com auxílio dos participantes.

Art. 4º Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas, sugestões e questionamentos ao Projeto, que se encontra divulgado pela Câmara Municipal em seu endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br.

§1º As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:

I – por correspondência, para a Rua Honorato Tonolli s/n Bairro das Nações, Timbó-SC. CEP 89120-000;

II – por correspondência eletrônica, para o e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br.

§2º O período para o envio das sugestões, críticas e questionamentos referidos inicia-se na data de publicação do presente edital e finda no dia imediatamente anterior ao previsto para a abertura da Audiência Pública.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.

Art. 6º A Câmara Municipal divulgará no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.

Timbó, 09 de setembro de 2020.

Adilson Mesch

Presidente da Mesa Diretora