Prefeitura municipal de Itapoá

Itapoá


Informações do Ato n.º 2641315

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO MUNICIPAL Nº 4570, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1600088029_decreto_4570_2020__nomeia_membros_do_comit_gestor_da_lei_federal_n_14.017_de_29_de_junho_de_2020_lei_emergencial_aldir_blanc.doc
Conteúdo

DECRETO MUNICIPAL Nº 4570, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Nomeia membros do Comitê Gestor da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 “Lei emergencial Aldir Blanc”, e dá outras providências.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei emergencial Aldir Blanc, nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que prevê auxilio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do COVID/19;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc, formado paritariamente pelo Poder Público e Sociedade Organizada. O comitê será composto por 08 (oito) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, conforme abaixo:

I - Neusa Maria Gomes Lopes;

II - Geane Silva;

III - Karolina Vitorino;

IV - Lincoln Paul Pradal;

V - Cintia Beatriz Machado Pereira;

VI - Augusta Fehrmann;

VII - Marcia Regina Salomão;

VIII - João Gilberto Dallarosa.

§1º O Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc será coordenado pela Diretora de Cultura Sra. Neusa Maria Gomes Lopes.

§2º Os membros do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc não serão remunerados por suas atividades e as suas funções serão consideradas como relevante atividade pública.

§3º O Comitê Gestor poderá criar Grupos de Trabalhos visando uma melhor execução de suas finalidades.

§4º O mandato do Comitê Gestor terá a duração do período de execução da Lei Aldir Blanc.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá, 31 de agosto de 2020.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete