Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste

São Miguel do Oeste


Informações do Ato n.º 2637567

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação10/09/2020
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL CONCURSO PUBLICO Nº 21/2014
Arquivo Fonte do Ato1599678895_digitalizao_1.doc
Conteúdo

image1.jpgMunicípio de

São Miguel do Oeste

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 21/2014

ABRE VAGAS E BAIXA NORMAS PARA CONCURSO

PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS AO QUADRO

DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

O Prefeito do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal, das Leis Complementares Municipais ris. 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e 026/2013 (Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal), TORNA PUBLICO aos interessados que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva no Quadro de Pessoal da Educação Pública - Professores e Auxiliares de Educação Infantil de São Miguel do Oeste, a seguir relacionadas o qual reger-se-á pelas instruções e normas deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal Efetivo da Educação Pública do Município de São Miguel do Oeste, SC, e formação de cadastro reserva, de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.

1.2. O presente Edital de Concurso Público é disciplinado pelo Art. 37, II, da Constituição Federal, Leis Complementares Municipais ns. 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e 026/2013 (Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal), suas alterações e demais Legislações relacionadas.

1.3. É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Concurso Público, para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação, se aprovado e convocado.

1.4. A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

1.5. O Concurso Público será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de Acompanhamento e Fiscalização designada pela Administração Municipal, nomeada pela Portaria n° 88/2014 e executado pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc.

1.6. Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias na Unoesc

Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, SC, CEP: 89.900-000.

1.7. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Mural Público e site oficial da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste! SC, www.saomiguel.sc.gov.br

1.8. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 anos, contado da publicação de sua

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homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.9. Cadastro de Reserva é a relação dos candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecidas pelo presente Edital.

1.9.1. Os candidatos que compuserem o Cadastro de Reserva somente serão nomeados durante o prazo de validade do presente concurso, quando ocorrerem novas vagas, quando o candidato nomeado não venha a tomar posse ou,, se empossado, sua posse tenha se tornado insubsistente ou sem efeito.

1.10. São condições para participação no presente Concurso Público:

Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/98 - Art. 3°);

Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

Possuir o nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão e exigida para

o cargo.

.11. O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida no edital no ato da investidura, sob pena de ser automaticamente eliminado do Concurso Público.

1.12. Os candidatos aprovados, quando da nomeação, serão lotados junto ao órgão central da Secretaria Municipal de Educação, e exercerão suas atividades a critério da Secretaria Municipal de Educação, em qualquer das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, de São Miguel do Oeste, na forma do art. 47, da Lei Complementar n. 009/2012.

1.13. O concurso público será realizado em duas etapas:

Primeira etapa: PROVA ESCRITA com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, obrigatória para todos os cargos.

b) Segunda etapa: PROVA DE TÍTULOS, apenas para os cargos de professor.

1.13.1. Apenas poderão participar da prova de títulos os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos na prova escrita.

ARCA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E VENCIMENTO

NíVEL SUPERIOR

AREA DE

C. H.

VENCIMENTO

TIPO

CARGO

VAGAS

HABILITAÇÃO

DE

-

SEMANAL

INICIAL (R$)

ATUAÇÃO

PROVA

Professor em

Ensino Superior

Escrita/

Língua

10, 20, 30 ou

em Letras com

Professor

CR

**1.976,83

Títulos

Estrangeira -

40

Habilitação em

Espanhol

Língua Espanhola

Professor de

10, 20, 30 ou

Ensino Superior

Escrita!

Professor

CR

com Licenciatura

**1.976,83

Português

40

Títulos

em Letras

10, 20, 30 ou

Ensino superior

Escrita!

Professor

Matemática

CR

com licenciatura

1.976,83

40

-

Títulos

em Matemática

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10,20, 30

Ensino superior

** 1.976,83

Escrita!

Professor

Geografia

CR

com licenciatura

40

Títulos

em Geografia

10,20, 30

Ensino superior

Escrita!

Professor

História

CR

com licenciatura

**1.976,83

40

Títulos

em História

Professor

10, 20, 30 c

Ensino superior

** 1.976,83

Escrita!

Ciências

CR

com licenciatura

40

em Ciências

Títulos

NÍVEL MÉDIO

AREA DE

VAGAS

C. H.

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

TIPO

CARGO

DE

ATUAÇÃO

SEMANAL

INICIAL (R$)

PROVA

Auxiliar

Auxiliar de

Ensino Médio

30

40

1.267,20

Escrita

de Creche

Creche

Concluído

Legendas:

**Vencimento para 40 horas semanais, sendo que o mesmo será proporcional à carga horária.

CR= Cadastro de Reserva.

2.2. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo 1 deste Edital, conforme Leis Municipais.

DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, Lei n° 7.853/1989 e Decreto no 3.298/99, às pessoas portadoras de deficiência são reservados 10% (dez por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade e forem destinadas ao provimento de candidato aprovado neste concurso, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, conforme tabela abaixo:

CARGOS

TOTAL DE

VAGAS RESERVADAS

VAGAS DE LIVRE

VAGAS

PARA DEFICIÊNCIA

CONCORRÊNCIA

Auxiliar de Creche

30

3

27

3.1.1. Os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência integrarão lista especial de classificação e também a lista de classificação geral.

3.1.2. A convocação dos candidatos aprovados e classificados para vagas reservadas será feita de forma alternativa com os demais candidatos aprovados e classificados na listagem geral, sendo a primeira convocação para o candidato da listagem geral, a segunda para o portador de deficiência e assim sucessivamente até o limite das vagas ofertadas 10% (dez por cento das vagas).

3.1.3. Relativamente à criação de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público, será convocado para contratação 01 (um) candidato inscrito, aprovado e classificado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, a cada 19 (dezenove) contratações da listagem

geral, obedecendo ao disposto no item 3.1 do presente Edital.

3.2. Para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá:

Assinalar o campo destinado aos portadores de deficiência no Formulário de Inscrição;

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Preencher o requerimento contido no Anexo III do presente Edital;

Anexar Laudo Médico (original ou cópia legível autenticada), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CII), bem como a provável causada deficiência, cuja data de expedição não seja superior a 90 dias.

3.2.1. Os documentos acima descritos deverão ser entregues, até o dia 01 de dezembro de 2014, na UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, no horário das 13h30min às 17h e das 19h às 22h.

3.3. A não observância ao disposto no item anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.4. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá informar no Formulário de Inscrição, bem como no requerimento constante no Anexo lii deste Edital.

3.4.1. Os candidatos serão comunicados acerca do deferimento ou não dos pedidos de condições especiais por aviso publicado no Mural Público e site oficial da Prefeitura de São Miguel do Oeste, no dia 12 de dezembro de 2014.

3.4.2. Os candidatos que tiverem seus pedidos de condições especiais indeferidos poderão encaminhar recurso à UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, no prazo previsto no cronograma do Item 13 do presente Edital, conforme Formulário de Recurso constante do Anexo IV, com a estrita observância ao disposto no Item 9 do presente Edital.

3.5. Os portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, local, horário de prova e à nota mínima exigida.

3.6. Os candidatos portadores de deficiência não estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, salvo no caso previsto no item 5.1 do presente Edital.

3.7. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.8. Respeitada a ordem classificatória, os candidatos portadores de deficiência aprovados neste Concurso Público, por ocasião da admissão, serão submetidos à. Avaliação Médica pelo Município de São Miguel do Oeste (SC), o qual avaliará a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo e a deficiência de que o candidato é portador, emitindo Laudo de parecer, nos termos deste Edital, que terá decisão terminativa sobre:

Qualificação do candidato como deficiente ou não;

O grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

3.9. Será eliminado da lista de vagas reservadas o candidato cuja deficiência não seja constatada ou se mostre incompatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral, caso em que se convocará o candidato imediatamente seguinte, de mesma condição, com a estrita observância da ordem classificatória.

3.10. Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 40 do Decreto Federal n° 3.298/99.

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3.11. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 31 de outubro a 10 de dezembro de 2014 exclusivamente via internet, através do site oficial da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste, www.saomiuel.scjov.br.

4.2. Somente será admitida uma inscrição por candidato para um único cargo.

4.2.1. Em caso de constatação de erro nos dados pessoais informados no Formulário de Inscrição, e/ou mudança do cargo inscrito, o candidato deverá solicitar a retificação/alteração das informações através de requerimento dirigido à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, devendo ser entregue na Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, no horário das 13h30min às 17h e das 19h às 22h.

4.2.2. A alteração descrita no item anterior somente poderá ser solicitada até o dia 1° de dezembro de 2014 às 17h

4.2.3. Não serão aceitas reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade.

4.3. Para inscrever-se via internet o candidato deverá:

Acessar o site www.saomigueLsc.tov.br e clicar no link Concursos Públicos;

Ler atentamente o Edital de Concurso Público;

Preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet;

Imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário;

Efetuar o pagamento da taxa de inscrição exclusivamente por meio de boleto bancário.

4.3.1. O Município disponibilizará no período de inscrições um terminal de computador para os candidatos que não possuírem acesso a internet, para a realização de sua inscrição junto à BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL JOSE DE ALENCAR sito à Rua Sete de Setembro, 2045, no horário de funcionamento da mesma.

4.4. Os candidatos que desejarem se inscrever como doadores de sangue deverão realizar suas inscrições, bem como entregar todos os documentos exigidos para a respectiva isenção, conforme item 5.2 do presente Edital, até o dia 10 de novembro de 2014.

4.5. O candidato deverá manter o comprovante de inscrição em seu poder e, em caso de perda do comprovante de inscrição, o candidato deverá reimprimi-lo no site oficial da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste (SC).

4.6. A taxa de inscrição será paga exclusivamente através de boleto bancário, não sendo aceito depósitos em conta e transferências bancárias.

4.6.1. Em caso de perda ou extravio do boleto bancário o candidato deverá imprimir uma segunda via no site oficial da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste (SC).

4.7. A Unoesc e a Administração do Município de São Miguel do Oeste não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem

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técnica de computadores, f1has de comunicação, congestionamento das linhas, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.8. Somente serão acatadas as inscrições após o pagamento da taxa de inscrição.

4.8.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não constituem elementos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

4.9. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, fax, ou por qualquer outra via não Editalícia.

4.10. O valor da taxa de inscrição será:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR EM REAIS

ENSINO SUPERIOR

R$ 130,00

ENSINO MÉDIO

1

R$ 80,00

4.11. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este Edital.

4.13. Os candidatos que não tiverem as inscrições homologadas poderão encaminhar recurso à UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, devendo ser entregue na UNOESC, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, no horário das 13h30min às 17h e das 19h às 22h, no prazo previsto no item 13 do edital, conforme Formulário de Recurso constante em Anexo IV, com a estrita observância ao disposto no Item 9 do presente Edital.

4.13.1. O candidato cujo nome não constar na relação preliminar de inscrições homologadas, desde que tenha efetuado o pagamento conforme previsão do presente edital, deverá obrigatoriamente interpor recurso, sob pena de não poder realizar a prova objetiva no dia de sua aplicação.

4.13.2. A publicação da homologação final das inscrições, após a apreciação dos Recursos Interpostos, será realizada no dia 20 de dezembro de 2014.

4.14. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame.

4.15. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova deverão assinalar esta condição no Formulário de Inscrição, em campo específico para esta finalidade.

4.15.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar, além de assinalar a condição prevista no item anterior, deverá levar acompanhante maior de IS anos, o qual permanecerá em sala reservada para essa finalidade. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal de realização da prova.

4.15.2. Os candidatos serão comunicados acerca do deferimento ou não dos pedidos de condições especiais, por aviso publicado no Mural Público e site oficial da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste, no dia 12 de dezembro de 2014.

4.15.3. Os candidatos que tiverem seus pedidos de condições Especiais Indeferidos poderão encaminhar recurso a Unoese - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Cainpus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, no prazo estabelecido no Item 13 do Edital, no horário das 1 3h3ømin às 17h e das

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19h às 22h, conforme Formulário de Recurso constante em Anexo IV, com a estrita observância ao disposto no Item 9 do presente Edital.

4.16. O ensalament& dos candidatos será divulgado no dia 03 de fevereiro de 2014.

4.17. Estão impedidos de participar deste Concurso Público os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização nomeados pela Administração Municipal, bem como os servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste e os funcionários da Unoesc diretamente relacionados com a atividade de execução deste certame.

4.17.1 A vedação constante do item anterior se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.

4.17.2. Constatada, em qualquer fase do Concurso Público, inscrição de pessoas que trata o item anterior, esta será indeferida e o candidato será eliminado do certame.

S. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, salvo no caso de candidato doador de sangue, nos termos da Lei Estadual n° 10.567, de 7 de novembro de 1997.

5.2. Os candidatos doadores de sangue deverão realizar sua inscrição para o Concurso Público até o dia 10 de novembro de 2014, procedendo da seguinte forma:

Assinalar esta condição no Formulário de Inscrição;

Preencher o Anexo V do presente Edital;

Anexar o comprovante das doações;

Providenciar fotocópia simples do comprovante de inscrição.

5.2.1. O Anexo V devidamente preenchido, acompanhado do comprovante de doação, bem como de cópia do comprovante de inscrição, deverão ser entregues, até o dia 10 de novembro de 2014, na UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, SC, CEP; 89.900-000, das 1 3h30min às 17h e das 19h às 221i.

5.2.2. O comprovante de doação exigido deverá ser fornecido por entidade coletora oficial ou credenciada, com discriminação da data e do número de doações realizadas, não podendo ser inferior a 02 doações anuais, considerando-se os 12 meses que antecederam a publicação do presente Edital.

5.2.3. Equipara-se ao doador de sangue a pessoa que integra a Associação de Doadores e contribui, comprovadamente, para estimular, de forma direta ou indireta, a doação.

5.3. O resultado da homologação das isenções da taxa de inscrição será divulgado no dia 14 de novembro de 2014.

5.3.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos seguirão todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isentos do pagamento da taxa de inscrição.

5.3.2. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 02 de dezembro de 2014, sob pena de indeferimento da inscrição.

5.4. Não haverá recurso do indeferimento de isenção da taxa de inscrição para candidatos doadores de sangue.

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6. DA PROVA ESCRITA

6.1. A prova escrita será realizada no dia 22 de fevereiro de 2015, com duração de 3 (três) horas, das 09h às 12h, em local a ser informado no Mural Público e site oficia! da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste, após a homologação final das inscrições.

6.2. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 40 questões do tipo múltipla escolha, sendo subdivida em quatro alternativas, A, B, C e D, das quais somente uma deverá ser assinalada como correta.

6.3. A prova escrita é obrigatória para todos os candidatos e será composta de questões objetivas, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo, de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo li do presente Edital, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Cargos

Área de Conhecimento

N. de

Valor por

Total de

Questões

Questão

Pontos

TODOS

Língua Portuguesa

10

0,20

2,00

TODOS

Raciocínio Lógico

05

0,20

1,00

TODOS

Conhecimentos Gerais

05

0,20

1,00

TODOS

Conhecimentos Específicos para o cargo

20

0,30

6,00

TOTAL

40

10,00

6.4. O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência do horário de fechamento dos portões, para localizar sua sala e assinar a lista de presença.

6.5. O acesso às salas de provas será fechado no horário de inicio das provas e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário, ficando, automaticamente, excluído do certame. O candidato deverá localizar sua sala, conferir seu material e documentação e deverá estar na sala de provas até o horário previsto para o início das mesmas.

6.6. A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.7. Somente será admitido à sala de provas o candidato:

a) cujo nome conste na lista de homologação final das inscrições e/ou portar a ficha de inscrição;

que se apresentar no portão até horário estabelecido para seu fechamento;

que estiver portando documento identificação original, não se aceitando cópias, mesmo

autenticadas ou protocolos.

6.7.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como

identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

6.7.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado

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documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.7.4. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

6.7.5. A não apresentação de documento de identificação, nos termos do presente edital, impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

6.8. O candidato deverá levar consigo o material de uso pessoal para realização da prova, sendo este obrigatoriamente caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Não será permitida utilização de lápis, lapiseira, borracha ou outro material para a realização da prova, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

6.8.1. Não serão fornecidas canetas no local.

6.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público poderá haver mais de um tipo de prova e a Unoesc, poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital nos cartões resposta, de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

6.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.11. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

6.12. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

6.13. Durante a realização da Prova é vedado:

a) consultar livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações ou equipamentos eletrônicos;

comunicação entre os candidatos;

ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada em embalagem plástica transparente sem rótulos e/ou etiquetas;

entregar a prova e o cartão resposta antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

uso de relógio digital, aparelhos telefônicos, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, bonés, chapéus, lenços ou outros acessórios que possam fraudar a realização das provas, e porte

de qualquer tipo de arma;

fumar nos locais de prova, que compreendem: salas, corredores, banheiros, enfim todo o prédio onde se realizará as provas (Lei n. 9.294/96).

6.14. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso Público, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova.

6.15. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:

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CNPJ: 82.821.174/000 1 -80 - www.saomiguel.sc.gov.br - cornunica@saomiguel.sc.gov.br

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apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;

não apresentar documento que bem o identifique;

ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

ausentar-se do local antes de decorridos 1 (uma) hora do início da prova;

fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Unoesc no dia da aplicação da prova;

ausentar-se da sala da prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

não devolver integralmente o material recebido;

for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais e analógicos, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.16. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e acondicionados em local indicado pelos fiscais no momento da realização prova, e assim permanecer até a saída do candidato do local de prova.

6.17. Os pertences pessoais dos candidatos deverão ser acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala de prova.

6.18. A Unoesc e a Administração do Município de São Miguel do Oeste (SC) não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização da prova, nem por danos neles causados.

6.19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador do Local de Prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura

dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um ('dmo de Questões completo;

estabelecer, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

6.20. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

6.22. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

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6.23. Os cadernos de provas não serão disponibilizados aos candidatos após a realização das provas e serão posteriormente publicados no site oficial do Município de São Miguel do Oeste

(www.saoniigueLsc.gov.br).

6.24. Os três últimos candidatos que permanecerem na sala de provas deverão retirar-se do local simultaneamente, após assinarem o verso de todos os cartões resposta, a ata e o lacre do envelope dos cartões resposta.

6.25. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.26. Durante a realização da prova, sobre a mesa do candidato deverá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas esferográficas de tinta azul ou preta de material transparente,cartão de respostas, comprovante de inscrição, documento de identificação e água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulo ou etiqueta.

6.27. Ao candidato aconselha-se que no dia da realização da prova, leve consigo o comprovante de pagamento e de inscrição para possíveis conferências. Porém, é indispensável a apresentação de documento de identificação com foto.

DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO RESPOSTA

7.1. Na Prova Escrita, o candidato deverá assinalar as respostas no CARTÃO RESPOSTA, que será o único documento válido para a correção da prova.

7.2. O preenchimento do CARTÃO RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas no Caderno de Questões e no próprio cartão resposta.

7.3. Não será fornecido em nenhuma hipótese novo Cartão Resposta, ou realizada a substituição do mesmo por erro do candidato.

7.4. O candidato deverá assinar seu Cartão Resposta no local indicado. Não serão corrigidos os cartões respostas que não estiverem assinados.

7.5. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.6. Será atribuída nota O (zero) à questão da prova objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no Cartão Resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público;

b) quando a(s) resposta(s) no Cartão Resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada ao Cartão Resposta;

que não estiver(em) assinalada(s) no Cartão Resposta;

cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do Cartão Resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de preta ou azul, ou com lápis, ou ainda, com marcação diferente da indicada.

7.7. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de provas.

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7.8. Será permitido aos candidatos copiar suas respostas do Cartão Resposta, em formulário próprio, a ser indicado pelo fiscal de sala

7.9. O Gabarito Preliminar da prova escrita será divulgado no dia 25 de fevereiro de 2015, no Mural Público e site oficial da Prefeitura do Município de São Miguel do Oeste(SC) www.saomiguel.sc.gov.br

8. DA PROVA DE TITULOS

8.1. A prova de títulos, de caráter classificatório, é destinada aos candidatos que concorrem ao cargo de professor.

8.2. Somente terão computados os pontos relativos à prova de títulos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova objetiva.

8.3. Os títulos deverão ser encaminhados via correio (AR) ou entregues, em fotocópia autenticada, juntamente com o Anexo VI do presente Edital, até a data de 1° de dezembro de 2014, das 13h30min às 17h e das 19h às 22h, nas dependências da Unoesc, Campus de São Miguel do Oeste, sito à Rua Oiapoc, n° 211, Bairro Agostini, no Município de São Miguel do Oeste/SC, CEP 89900-00.

8.3.1. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato nem serão fornecidas cópias desses títulos. Por esse motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

8.3.2. Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão considerados.

8.3.3. Não serão aceitos títulos encaminhados por qualquer outro meio a não ser o descrito neste Edital.

8.4. Serão considerados como títulos:

Títulos

Pontuação

Certificado de Pós-graduação, em nível de Especialização.

2

Diploma de Mestrado

4

Diploma de Doutorado

6

8.4.1. Os títulos previstos no item anterior somente serão pontuados uma única vez e não serão pontuados cumulativamente.

8.4.2. Os títulos previstos no item 8.4. deverão ser da área de atuação do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

8.4.3. A habilitação mínima exigida para o cargo não pontuará como título.

8.4.4. A soma dos títulos não ultrapassará 06 (seis) pontos.

8.4.5. O candidato que não entregar o título no prazo, no horário e no local estipulados no presente edital receberá nota O (zero) no que tange a pontuação da prova de títulos.

8.4.6. A escolha do título a ser encaminhado é de inteira responsabilidade do candidato. À Comissão Avaliadora cabe apenas avaliar o título relacionado e encaminhado pelo candidato.

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8.4.7. Não será realizada a conferência dos títulos entregues pelo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade a conferência e a entrega dos títulos na forma prevista pelo presente edital. A Comissão avaliadora fará a análise apenas dos títulos relacionados no formulário do Anexo VI, desde que os mesmos sejam entregues na forma descrita no presente Edital.

8.4.8. Uma vez protocolados os títulos, conforme disposição do edital, não será mais permitido aos candidatos a entrega de documentos adicionais, a substituição de documentos ou novo protocolo de títulos. Não serão aceitos documentos protocolados fora dos prazos estabelecidos neste edital.

8.4.9. É responsabilidade do candidato a entrega dos documentos da Prova de Títulos conforme normas previstas neste Edital.

8.5. Para fins de análise e cômputo da respectiva pontuação, nos termos do quadro constante no item 8.4. os candidatos deverão observar as seguintes opções, conforme o caso:

8.5.1. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

8.5.1.1. Para curso de doutorado ou de mestrado ou de graduação concluído no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

8.5.2. Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização será aceito certificado, com carga horária mínima de 360 horas, atestando que o curso atende às normas da Lei n° 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

8.5.2.1. Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no item anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso deverá emitir uma declaração atestando que o curso atendeu as normas citadas no item anterior.

8.5.2.2. O documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.6. Não serão aceitas declarações ou atestados de frequência.

8.7. Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei, e devem estar acompanhados de tradução oficial se redigidos em língua estrangeira.

8.8. Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação. Do mesmo modo, não se admitirá os títulos enviados após o prazo previsto em item 8.3. deste Edital.

8.9. Somente serão considerados como títulos, os diplomas que sejam expedidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

8.9.1. Para efeito de pontuação será considerado o título obtido até a data de 25 de novembro de

2014.

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8.10. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, divórcio, etc) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ser pontuado o título com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

8.11. Na Classificação Preliminar será feita a apresentação da pontuação da prova de títulos dos candidatos que obtiverem acerto igual ou superior a 5 (cinco) na prova objetiva/escrita. A discordância quanto a pontuação da prova de títulos deverá ser arguida no prazo previsto no item 13 do presente edital.

8.12. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será eliminado do Concurso Público.

9. DOS RECURSOS

9.1. É assegurado aos candidatos a interposição de recursos nos seguintes casos:

Quanto ao indeferimento das inscrições;

Quanto às questões da prova escrita;

Quanto ao gabarito preliminar das questões objetivas;

Quanto ao resultado da prova de títulos;

Quanto à Classificação Preliminar do Concurso Público.

9.2. A interposição dos recursos acima delineados deverá ocorrer mediante preenchimento do

Formulário de Recurso previsto no Anexo IV deste Edital, sendo:

Encaminhado à Unoesc, Campus de São Miguel do Oeste, situado à Rua Oiapoc, 211, Bairro Agostini, São Miguel do Oeste, CEP: 89.900-000, nos prazos editalícios;

Obrigatoriamente individual, fazendo-se constar nome completo do candidato, número da inscrição e cargo para o qual se inscreveu;

Os recursos contra questões da prova escrita deverão ser apresentados em uma folha (Formulário) para cada questão recorrida, com fundamentação clara e ampla, comprovando-se as alegações mediante citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes.

Quando o candidato apresentar mais de um recurso no mesmo formulário, apenas será apreciado o recurso da primeira questão apresentada.

9.3. Caso da análise dos recursos interpostos decorra a anulação de questões da prova escrita, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos presentes.

9.3.1. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com o novo gabarito.

9.4. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como aqueles que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste Edital.

9.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por meio que não seja o previsto neste Edital,

bem como sobreposições de recursos apresentadas pelo mesmo candidato com finalidade de

acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

9.6. As respostas aos recursos serão encaminhadas, via correio eletrônico (e-mail), para os candidatos que interpuserem recurso.

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CNPj: 82.82 1.174,0001 -80 www.saom:guel.sc.gov.br - comurlica1saomiguetscgov.br

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10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. Para atribuição da nota final da prova objetiva (escrita), o resultado será calculado conforme fórmula abaixo:

NPO = N° de Acertos X Valor da Questão

NPO= Nota Prova Objetiva

10.1.1 Para atribuição da nota final, para os cargos que exigirem prova de títulos, o resultado será calculado conforme fórmula abaixo:

NF = (NPO)+(PPT)

NF= Nota Final

NPO" Nota Prova Objetiva

PPTr= Pontuação Prova de Títulos

10.2. Ocorrendo empate na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a)Possuir maior idade dentre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei n° 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;

b)Possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

c)Possuir maior número de pontos na prova de Conhecimento Gerais;

d)O candidato de maior idade;

e)Sorteio.

10.3. A classificação final dos candidatos obedecerá a ordem decrescente de notas obtidas.

10.4. Serão considerados classificados na prova escrita objetiva os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5 (cinco).

11. DA INVESTIDURA E NOMEAÇÃO

11.1. A nomeação é de competência do Prefeito Municipal, segundo interesse e conveniência da Administração Municipal.

11.2. O provimento das vagas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos e a contratação se dará sob o regime estatutário, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos da legislação vigente.

11.3. Para ser investido no cargo o candidato deverá atender às seguintes exigências:

a)ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

b)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 11 do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/98 - Art. 3°); c)encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

d)estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e)conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital;

O ter a ichute mínima de 18 (dezoito) anos até a data da admissão;

g)não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado em julgado em qualquer esfera governamental;

h)não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas

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Emendas Constitucionais no 19 e 20 bem como receba beneficio proveniente de regime próprio da previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público;

não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n° 19 e 20;

comprovar os requisitos (escolaridade, formação, habilitação, etc.), exigidos para o exercício do cargo na data da posse;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada através dos exames médicos;

1) apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador, bem como a certidão de quitação de suas obrigações perante o referido órgão;

certidão de antecedentes criminais, estadual e federal, emitida pelo Juízo da Comarca e pela Justiça Federal com circunscrição onde reside o candidato;

outros documentos necessários exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal.

11.4. A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido no Estatuto do Servidor, bem como quaisquer dos requisitos de que trata o presente Edital e/ou a prática de ato de falsidade ideológica em prova documental, resultará na exclusão do candidato do Concurso Público.

11.4.1. A inexatidão das informações ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente à nomeação, ocasionarão a exoneração do candidato.

11.5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Miguel do Oeste (SC).

12. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

12.1. Fica delegada competência à FUNOESC - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina- Campus de São Miguel do Oeste/SC, para:

Preparar resultado da homologação das inscrições;

Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova escrita objetiva;

Julgar e avaliar a documentação da prova de títulos;

Apreciar os recursos previstos no Item 9 deste Edital;

Apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;

Prestar, juntamente com a Administração do Município de São Miguel do Oeste (SC), informações sobre o Concurso Público.

13. DO CRONOGRAMA

13.1. O Concurso Público seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma a seguir:

ATIVIDADES

Publicação do edital

Período de inscrições.

Último dia para pagamento do boleto bancário.

Período de inscrições para candidatos doadores de sangue (Isenção de pagamento da taxa de inscrição) e entrega de documentos conforme item 5.2 e 5.2.1 do Edital.

PERíODO

30/10/2014

31/10/2014 a 01/12/2014

01/12/2014

31/10/2014 a 10/11/2014

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Homologação das isenções da taxa de inscrição.

