Câmara de Vereadores de Santa Helena

Santa Helena


Informações do Ato n.º 2668406

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação05/10/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA LEGISLATIVA Nº 0163/2020, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1601664819_1934672_portaria_0163.pdf
Conteúdo

PORTARIA Nº 0163/2020

RECONHECE ATESTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO

DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE

ACORDO COM OS ARTIGO 29, INCISO X, DO REGEMENTO INTERNO C/C

LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

RESOLVE:

Art. 1º Em conformidade com o atestado médico apresentado reconhece o

período de 03 (três) dias para tratamento de saúde a Servidora Danieli Armonico,

Servidor público da Câmara municipal, Assessora Jurídica, com carga horaria de 20

(vinte) horas semanais, inscrito no quadro de pessoal sob a matricula nº 50, a data de

28 (vinte e oito) de setembro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de vinte e oito (28) de setembro.

CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA HELENA, Em 01 de outubro de 2020.

JUARES DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Registrada e Publicada a Presente em Data supra