Prefeitura Municipal de Garopaba

Garopaba


Informações do Ato n.º 2642516

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.255, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1600129893_lei_2255_2020__denomina_cei_e_escola_nova_ambrosio.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE GAROPABA

LEI Nº 2.255, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

REDENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O Centro Educacional Infantil Municipal Garopaba - CEIMG, situado Rua Ilha do Corvo s/nº, Loteamento Village, Garopaba/SC passa a ser denominado Centro de Educação Infantil Municipal Professora Maria Justina da Silva Abreu.

Art. 2º. A Escola Nova do Ambrosio situado Rua Ilha do Corvo s/nº, Loteamento Village, Garopaba/SC passa a ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria das Graças Abreu dos Santos.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogada as disposições em contrário em especial a Lei nº 1.649 de 11 de julho de 2012.

Garopaba, 14 de setembro de 2020.

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicada a presente Lei no DOM/SC em 15/09/2020, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

HONORATO TIMÓTEO PACHECO

Secretário de Administração

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2255
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 2.255, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
EmentaREDENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Assuntos RelacionadosEducação
Projeto de Lei032/2020
Data de Sanção14/09/2020
Data de Início de Vigência15/09/2020
Data de RevogaçãoNão configurado