Prefeitura municipal de Ipira

Ipira


Informações do Ato n.º 2672452

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação08/10/2020
CategoriaDecretos
Título601 - DECRETO DE VOLTA AS AULAS COVID 19
Arquivo Fonte do Ato1602072008_601__decreto_de_volta_as_aulas_covid_19.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 601/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMERSON ARI REICHERT, Prefeito Municipal de Ipira-SC, no uso das atribuições de acordo com art. 101, VIII da Lei Orgânica Municipal e, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em conformidade com a solicitação efetuada pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 509 e 515, de 17 de março de 2020, e os Decretos Municipais vigentes, referente às medidas adotadas para contenção da proliferação da Pandemia do COVID-19/Coronavírus, bem como, o atendimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos da Rede Municipal de Educação de Ipira-SC;

CONSIDERANDO o texto das Diretrizes para Retorno às Aulas elaborado pelo Governo do Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a retomada gradual dos trabalhos presenciais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Ipira-SC, organizada de forma diferenciada, promovendo um diálogo com os demais setores, com redução de riscos e traumas voltados para o sentido biopsicossocial do servidor;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Constituído o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito da Rede Educacional do Município de Ipira-SC.

Art. 2º. Ficam nomeados membros do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, com representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes ou quem vier a substituir que presidirá o Comitê: Flavio Bittencourt Machado;

II – Secretaria de Saúde ou quem vier a substituir: Daniela Maria Tofolo da Costa Silva;

III – Representante da Secretaria de Assistência Social ou quem vier a substituir: Mildred Cristina da Silva Feiten;

IV – Secretaria Municipal de Administração e Finanças ou quem vier a substituir: Neocir Rogerio de Cesaro;

V – Representante dos profissionais e trabalhadores de educação: Professora Cristiane Moreira da Silva;

VI – Representante dos estudantes da Educação Básica: Maria Clara Linhares;

VII – Representante do Conselho Municipal de Educação: Rejane Starck Bittencourt Machado;

VIII – Representantes das Comissões Escolares: Anne Marize Wulf, Dilce Pedroso Xavier Alves, Adriele da Costa e Margarete Aparecida Dani;

IX – Representante das escolas da Rede Estadual: Elizelaine Salmoria Gomes;

X – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: Melania Dambroz Hoffmann da Silva Angeli;

XI – Representante do Conselho Municipal da Alimentação Escolar: Rosana Batisteli;

XII – Representante do Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB: Gilson Luis da Silva;

XII – Representante dos transportadores escolares: Leandro Ângelo Ravaneli;

XIII – Representante da Defesa Civil Municipal: Fabio da Costa Silva.

Art. 3º. O Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 possui as seguintes atribuições:

I – Elaborar o Plano de Contingência Municipal de Prevenção, Monitoramento e Controle da disseminação do COVID-19, exclusivamente para o retorno das aulas presenciais no âmbito do Município de Ipira-SC;

II – Monitorar os resultados das testagens mínimas realizada na população, em um processo contínuo no município ou região, que constitui como indicador da “Matriz de Risco Potencial Regional”;

III – Auxiliar na criação e treinamento de “Comissões Escolares” de fiscalização dos regramentos sanitários aplicáveis, na unidade escolar que se pretende o retorno do ensino, extensão e pesquisas presenciais;

IV – Constituir uma ouvidoria para receber denúncias de descumprimento dos protocolos e que este grupo tenha acesso às informações;

V – Fomentar a realização de Seminários Virtuais, que permitam um debate amplo entre os órgãos sanitários dos níveis da federação;

VI – Analisar e validar os Protocolos elaborados pelas Comissões Escolares.

Art. 4º. As Comissões Escolares serão nomeadas por ato do Chefe do Executivo e terão a seguinte composição:

a) Escola Municipal Hedi Klein Matzenbacher:

I – Gestor: Anne Marize Wulff;

II - Representantes do quadro de professores: Clair Pedroso Garcia;

III – Representantes do Grêmio Estudantil: Vitoria Luiza Starck de Sousa;

IV - Representantes da APP: Clarice Martinazzo Longo;

V - Representantes de outros trabalhadores: Dirlei Dambroz;

VI – Assessora Pedagógica ou quem vier a substituir: Dirce Schmitt Backes.

b) Escola Municipal Waldomiro Liessen e Escola Infantil Bem Me quer:

I – Gestor: Margarete Aparecida Dani;

II - Representantes do quadro de professores: Cristian Marcos Pooter;

III - Representantes de alunos ou Grêmio Estudantil: Larissa Puff Sornberger;

IV - Representantes da APP: Geisa Karen Cechin Grulke, Fabiana Riguel;

V - Representantes de outros trabalhadores: Delsi Krindges Kerber e Vanda Denise Klostermeyer Griebeler.

VI – Assessora Pedagógica ou quem vier a substituir: Dirce Schmitt Backes.

c) Escola Infantil Risco e Rabisco:

I – Gestor: Dilce Pedroso Xavier Alves;

II - Representantes do quadro de professores: Nichely Mützenberg;

III - Representantes da APP: Raquel de Oliveira Cavasin;

IV - Representantes de outros trabalhadores: Gislaine Weber Cechin;

V – Assessora Pedagógica ou quem vier a substituir: Dirce Schmitt Backes;

d) CEI Chapeuzinho Vermelho:

I – Gestor: Dilce Pedroso Xavier Alves;

II - Representantes do quadro de professores: Eliz Regina Lazzarotto Backes;

III - Representantes da APP: Gabriel Fernando Koch;

IV - Representantes de outros trabalhadores: Maristela Dambroz;

V – Assessora Pedagógica ou quem vier a substituir: Dirce Schmitt Backes;

Parágrafo Único. São atribuições das Comissões Escolares:

I – Elaborar seus próprios Protocolos, tendo como base o Plano de Contingência Municipal, no que couber a cada estabelecimento, ajustando às suas especificidades;

II – Submeter seus Protocolos à análise e validação do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19;

Art. 5º. O Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, em reunião preferencialmente online, deverá elaborar planejamento para aplicação dos protocolos sanitários para viabilizar retorno das aulas presencias, conforme atribuições do artigo 2º.

Art. 6º. O Poder Executivo Municipal considera o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 como órgão consultivo e fiscalizador dos protocolos de saúde no âmbito do Município de Ipira-SC para o retorno das atividades escolares presenciais;

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Municipal de Ipira.

EMERSON ARI REICHERT

Prefeito Municipal

NEOCIR ROGÉRIO DE CESARO

Secretário de Administração e Finanças

Registrado e Publicado no Mural de Atos

da Prefeitura Municipal de Ipira em 28/setembro/2020.

Elisangela Maria Moraes Meira Zancan

Auxiliar Administrativo