Prefeitura municipal de Tangará

Tangará


Informações do Ato n.º 2638944

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação11/09/2020
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2020 DE 05 DE SETEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1599765955_edital_chamada_pblica_0032020__hospital_e_sade.docx
Conteúdo

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2020 DE 05 DE SETEMBRO DE 2020

ESTABELECE NORMAS PARA A CHAMADA PÚBLICA DESTINADA A PROVER VAGAS TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ORGÃOS MUNICIPAIS, DO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NADIR BAÚ DA SILVA, Prefeito Municipal de Tangara/SC, no uso de suas atribuições e tendo por base a Lei Municipal n.º 1.556, de 22/05/2002, e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, baixa este Edital para contratação de servidores para órgãos do Município e do Hospital Municipal Frei Rogério, em caráter temporário de excepcional interesse público, com inscrições até a data de 25 de setembro de 2020, e contratação conforme a necessidade e conveniência do interesse público, e;

Considerando que em alguns cargos da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação e na Autarquia Municipal Hospital Frei Rogério, não houve aprovados e em outros sequer houve inscritos nos concursos e processos seletivos realizados anteriormente;

Considerando a consequente necessidade temporária de excepcional interesse público para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação e da autarquia Hospital Municipal Frei Rogério;

Considerando que a saúde é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população, torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de diversos cargos, destinados ao provimento de vagas temporárias o quadro geral do Município, especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação e para a Autarquia Municipal Hospital Frei Rogério.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os candidatos habilitados e classificados neste processo serão regidos pelo regime administrativo e serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, como contribuinte obrigatório do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e do contido na Lei Municipal nº 1.556/2002, e da Lei Complementar Municipal n.º 060/2012, 57/2012, 073/2014, 078/2014, 092/2017 e 20/2003 e as alterações que houver.

II - DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO MENSAL:

a) Hospital Municipal Frei Rogério

Cargo

Remuneração

Carga horária semanal

Vagas

Requisitos para provimento

Farmacêutico

R$ 1.477,43

20 h

1

Ensino Superior completo em farmácia com registro no respectivo Conselho Regional

b) Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação

Cargo

Vagas

Remuneração

Carga Horária

Semanal

Requisitos para Provimento

Agente Comunitário Saúde PSF (*)

2

R$ 1.470,07

40 horas

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; II - haver concluído o ensino fundamental.

Farmacêutico NASF

1

R$ 1.476,95

20 horas

Ensino Superior completo em farmácia com registro no respectivo Conselho Regional

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA I

Area

M.A

Vagas

Ruas/Linha/Comunidade

III

21

1

Avenida Irmãos Piccoli, Ruas: Faustino Nardi, Francisco Nardi, Julio Fuganti, Padre Fridmundo, Ricardo Martarello, Rio de Janeiro

III

22

1

Linhas: Avícola, Caravaginho, Lourdes, Passo da Felicidade

(*) Agente Comunitário de Saúde – Área/Microárea de atuação - (M.A):

III - DATA E LOCAL

3.2 A data determinada para a inscrição na Chamada Pública para os cargos acima referidos será de 10 de setembro de 2020 até 25 de setembro de 2020, das 08h00min as 12h00h e das 13h30min às 17h30min, no setor de protocolo junto à Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, sito à Av. Irmãos Piccoli, n.º 276, Centro, em Tangará/SC, ou através do e-mail processoseletivo@tangara.sc.gov.br.

IV - DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

4.1. O resultado será divulgado na data de 30 de setembro de 2020, e, em seguida os candidatos aprovados serão convocados por ordem crescente da classificação, conforme a necessidade.

4.2. A convocação para contratação será feita via contato telefônico, ou via correio eletrônico, Diário Oficial dos Municípios (disponível no site www.tangara.sc.gov.br) e pelos demais meios oficiais da Prefeitura Municipal de Tangará/SC.

V – PROCEDIMENTOS

5.1. A documentação abaixo relacionada deverá ser apresentada no local indicado no item 3.2, em envelope lacrado e devidamente identificado, ou encaminhados através do e-mail indicado no item 3.2:

a) Cópias dos documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF);

b) Comprovante de tempo de serviço público na área de atuação do cargo pretendido; (se possuir); Até a data limite de 09/09/2020 – contendo o cargo exercido, anos, meses e dias trabalhados em papel timbrado e assinatura do responsável.

c) Anexo I e II preenchidos e assinados;

VI – CLASSIFICAÇÃO

6.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

Farmacêutico (Hospital e NASF).

a) Maior Escolaridade

b) Maior tempo de serviço público na área de atuação do cargo pretendido.

Agente Comunitário de Saúde.

a) Maior escolaridade;

b) Maior tempo de serviço público.

6.2 Havendo dois ou mais candidatos empatados após as análises dos critérios do item 6.1 do Edital, terão preferência os que tiverem maior idade, e, persistindo a igualdade, precederá o sorteio entre os mesmos.

VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos:

· CPF;

· Título de Eleitor;

· Carteira de Identidade RG;

· Carteira de Trabalho CTPS;

· Comprovante de residência;

· Certificado de Escolaridade ou Diploma;

· Histórico Escolar;

· Registro Profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria);

· Certificado Militar (se homem);

· Declaração de Não Acumulação de Cargo (Caso haja o acúmulo, apresentar Certidão do Órgão Empregador, contendo o Regime Jurídico, a carga horária e o horário de trabalho, com firma reconhecida);

· 1 Foto 3X4 recente;

· Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 18 Anos;

· Certidão Negativa de antecedentes criminais da esfera federal, estadual e da Comarca onde reside;

· Certidão Negativa de débitos Municipais;

· Comprovante de quitação eleitoral;

· Exame admissional;

· Declaração de Bens.

Para efeito da contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal, e no site oficial do município http://www.tangara.sc.gov.br.

Tangará/SC, em 09 de setembro de 2020.

NADIR BAÚ DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA TESTE SELETIVO N.º 003/2020

Nome:

Nome da Mãe:

RG nº

CPF nº

Título de Eleitor nº:

Endereço Completo:

Cidade:

Estado:

E-MAIL:

Telefone Residencial nº:

Telefone Celular nº:

Cargo:

Tangará/SC, ____ DE ________ DE 2020.

__________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

Inscrição nº:

Portador de Necessidade Especial

( ) sim ( ) não Qual?_______________________________CID______

Você é mãe recentemente e precisa amamentar seu filho.

( ) sim ( ) não

Necessidade a ser atendida na aplicação da Prova:

Responsável pela informação:

Data:

Assinatura do responsável:

ANEXO II

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Eu, ____________________________________________________________, declaro que me submeto a todas as condições estabelecidas no Edital nº 003/2020 do Processo Seletivo para Contratação de servidores junto ao Município de Tangará/SC.

Tangará/SC, ____ de ________ de 2020.

__________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

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