Prazo final para protocolo do requerimento e do laudo médico dos candidatos que optarem por vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e para solicitar condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.

Prazo final para protocolo dos títulos.

Homologação preliminar das inscrições e do deferimento de condições especiais para os candidatos portadores de necessidades especiais.

Período para interposição de recursos contra a homologação preliminar e quanto ao indeferimento de condições especiais para os candidatos portadores de necessidades especiais.

Homologação final das inscrições.

Divulgação do local das provas e do ensalamento dos candidatos

Aplicação das provas escritas

Divulgação do gabarito preliminar e das provas escritas

Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e questões das provas escritas

Divulgação do gabarito final das provas escritas

Publicação do Edital do resultado da prova de títulos e da classificação preliminar para todos os cargos.

Prazo para interposição de recursos contra a classificação preliminar e resultado da prova de títulos.

Divulgação da classificação final

Homologação do Concurso Público

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14/11/2014

01/12/2014

01/12/2014

12/12/2014

15 e 16/12/2014

20/12/2014

03/02/2015

22/02/2015

25/02/2015

26 e 27/02/2015

11/03/2015

10/04/2015

13 C 14/04/2015

22/04/2015

Até 28/04/2015

14.1. As publicações sobre o Concurso Público serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa.

14.2. Aquele que sentir-se prejudicado por qualquer das disposições feitas neste Edital poderá pedir a sua impugnação mediante órgão competente, no prazo estabelecido no Item 13.

14.3. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de São Miguel do Oeste (SC), exclusivamente na Justiça Estadual.

14.4. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos pela Unocsc - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São

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Miguel do Oeste/SC, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público e pela Administração do Município de São Miguel do Oeste (SC).

14.5. Fazem parte deste Edital:

Anexo 1 - Atribuições dos cargos;

Anexo II - Conteúdo Programático;

Anexo III - Formulário de requerimento de vaga candidatos portadores de necessidades especiais ou condição especial para realizar prova;

Anexo IV - Formulário de Recurso;

Anexo V - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição;

O Anexo VI— Formulário de entrega de títulos.

14.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, São Miguel do Oeste, 30 de outubro de 2014.

AR

Prefeito Municipal

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ANEXO 1

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

PROFESSOR (Todos)

-Diagnosticar a realidade situacional (contexto, diversidade, etc.) de seus educandos;

-Planejar as atividades anuais, bimestrais e diárias da sua turma (classe) de educandos, estabelecendo, de modo claro, objetivos e metas a serem alcançados;

-Ministrar as aulas de acordo com os planejamentos estabelecidos, fazendo-o com criatividade, dinamismo e responsabilidade;

-Monitorar e avaliar as etapas, os avanços e a eficiência do processo de ensino aprendiiagem;

-Avaliar o desempenho dos educandos de acordo com as normas do sistema de ensino, nos prazos estabelecidos;

-Estabelecer, em sua sala de aula, formas alternativas de recuperação para os educandos que apresentarem rendimento abaixo das metas estabelecidas;

-Identificar e encaminhar os educandos, quando necessário e após medidas próprias aos setores

especifico de atendimento e aperfeiçoamento do processo de ensino aprendizagem;

-Socializar informações e situações de aprendi 7gem, prezando pelo desenvolvimento de

processos de ensino que assegurem a interdisciplinaridade;

-Participar ativamente na construção coletiva do planejamento das atividades do sistema de ensino e, de modo especial, da sua unidade escolar;

-Aproveitar e colaborar no acompanhamento extra-sala dos educandos e dos processos de

interação entre educandos, professores e outros profissionais como forma de conhecê-los;

-Elaborar projetos e ações que valorizem as novas tendências pedagógicas, com ênfase às

tecnologias da informação (T1Cs);

-Executar o trabalho docente em consonância com os documentos legais e diretrizes do sistema:

plano político, planejamento, sistema hierárquicas e demais diretrizes legais e normativas;

-Exercer papel de liderança em relação às atividades de articulação da escola com as famílias e a

comunidade;

-Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional;

-Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais, conselhos de classe e atividades comunitárias;

-Manter de forma atualizada os diagnósticos individualizados, planejamento anual, bimestral e diário, diários de classe, relatórios de ocorrências, registros escolares e demais controles e informações necessários ao sistema de ensino;

-Zelar pela autodisciplina no cumprimento de regras e preceitos e assegurar a disciplina junto ao corpo discente;

-Utilizar as horas de atividade disponibilizadas para a realização dos planejamentos e avaliações, nos termos legais;

-Manter-se em constante aperfeiçoamento pedagógico, participando em ações do programa de formação continuada promovidos pelo sistema e participar, sob interesse próprio, de cursos e processos de atualização;

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São Miguel do Oeste

NÍVEL MÉDIO

AUXILIAR DE CRECHE

-Atender crianças das creches municipais na faixa etária até seis anos; -Zelar pela segurança fisica, higiene, saúde e alimentação das crianças; -Responsabilizar-se pela conservação do material pedagógico;

-Prestar primeiros socorros, sempre que necessário, seguindo criteriosamente a orientação do médico;

-Participar das atividades da creche junto á família;

-Manter organizadas as salas de atividades;

-Distribuir, ordenar e zelar pelo material pedagógico utilizado em salas de atividades;

-Orientar e realizar junto ás crianças as atividades de higiene, alimentação e cuidados gerais; -Desenvolver atividades pré-estabelecidas junto ás crianças;

-Auxiliar na coordenação de orientar atividades livres no pálio.

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São Miguei do Oeste

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEUDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa:

Compreensão e interpretação de frases, palavras ou textos; encontros vocálicos e consonantais; ortografia; acentuação gráfica; sinais de pontuação; emprego das classes de palavras; análise sintática; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal, crase; colocação pronominal; classificação dos termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subordinação.

Raciocínio lógico:

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

Conhecimentos Gerais:

Fundamentos históricos e geográficos do município de São Miguel do Oeste, do Estado de Santa Catarina, do Brasil e do mundo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Aspectos culturais, artísticos, históricos e geográficos do Brasil, de Santa Catarina e do Município de São Miguel do Oeste. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

Professor em Língua Estrangeira - Espanhol O substantivo e o adjetivo: gênero, número e

grau. O uso de determinantes do substantivo: o

artigo, o demonstrativo e o possessivo. Os

pronomes. Os numerais. O emprego do verbo:

tempos e modos. Os advérbios e as locuções. O

léxico espanhol: as dificuldades específicas

dos lusofalantes. A unidade e a diversidade da

língua espanhola. Acentuação gráfica.

Numerais. Sintaxe da frase. A diversidade

cultural e linguística e as suas contribuições.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e

suas atualizações. Parâmetros Curriculares

Nacionais de Língua Estrangeira - Espanhol.

Constituição Federal na parte referente à

educação.

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Professor de Português

Professor de Matemática

Município de

image22.jpg

São Miguel do Oeste

Construção de competências e habilidades no ensino da Língua portuguesa e da literatura. Análise textual: O tema ou a idéia global ou tópico de parágrafos; Argumento principal defendido pelo autor; objetivo ou finalidade defendido pelo autor; elementos característicos de cada tipo e gêneros textuais. Função da

linguagem. Paráfrase: fidelidade aos

segmentos de origem; Relações de intertextualidade; Informações explícitas e implícitas veiculadas; Níveis de linguagem;

Relações lógico-discursivas (causalidade,

temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação,

adição, estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações); Coesão e coerência; Relação de sentido entre palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia); Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de recursos lexicais e gramaticais; Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; Diferença entre língua oral e língua escrita; Implicações sócio-

históricas dos índices contextuais e situacionais na construção da imagem de locutor e interlocutor (marcas dialetais, níveis de registros, jargão, gíria). Análise Linguística:

Gramática normativa, descritiva e internali7ilda; Concepção de erro; Processo de formação de palavras; Colocação pronominal; Regência verbal e nominal; Concordância verbal e nominal. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. Figuras de linguagem: pensamento, sintaxe e palavra. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e suas atualizações Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa. Constituição Federal na parte referente à educação.

A importância da Educação Matemática. A Educação Matemática: pressupostos teóricos-metodológicos. Matemática financeira. A produção histórico-cultural do conhecimento

da matemática: progressões, funções, logaritmos, polinômios, sistemas lineares, binômios de Newton, análise combinatória, estatísticas e probabilidades, geometria analítica, números complexos; expressões aritméticas. Aplicação de problemas, fórmulas matemáticas e conteúdos matemáticos no cotidiano. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e suas atualizações.

Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática. Constituição Federal na parte referente à educação.

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image23.jpg

1i

Município de

São Miguel do Oeste

Professor de Geografia

Conceitos fundamentais da Geografia. Espaço,

território, região, paisagem e ambiente. A

representação do espaço geográfico e suas

leituras. Dinâmica climática e geomorfológica:

paisagens naturais, formações vegetais e a

degradação ambiental. Território e sociedade.

Crescimento,

características

e

mobilidade

populacional:

transição

demográfica

e

diversidade cultural e étnica. Urbanização e

metropolização: disparidades sócio espaciais.

A produção industrial: evolução e a mobilidade

do trabalho e do capital. O espaço rural e as

relações entre campo e cidade. O espaço da

globalização: a nova ordem mundial, os blocos

econômicos e as questões geopolíticas atuais.

Modificações locais e globais e a questão

ambiental. A estrutura regional brasileira:

características e desigualdades sociais e

econômicas. Mapas e cartografia. Ensino de

Geografia e contexto escolar. Lei de Diretrizes

e Bases da Educação (LDB) e suas

atualizações.

Parâmetros

Curriculares

Nacionais de Geografia. Constituição Federal

na parte referente à educação.

Professor de História

Pré-história:

primórdios

da

humanidade;

períodos da pré-história; primeiros habitantes

da América e do Brasil. Antiguidade Oriental:

economia, sociedade e cultura do Egito,

Mesopotâmia, Palestina, Fenícia e Pérsia.

Antiguidade Clássica: a civilização Grega e

Romana, economia sociedade e cultura. Idade

Média: o feudalismo; o império bizantino; o

mundo islâmico; o império de Carlos Magno;

os grandes remos germânicos; as cruzadas; a

formação das monarquias nacionais; as

grandes crises dos séculos XIV e XV; o

renascimento cultural e urbano; a emergência

da burguesia. Idade Moderna: o renascimento

comercial e o declínio do feudalismo; os

grandes estados nacionais; a revolução cultural

do renascimento; o humanismo; a reforma e a

contra reforma; as grandes navegações; o

absolutismo

monárquico.

Idade

Contemporânea: a Revolução francesa; a era

napoleônica e o congresso

de Viena,

a

revolução

industrial;

o

liberalismo,

o

socialismo, o sindicalismo, o anarquismo e o

catolicismo social; as independências na

América espanhola; partilha da Ásia e da

África; Imperialismo europeu e norte-

americano no Séc. XIX. A 18 Guerra mundial;

a revolução russa; a crise de 1929; o nazi-

facismo; a 28 Guerra mundial; o bloco

capitalista e o bloco socialista; a guerra fria; a

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image24.jpgMunicípio de

São Miguel do Oeste

nova ordem mundial; América Latina e as lutas

sociais; integração e conflito em um mundo

globalizado. História do Brasil: cultura,

economia e sociedade no Brasil colonial; a

crise do sistema colonial; a família real no

Brasil; a independência; a crise e a

consolidação do estado monárquico; economia

cafeeira e a imigração europeia; a guerra do

Paraguai; a crise do estado monárquico; a

campanha abolicionista; a proclamação da

república; da república oligárquica à revolução

de 30; Nacionalismo e projetos políticos;

economia e sociedade do Estado Novo; o fim

do governo Vargas e a experiência

democrática; os governos militares;

redemocratização; a questão agrária e os

movimentos sociais; o Brasil no atual contexto

internacional. Lei de Diretrizes e Bases da

Educação (LDB) e suas atualizações.

Parâmetros Curriculares Nacionais de História.

Constituição Federal na parte referente à

educação.

Professor de Ciências Características dos seres vivos: cinco remos;

Corpo humano: células,, sistemas, reprodução.

AIDS e DSTs; Ecossistemas brasileiros;

Fundamentos de ecologia, Cadeias

alimentares; Teorias Evolucionistas; Genética

Básica, Fundamentos de Biologia Molecular;

Vírus: classificação, características e viroses;

Ar: poluição, contaminação, os diferentes

gases e suas funções no ambiente; Solo:

poluição, contaminação, características, o solo

nos processos de produção; Agua: poluição,

contaminação, conservação, interação da água

com os demais elementos do ambiente: Meio

ambiente: preservação, degradação e

recuperação ambiental; Massa: força e

aceleração; Substâncias químicas e suas

propriedades. Lei de Diretrizes e Bases da

Educação (LDB) e suas atualizações.

Parâmetros Curriculares Nacionais de

Ciências. Constituição Federal na parte

referente à educação.

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São Miguel do Oeste

CONTEÚDO PROGRMÁTICO PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

Língua Portuguesa:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; encontros vocálicos e consonantais; ortografia; acentuação gráfica; sinais de pontuação; emprego das classes de palavras; análise sintática; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal, crase; colocação dos

pronomes oblíquos átonos; homônimos e parônimos..

Raciocínio lógico:

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares.Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

Conhecimentos Gerais:

Aspectos sócio-econômicos, geográficos, históricos e político do Brasil e do mundo, de Santa Catarina, e do Município de São Miguel do Oeste. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural em todos os âmbitos (municipal, estadual, federal e mundial). Informações atuais e divulgadas na imprensa sobre fatos políticos, econômicos, sociais e outros no âmbito mundial; Cidadania: Conhecimentos básicos sobre política, direitos humanos, meio-ambiente e saúde. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

Auxiliar de Creche

Lei Federal n° 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Ética e cidadania; Noções básicas de Relações Humanas no Trabalho; Noções básicas de primeiros socorros; Relacionamento Interpessoal. A brincadeira, as interações e as diferentes linguagens como eixos norteadores do trabalho educativo-pedagógico; A documentação

Pedagógica (planejamento, registro, avaliação);

Noções de Higiene Pessoal e Coletiva; O uso de

novas Tecnologias em Sala de Aula;

Conhecimentos inerentes à função observando-se

a prática do dia-a-dia. Referenciais Curriculares

Nacionais da Educação Infantil. Lei de Diretrizes

e Bases da Educação (LDB) e suas atualizações.

Constituição Federal na parte referente à

educação e a administração pública.

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São Miguel do Oeste

ANEXO III

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE VAGA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR PROVA

Vaga para Deficiente fisico e /ou Condição especial para REALIZAÇÃO de provas

Eu,

identidade

, portador do documento

de

n.

expedido

pelo

CPF/MF n.

residente

e

domiciliado

na

,

n.

Bairro

, Cidade

Estado

,

CEP

n.

inscrito no Concurso Público regido pelo edital n. 21/2014,

do Poder Executivo Municipal de São Miguel do Oeste, inscrição n.

para o cargo de

, requeiro a Vossa Senhoria:

1 -( ) Vaga para portadores de deficiência fisica.

CIDn.

Nome do Médico

2— ( ) Condição Especial para a realização da prova, sendo a deficiência:

2.1. ( ) Prova com ampliação do tamanho da fonte:

Fonte n. /Letra

2.2. ( ) Sala Especial

Especificar:

2.3. ( ) Leitura de Prova

2.4. ( ) Amamentação

Nome do Acompanhante:

Horários de amamentação:

2.5. ( ) Outra Necessidade

Especificar:

Pede Deferimento.

São Miguel do Oeste, de de 2014.

Assinatura

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São Miguel do Oeste

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome do Candidato:

N° de Inscrição:

Cargo:

E-mail:

Tipo de Recurso:

l — Contraoedital( )

2— Contra indeferimento de inscrição ( )

3 - Contra Inscrição ( )

4—Contra questão da prova ( )

5—Contra o Gabarito ( )

6—Contra a Pontuação Prova ( )

7—outros ( ) Especificar:

Situação (para uso da Comissão Avaliadora)

1—Deferido( )

2— Indeferido ( )

Motivo:

N° da Questão: Data:

Fundamentação e Referência Bibliográfica:

São Miguel do Oeste, SC, de de 2014.

Assinatura do requerente

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São Miguel do Oeste

ANEXO V

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nome do Candidato:

N° de Inscrição:

Cargo:

E-mail:

O candidato acima qualificado vem pelo presente requerer seu enquadramento para isenção de taxa de inscrição, no amparo da Lei Estadual n° 10.567/97, juntando os documentos exigidos pelo Edital de Concurso Público n° 21/2014, do Município de São Miguel do Oeste (SC).

São Miguel do Oeste, de de 2014.

Assinatura do requerente

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São Miguel do Oeste

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE ENTREGA DE TÍTULOS

Eu,

, portador do RG

e do CPF

n° de inscrição

candidato ao cargo de

venho protocolar os títulos abaixo listados:

regido pelo Edital n° 21/2014

Descrição do titulo

Carga

Espaço

reservado para

horária

Comissão

São Miguel do Oeste, de de 2014.

Assinatura do candidato

Atenção: Este formulário (Anexo VI) deverá ser entregue em duas vias originais, uma delas ficará junto com os títulos e a outra será devolvida, assinada pelo recebedor, ao candidato. Não haverá conferência dos títulos no momento da entrega, sendo de inteira responsabilidade do candidato a conferência e a entrega dos títulos de acordo com o previsto no edital.

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