Informações do Item de Acervo n.º 2662860

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Barra do Sul
URL de Origem
Data de Cadastro29/09/2020 15:37:03
Data do Documento27/07/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 1.621, DE 27 DE JULHO DE 2020
Arquivo Fonte1601404635_dec16212020balneario_barra_do_sulsc.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 1.621, DE 27 DE JULHO DE 2020.

“DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Prefeito Municipal de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III do art.190 da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o aumento no número de casos confirmados de Covid-19 no Município e região e informações atualizadas veiculadas pelos órgãos de imprensa relatando elevado patamar de ocupação de leitos pelo Covid-19 nos hospitais da região com risco potencial Gravíssimo (4) definido pelo Governo do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a necessidade de reforço de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavirus – Covid- 19, DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas, a partir do dia 28 de julho até o dia 10 de agosto de 2020, as atividades escolares e os atendimentos nas unidades da rede pública municipal de ensino de Balneário Barra do Sul.

Parágrafo único – No período descrito no caput deste artigo, os serviços e atendimentos administrativos internos e externos, da Secretaria de Educação e Cultura serão realizados em regime de escala, a ser definida pelo responsável da pasta.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Balneário Barra do Sul, 27 de julho de 2020.

ADEMAR HENRIQUE BORGES

Prefeito Municipal

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