Prefeitura municipal de Xaxim

Xaxim


Informações do Ato n.º 2641965

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaLeis
Título4456. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1600105235_4456._dispe_sobre_a_abertura_de_crdito_adicional_suplementar_no_oramento_de_2020.docx
Conteúdo

Lei n° 4.456/2020, de 14 de setembro de 2020.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LIRIO DAGORT, Prefeito do Município de Xaxim - Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.532.000,00 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), nas seguintes programações de despesas dentro do orçamento vigente:

Código

Unidade

Projeto atividade

07.01.26.782.2601

Secretaria da Infraestrutura

2.029 – Manutenção do Setor Rodoviário

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

68

3.000.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

11.01.27.812.2701

Secretaria de Esportes e Lazer

2.033 – Manutenção das Atividades Esportivas

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.4.90.00.00

01.0000

116

532.000,00

Total

3.532.000,00

Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito suplementar serão utilizados recursos de anulação de despesas nas seguintes programações:

Código

Unidade

Projeto atividade

02.01.04.122.401

Gabinete do Prefeito

2.020 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.1.90.00.00

01.0000

01

75.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

04.01.04.122.402

Secretaria de Administração

2.022 – Manutenção das Atividades Administrativas

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.1.90.00.00

01.0000

06

550.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

06.01.10.306.1002

Departamento da Educação

2.035 – Programa Alimentação Escolar

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

28

300.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

06.02.13.392.1301

Departamento da Cultura

2.027 – Manutenção da Festividades e Atividades Culturais

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

57

60.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

07.01.17.512.1701

Secretaria da Infraestrutura

1.011 – Saneamento Geral

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.4.90.00.00

01.0000

65

10.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

07.01.26.782.2601

Secretaria da Infraestrutura

1.015 – Obras de Infraestrutura Rural

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.4.90.00.00

01.0000

66

40.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

09.01.22.661.2201

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

1.013 – Promoção da Industria e Comercio

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.4.90.00.00

01.0000

77

10.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

09.01.22.661.2201

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

2.031 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

80

75.000,00

4.4.90.00.00

01.0000

81

6.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

09.01.23.695.2301

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

2.051 – Promoção do Turismo Local

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

82

30.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

10.01.16.481.1601

Secretaria de Assistência Social e Habitação

1.010 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Habitacionais

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

88

560.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

10.01.08.244.801

Secretaria de Assistência Social e Habitação

2.032 – Manutenção das Atividades Assistenciais e Habitacionais

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.1.90.00.00

01.0000

84

300.000,00

4.4.90.00.00

01.0000

87

40.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

10.02.08.243.802

Fundo Municipal da Infância e Adolescência

2.038 – Manutenção do Fundo da Infância e do Adolescente

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

90

55.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

10.03.08.241.801

Fundo Municipal do Idoso

2.064 – Manutenção do Fundo do Idoso

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

92

45.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

10.05.08.244.801

Fundo Municipal de Assistência Social

2.037 – Manutenção do Fundo de Assistência Social

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.4.90.00.00

01.0000

94

10.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

10.05.08.244.801

Fundo Municipal de Assistência Social

2.070 – Gestão Consciente e Paternidade Responsável

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.3.90.00.00

01.0000

112

50.000,00

4.4.90.00.00

01.0000

113

5.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

12.01.08.244.801

Secretaria da Mulher, Juventude e Terceira Idade.

2.034 – Manutenção da Secretaria da Mulher, Juventude e Terceira Idade.

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.4.90.00.00

01.0000

119

41.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

13.01.28.846.0000

Encargos Gerais do Município

0.000 – Amortização da Dívida Municipal

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

4.6.90.00.00

01.0000

123

470.000,00

Código

Unidade

Projeto atividade

16.01.10.301.1001

Fundo Municipal de Saúde

2.041 – Manutenção das Atividades da Saúde

Modalidade

Fonte

Código

Valor R$

3.1.90.00.00

01.0002

04

800.000,00

T O T A L

3.532.000,00

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Xaxim, 26 de agosto de 2020.

Lírio Dagort

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra

Rodrigo Carlos Covatti

Procurador-Geral do Município.

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4456
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado