Informações do Ato n.º 2667032

RESOLUÇÃO AMPLASC Nº 004/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARINA.

O Presidente da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina, Lucimar Antônio salmória, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social,

CONSIDERANDO o interesse da AMPLASC em fomentar a satisfação com as atividades laborais pelos servidores da Associação;

CONSIDERANDO que a grande maioria dos municípios da região possui, como benefício aos servidores, o pagamento de valor a título de auxílio alimentação;

CONSIDERANDO que o valor deve atender à necessidade de custo de alimentação, bem como teve o olhar dos valores pagos na região;

RESOLVE

Art. 1º Instituir auxílio alimentação, como verba indenizatória, destinado a despesas com alimentação em favor dos empregados em atividade junto à sede da AMPLASC.

§ 1º O direito previsto no presente artigo aplica-se aos colaboradores em efetivo exercício no mês de referência.

§ 2º O auxílio alimentação será pago aos servidores juntamente com sua remuneração ou até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte.

Art. 2º - O auxílio alimentação será concedido de forma mensal, individual e na forma de cartão magnético, aos funcionários em atividade na AMPLASC, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

§ 1º Os valores relativos às parcelas instituídas pela presente resolução serão atualizados anualmente, nas mesmas datas e nos mesmos índices do percentual da revisão anual geral e dos reajustes gerais dos vencimentos dos empregados da AMPLASC.

§ 2º O valor referente a concessão do auxílio alimentação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos e, sobre ele, não incidirá contribuição trabalhista ou previdenciária.

Art. 3º - Não fazem jus ao benefício instituído por esta Resolução os empregados:

I - afastados do emprego por motivo de suspensão;

II - cedidos;

III - que tenham tido faltas injustificadas no mês de referência;

IV - que tenham tido afastamento ou licença, a qualquer título, por período superior a 7 dias no mês.

Art. 4º - As despesas decorrentes da concessão de auxílio alimentação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da AMPLASC.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2020.

Campos Novos-SC, 25 de setembro de 2020.

LUCIMAR ANTÔNIO SALMÓRIA

Presidente