Prefeitura municipal de Blumenau

Blumenau


Informações do Ato n.º 2642276

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 8.919/2020
Arquivo Fonte do Ato1600113277_lei_8.919__utilidade_publica_veteranos_da_policia_do_exercito.doc
Conteúdo

LEI Nº 8.919, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o Grupamento de Veteranos da Polícia do Exército de Brasília - GPEB, CNPJ nº 16.713.199/0001-35, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, de 14 de setembro de 2020.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número8919
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado