CIS/AMVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí


Informações do Ato n.º 2661055

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação29/09/2020
CategoriaConcursos
TítuloCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 04.2020 - RAFAELA DOS SANTOS GUEDES
Arquivo Fonte do Ato1601321623_contrato_de_trabalho_temporrio_n_04.2020__rafaela_dos_santos_guedes.docx
Conteúdo

CISAMVI_Folha Timbrada_cabeçalho

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Nº 04/2020

CONTRATANTE:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI, com sede na Rua Alberto Stein, 466, bairro Velha, Blumenau – SC, CEP 89036-200, inscrito no CNPJ sob nº 03.269.695/0001-08, neste ato representado por seu Diretor Executivo Sr. Cleones Hostins, CPF nº 007.944.929-83.

CONTRATADA:

RAFAELA DOS SANTOS GUEDES, brasileira, RG nº 8.479.263 SSP/SC, CPF nº 070.402.449-77, residente na rua Eugen Fouquet, 37, bairro Quintino, Timbó – SC, CEP 89120-000.

OBJETO:

Atender às necessidades de excepcional interesse do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, em especial atenção à continuidade do serviço público e o Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2020.

PRAZO:

Início: 21/09/2020.

Término: 19/03/2021.

REGIME JURÍDICO:

Celetista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em conformidade com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, artigos 40 e 41 do Contrato de Consórcio Público do CISAMVI e do Regimento Interno do CISAMVI

REMUNERAÇÃO:

Referência 12, conforme anexo I da Resolução nº 359, de 20 de janeiro de 2020.

Auxílio refeição / alimentação, conforme anexo III da Resolução nº 359, de 20 de janeiro de 2020.

CARGO E ATRIBUIÇÕES:

Cargo: Agente Administrativo

Atribuições: Executar os serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; Dar cumprimento aos contratos e convênios celebrados com entidades públicas ou privadas; Atender os representantes dos Entes consorciados, fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre atividades, programas, produtos e serviços; Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Preparar relatórios e planilhas; Executar serviços gerais de escritório; Auxiliar no controle da prestação de serviços e na legalidade da aplicação dos recursos auferidos pelo Consórcio Público; Executar tarefas e serviços determinados e excepcionais, fora das atribuições normais, por força das necessidades circunstanciais e determinadas pela chefia imediata ou pela Diretoria do CISAMVI.

LOCAL DE TRABALHO:

Sede do CISAMVI – Rua Alberto Stein, 466, bairro Velha – Blumenau – SC – 89036-200.

JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO:

A jornada de trabalho da contratada é de 40 horas semanais, respeitadas as regras instituídas pelo Regimento Interno do CISAMVI.

SEGURIDADE SOCIAL:

Na vigência deste contrato, a contratada fica submetido ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com as contribuições e direitos inerentes.

EXTINÇÃO:

Este Contrato extingue-se, automaticamente, pelo decurso do prazo de contratação.

Este contrato poderá ser declarado extinto quando constar irregularidade nos dados fornecidos pelo profissional, com base no termo de compromisso, no ato da contratação.

RESCISÃO:

Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos dos artigos 40 e 41 do Contrato de Consórcio do CISAMVI e do artigo 480 da CLT.

No caso de rescisão antecipada sem justo motivo, a parte que quiser rescindir o contrato deverá avisar previamente a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A falta do aviso prévio por parte do CISAMVI dá ao contratado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida a integração desse período no seu tempo de serviço.

A falta de aviso prévio por parte do contratado dá ao CISAMVI o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

A contratada declara conhecer o Contrato de Consórcio Público do CISAMVI, o Regimento Interno do CISAMVI e aceita cumprir fielmente os termos destes, praticando com zelo, responsabilidade e eficiência as atribuições ora assumidas, submetendo-se as normas gerais de disciplina e organização da contratante.

A contratante responsabiliza-se pelo registro do respectivo contrato na carteira profissional da contratada e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas ora assumidas.

Às partes omissas e as questões ou controvérsias oriundas deste contrato, aplicam-se as normas de direito trabalhista vigente.

Assim, por estarem as partes de inteiro acordo com os termos desta contratação, firmam o contrato em três vias de igual teor e forma, diante das testemunhas abaixo.

Blumenau – SC, 21 de setembro de 2020.

Cleones Hostins

Diretor Executivo CISAMVI

Contratante

Rafaela dos Santos Guedes

CPF nº 070.402.449-77

Contratada