Prefeitura municipal de Lacerdópolis

Lacerdópolis


Informações do Ato n.º 2656588

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação28/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 57 20 CMITÊ EDUC. COVID_19
Arquivo Fonte do Ato1601053987_decreto_57_20_cmit_educ.__covid_19.docx
Conteúdo

DECRETO N. 57 DE 25 SETEMBRO DE 2020.

Constitui e nomeia Comitê Municipal de Educação de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 e cria comissões escolares de gerenciamento da pandemia de covid-19 e outras providências.

SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais e municiais referente às medidas adotadas para contenção da proliferação da Pandemia do COVID-19/Coronavírus, bem como, o atendimento das crianças e adolescentes da Rede Municipal de Educação de Lacerdópolis;

CONSIDERANDO o texto das Diretrizes Sanitárias e o Plano de Contingência para Retorno as Aulas, elaborado pelo Governo do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a retomada gradual dos trabalhos presenciais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Lacerdópolis, organizada de forma diferenciada, promovendo um diálogo com os demais setores, com redução de riscos e traumas voltados para o sentido psicossocial do servidor;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Educação de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Lacerdópolis.

Art. 2º - A composição será feita com representantes de órgãos e entidades, sendo um 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

Art. 3º - Ficam nomeados:

I – Representante da Secretaria de Educação

Ticiana Goreti Moreira, Secretária Municipal de Educação (presidente)

II - Vice-Presidente Operacional do Plano de Contingência

Olides Rita Dall’ Orsoletta Vetorazi.

III – Representante da Secretaria de Saúde;

Titular- Felipe Ferrari.

Suplente- Marinéia Storti.

IV – Representante da Secretaria de Assistência Social ou equivalente;

Titular: Neidler Vera Grimes Bernardi

Suplente: Karoline Duregger

V – Representante da Secretaria Municipal de Administração;

Titular- Euclides Miazzi.

Suplente- Analu Scapinni Antonello.

VI – Representante dos profissionais e trabalhadores de educação;

Titular- Gisele Dall’ Igna Dall’ Orsoletta

Suplente- Marizane Dall’Orsoletta.

VII – Representante dos estudantes da Educação Básica;

Titular- Laísa Lazzarini.

Suplente- Lavinia Dall’ Orsoletta

VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação;

Titular- Gracieli Goldonne Lopes

Auplete- Alzira Bucco Da Cas

IX – Representante das escolas da Rede Estadual;

Titular- Janete Katschor

Suplente- Leonardo Antonelo

X – Representante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar;

Titular- Fabiane Taís Formigueri

Suplente- Fernanda Ubialle de Lima

XI – Representante do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB;

Titular- Tatiane Papinni

Suplente- Salete Savi Rossa

Parágrafo único: o comitê será responsável pela execução dos processos e atribuições de competências de planejamento estratégico e econômico-financeiro, comunicação e monitorar e implementar políticas, processos e procedimentos do comitê, analisar e aprimorar o plano de Contingência Municipal

Art. 4º - O Comitê Municipal de Educação de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 possui as seguintes atribuições:

I – Acompanhar a elaboração do Plano de Contingência Municipal de Prevenção, Monitoramento e Controle da disseminação do COVID-19, exclusivamente para o retorno das aulas presenciais no âmbito do Município de Lacerdópolis;

II – Monitorar os resultados das testagens mínimas realizadas na população, em um processo contínuo no município ou região, que constitui como indicador da “Matriz de Risco Potencial Regional”;

III – Auxiliar na criação e treinamento de “Comissões Escolares” de fiscalização dos regramentos sanitários aplicáveis, na unidade escolar que se pretende o retorno do ensino;

IV – Divulgar o espaço da ouvidoria para receber denúncias de descumprimento dos protocolos e que este grupo tenha acesso às informações;

V – Fomentar a realização de Seminários Virtuais, que permitam um debate amplo entre os órgãos sanitários dos níveis da federação;

VI – Analisar e validar os Protocolos elaborados pelas Comissões Escolares.

VII São instrumentos deste comitê

a) Identificar os cenários gerais de riscos dos estabelecimentos de ensino dos diversos graus de cada região/município (ameaças, nos territórios envolvidos, ameaças, vulnerabilidades e capacidades instaladas ou a instalar);

b) Acompanhar a definição das dinâmicas e ações operacionais e elaborar os protocolos operacionais específicos, aplicáveis às diversas atividades escolares dos diversos níveis, cumprindo todas as recomendações oficiais;

c) Estabelecer um Sistema de Comando Operacional que oriente, acompanhe, monitore e avalie as dinâmicas e ações definidas e sua aplicação no município e escola, em especial, na retomada de atividades presenciais;

d)Assegurar informação constante de boletins atualizados e outros materiais sobre a pandemia, formas de contágio e formas de prevenção;

e) Garantir uma eficiente comunicação interna (com regiões/municípios ou com escolas da região/município e seus alunos, professores e funcionários) e externa (com pais e população em geral);

f) Determinar quais os recursos necessários e possíveis a serem mobilizados para dar uma resposta efetiva e competente, adequada a cada fase de risco/prontidão associada à COVID-19;

g) Planejar ações gerais de resposta/mitigação e recuperação, aplicáveis e adaptáveis pela generalidade dos estabelecimentos de ensino, com devidas adaptações, por eles promovidas;

h) Monitorar e avaliar as ações/medidas implementadas, possibilitando ajustes nas estratégias frentes aos resultados esperados;

i) Ajudar a gerir as escolas a lidar com eventuais casos suspeitos de COVID-19, orientando para que, de imediato, possam usufruir de todo o apoio necessário, evitando ou restringindo situações de contágio;

i) Criar condições para que seja possível assegurar a continuidade da missão educativa das escolas de todos os tipos e níveis no município, estabelecendo recomendações sobre estratégias e metodologias pedagógicas adaptadas, buscando qualidade e equidade no atendimento escolar;

l) Contribuir para garantir condições sanitárias, profissionais, tecnológicas e apoio psicológicos compatíveis com o momento da pandemia e pós-pandemia, garantindo a segurança da comunidade escolar nos aspectos sanitários, de higiene, saúde física e mental/emocional.

m) operacionalização das dinâmicas e ações operacionais de resposta, I das diretrizes, dinâmicas e ações operacionais (e respectivos protocolos) a implementar;

n) coordenar toda a implementação a eventuais ajustes do plano, indicando equipe e responsável em cada domínio;

Art. 5º - As Comissões Escolares serão nomeadas por ato do Chefe do Executivo e terão a seguinte composição:

I - Gestor;

II - Representantes do quadro de professores;

III - Representantes das famílias dos alunos; (quando aplicável)

IV - Representantes do Conselho escolar;

V - Representantes de outros trabalhadores; (higienização/administrativo/alimentação)

Parágrafo único: São atribuições das Comissões Escolares:

I – Elaborar seus próprios protocolos, tendo como base o Plano de Contingência Municipal, no que couber a cada estabelecimento, ajustando às suas especificidades;

II – Submeter seus Protocolos à análise e validação do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19.

Art. 6º - O Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, em reunião preferencialmente online, deverá elaborar o planejamento para aplicação dos protocolos sanitários para viabilizar o retorno das aulas presencias, conforme atribuições do artigo 4º.

Art. 7º - O Poder Executivo Municipal considera o Comitê Municipal de Educação de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 como órgão consultivo e fiscalizador dos protocolos de saúde no âmbito do Município de Lacerdópolis para o retorno das atividades escolares presenciais.

Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Comuniquem-se os setores competentes.

Lacerdópolis/SC, 25 de setembro de 2020.

SERGIO LUIZ CALEGARI

Prefeito