Prefeitura municipal de Blumenau

Blumenau


Informações do Ato n.º 2642269

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 8.908/2020
Arquivo Fonte do Ato1600113243_lei_8.908__denomina_vias_publicas.doc
Conteúdo

LEI Nº 8.908, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

DENOMINA DE “DOS AMIGOS”, “DA PAZ”, “JOSÉ MARTINS”, “DA CAIXA D´ÁGUA”, “ADÃO PIRES DE MELLO”, “SILVIO ELIAS COELHO”, “CRAVO”, “DAS IMBUIAS”, “DA COMUNIDADE”, “DOS TRABALHADORES”, “DA CIDADE”, “IMIGRANTES”, “UNIÃO”, “DO ÍNDIO”, “DAS ÁRVORES” E “PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES”, VIAS PÚBLICAS DA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL DONA EDITE, LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º As vias públicas descritas nos incisos deste artigo, localizadas na Zona de Especial Interesse Social – ZEIS Dona Edite, no bairro Velha Grande, ficam assim denominadas, em conformidade com a Lei 8.742 de 02 de julho de 2019:

I – DOS AMIGOS, a via localizada no lado ímpar da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 62 e 81, próximo ao nº 655, descrita como Rua “A” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 3.970 com 122,00 (cento e vinte e dois) metros de extensão;

II – DA PAZ, a via localizada no lado ímpar da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 95 e 123, próximo ao nº 567, descrita como Rua “B” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 3.969 com 123,00 (cento e vinte e três) metros de extensão;

III – JOSÉ MARTINS, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 122 e 154, próximo ao nº 544, descrita como Rua “C” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 2.671 com 263,00 (duzentos e sessenta e três) metros de extensão;

IV – DA CAIXA D´ÁGUA, a via localizada no lado ímpar da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 137 e 148, próximo ao nº 489, descrita como Rua “D” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.373 com 92,00 (noventa e dois) metros de extensão;

V – ADÃO PIRES DE MELLO, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 190 e 201, próximo ao nº 300, descrita como Rua “E” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 3.966 com 51,00 (cinquenta e um) metros de extensão;

VI – SILVIO ELIAS COELHO, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua dos Trabalhadores, entre os lotes 231 e 258, próximo ao nº 160, descrita como Rua “G” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 2.050 com 92,00 (noventa e dois) metros de extensão;

VII – CRAVO, a via localizada no lado ímpar da Rua Franz Muller, distando 25,00 (vinte e cinco) metros da casa nº 1.059, descrita como Rua “H” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.374 com 80,00 (oitenta) metros de extensão;

VIII – DAS IMBUIAS, a via localizada no lado ímpar da Rua Franz Muller, distando 30,00 (trinta) metros da casa nº 1.001, descrita como Rua “I” do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.375 com 73,00 (setenta e três) metros de extensão;

IX – DA COMUNIDADE, a via localizada no lado par da Rua Franz Muller, defronte a casa nº 805, descrita como Rua Principal do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 1.355 com 839,00 (oitocentos e trinta e nove) metros de extensão;

X – DOS TRABALHADORES, a via localizada no lado par da Rua Franz Muller, ao lado do nº 950, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 1.356 com 303,00 (trezentos e três) metros de extensão, e término na Rua da Comunidade;

XI – DA CIDADE, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 36 e 96, próximo ao nº 580, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 2.674 com 128,00 (cento e vinte e oito) metros de extensão;

XII – IMIGRANTES, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 182 e 183, próximo ao nº 496, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 2.672 com 216,00 (duzentos e dezesseis) metros de extensão;

XIII – UNIÃO, a via localizada no lado ímpar da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 153 e 211, próximo ao nº 421, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 3.968 com 150,00 (cento e cinquenta) metros de extensão;

XIV – DO ÍNDIO, a via localizada no lado ímpar da Rua ora denominada de Rua dos Trabalhadores, entre os lotes 223 e 224, distando 180,00 (cento e oitenta) metros da Rua Franz Muller, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 3.967 com 72,00 (setenta e dois) metros de extensão;

XV – DAS ÁRVORES, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre a área pública 01 e área pública 02, distando 150,00 (cento e cinquenta) metros da Rua Franz Muller, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 4.414 com 37,00 (trinta e sete) metros de extensão;

XVI – PEDRO AMADEU DA SILVA GOMES, a via localizada no lado par da Rua ora denominada de Rua da Comunidade, entre os lotes 08 e 199, próximo ao nº 278, descrita como Rua do Loteamento Dona Edite, em fase de regularização fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrada sob nº 3.965 com 66,00 (sessenta e seis) metros de extensão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 27 de agosto de 2020.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número8908
Ano2020
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção27/08/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado