Prefeitura municipal de Cordilheira Alta

Cordilheira Alta


Informações do Ato n.º 2650928

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N. 215/2020
Arquivo Fonte do Ato1600744322_2152020_suplementao.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 215/2020

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALBERTO TOZZO, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64 e Lei municipal nº 1.314/2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento de 2020 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o qual será utilizado para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 10.301.2505.2.078 – Participação em Consórcios

Modalidade de Aplicação: 339300 – 48

Fonte de Recursos: 1002 – Ordinários – R$ 200.000,00

Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º, será anulado da seguinte dotação orçamentária.

Projeto/Atividade: 10.301.2505.2.019 – Manutenção das Atividades da Saúde Pública e Promoção Social do Município.

Modalidade de Aplicação: 319000 – 15

Fonte de Recursos: 1002 – Ordinários – R$ 200.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 16 de setembro de 2020.

CARLOS ALBERTO TOZZO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

ZAIRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento

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