Prefeitura Municipal de Indaial

Indaial


Informações do Ato n.º 2641397

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2497/2020
Arquivo Fonte do Ato1600090151_2020_gabinete_decretos_2497.doc
Conteúdo

. DECRETO Nº 2497/20

. De 14 de setembro de 2020

Revoga Decreto nº 2388/2020 / Regulamenta a escala de trabalho 12h x 36h no Centro de Atendimento para Enfrentamento ao Covid-19 (CAEC).

André Luiz Moser, Prefeito Municipal de Indaial, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Artigo 92, Incisos II, VIII e XI, e demais atribuições legais em vigor, e

CONSIDERANDO redução nos casos de covid-19 no Município de Indaial, bem como o fim da operação do CAEC aos finais de semana e o retorno dos servidores a sua jornada regular de trabalho (40h/semana, 8h/dia),

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2388 de 2020 que regulamenta a escala de trabalho 12h x 36h aos servidores públicos, efetivos ou temporários, designados para exercerem suas atividades no Centro de Atendimento para Enfrentamento ao Covid-19 (CAEC).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 14 de setembro de 2020.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na Forma da Lei.

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