Prefeitura municipal de Descanso

Descanso


Informações do Ato n.º 2675199

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/10/2020
CategoriaConcursos
TítuloEXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E COMPOR RESERVA TÉCNICA
Arquivo Fonte do Ato1602186507_extrato_edital_de_processo_seletivo_01.2020_2.doc
Conteúdo

EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2020, de 08 de outubro de 2020.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E COMPOR RESERVA TÉCNICA.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei n° 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001,Lei 9696/98 CREF3/SC, Lei 1378/2004, de 16.10.2014, Decreto nº 2095/2019, 19.12.2019, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, e Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação/admissão por prazo determinado de professores e servidores da educação municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o ano letivo de 2021, compor reserva técnica, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na classe inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os cargos a seguir relacionados, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. O presente Edital do Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei n° 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei 9696/98 CREF3/SC, Lei 1378/2004, de 16.10.2014, Decreto nº 2095/2019, 19.12.2019, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei nº 086/91 de 27.12.91, Lei Orgânica do Município e demais legislação vigente.

1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo do Município de Descanso - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC, Fone-Fax (49) 3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.3. Devido à pandemia do COVID-19, a AMEOSC e o município reservam-se o direito de tomar medidas protetivas e preventivas durante o andamento do Processo Seletivo, visando à saúde e o direito coletivo de todos os envolvidos, seguindo orientações dos governos: municipal, estadual e federal, assim como, orientações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Organizadora do certame.

1.4. O presente Processo Seletivo é válido até o término do ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado por igual período conforme interesse da Administração municipal.

1.5. O número de vagas será disponibilizado conforme necessidade aferida após a realização das matrículas e as constantes do quadro abaixo, sendo que a presente seleção servirá para compor reserva técnica conforme a necessidade do município. As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

QUADRO I - PROFESSORES HABILITADOS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga Horária

Habilitação Profissional

Tipo de

Prova

Professor de Educação Infantil

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Portador de Certificado de Conclusão em Pedagogia com habilitação em educação infantil.

Objetiva e Títulos

Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Portador de Certificado de Conclusão em pedagogia com habilitação em séries iniciais.

Objetiva e Títulos

Professor de Educação Física**

Lei n° 9696/98 CREF3/SC Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo específico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Artes

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo específico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Ciências

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Geografia

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de História

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Informática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo específico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Estrangeira - Inglês

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Portuguesa

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Matemática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Especialista em Assuntos Educacionais

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Habilitação profissional obtida em cursos de licenciatura em pedagogia, nas áreas de administração escolar, supervisão e orientação educacional, com diploma devidamente registrado.

Objetiva e Títulos

* Subst. e/ou Res.T.: Substituição e/ou Reserva Técnica.

**Para exercer as funções no Magistério da Educação Básica, na disciplina Educação Física , obrigatoriamente, o Profissional de Educação Física, obedece ao disposto no Art. 1° regulamentada pela Lei n° 9.696/98, que deverá possuir: Curso de Licenciatura em Educação Física: (Resoluções nº 1 e 2/2002/CNE) ou (Resolução nº 03/87/CFE) e Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.

**Para exercer funções nas Atividades Físicas e/ou Desportivas , que não estejam vinculadas a disciplina Educação Física, como componente curricular da Educação Básica, deverá obrigatoriamente, o Profissional de Educação Física deve possuir: Curso de Bacharelado em Educação Física (Resolução nº 7/2004/CNE e Resolução nº 4/CNE, de 6 de abril de 2009) ou Licenciatura em Educação Física (Resolução nº 03/87/CFE) e Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.

QUADRO II - PROFESSORES NÃO HABILITADOS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga Horária

Habilitação Profissional

Tipo de

Prova

Professor de Educação Infantil

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Educação Física

Lei n° 9696/98 CREF3/SC Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Artes

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Ciências

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Geografia

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de História

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Informática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Estrangeira - Inglês

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Portuguesa

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Matemática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

* Subst. e/ou Res.T.: Substituição e/ou Reserva Técnica.

QUADRO III - DEMAIS CARGOS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga Horária

Habilitação Profissional

Tipo de Prova

Auxiliar de Ensino

Lei nº 04/90

Lei nº 360/01

Lei nº 1088/11

Lei nº 1228/13

Lei nº 1484/16

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 1.172,26

40h/sem

Portador de Certificado de conclusão de Ensino Médio.

Objetiva

Merendeira

Lei nº 04/90, Lei nº 054/90 e Lei nº 089/90

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 1.172,26

40h/sem

Ensino Fundamental

(4ª série).

Objetiva

Zelador

Lei nº 04/90 e Lei nº 360/2001

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 1.172,26

40h/sem

Ensino Fundamental

(4ª série).

Objetiva

* Subst. e/ou Res.T.: Substituição e/ou Reserva Técnica.

1.6. No quadro de vagas, onde diz “Subst. e/ou Res.T” a seleção de professores e servidores da educação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o ano letivo de 2021, a serem admitidos por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em eventuais vagas vinculadas e/ou programas conveniados, em substituição de profissionais impedidos de atuarem, e compor reserva técnica para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.

1.7. Os vencimentos dos cargos que não atingem o salário mínimo, caso houver reajuste, serão corrigidos pelo valor do respectivo nível, conforme lei de criação do cargo.

1.8. Ressaltadas as possíveis alterações da nomenclatura dos cargos, onde passarão a ser enquadrados pelas atribuições por semelhança da legislação existente, para as categorias funcionais com a reforma administrativa, caso ocorra.

1.9. Para os cargos de Professor, poderá ser admitido/contratado com carga horária semanal de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, recebendo vencimentos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, conforme previsto no artigo 13, inciso II, da Lei n° 04/90 c/c artigo 47, § 2°, da Lei n° 086/91, Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso e Art. 29, da Lei 263/2000.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line,

2.2. Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até às 23h59min do dia 10/11/2020; PAGAR O BOLETO, PREFERENCIALMENTE, NO BANCO EMISSOR.

3. DAS PROVAS

3.1. A prova objetiva é obrigatória para todos os candidatos homologados neste edital e será aplicada no dia 28/11/2020, em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

3.2. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 13h30min.

3.3. O fechamento dos portões será às 15h00min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

3.4. A prova objetiva terá início às 15h20min e término às 17h50min.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A integra do edital estará disponível no mural público da Prefeitura Municipal de Descanso - SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Descanso – SC, 08 de outubro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

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