Prefeitura municipal de Descanso

Descanso


Informações do Ato n.º 2675746

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/10/2020
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. RETIFICAÇÃO Nº 01/2020
Arquivo Fonte do Ato1602249923_edital_de_processo_seletivo_01.2020__alterado_cfe_retificacao_01.doc
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2020, de 08 de outubro de 2020.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2021, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E COMPOR RESERVA TÉCNICA.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei n° 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001,Lei 9696/98 CREF3/SC, Lei 1378/2004, de 16.10.2014, Decreto nº 2095/2019, 19.12.2019, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, e Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação/admissão por prazo determinado de professores e servidores da educação municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o ano letivo de 2021, compor reserva técnica, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na classe inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os cargos a seguir relacionados, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares:

1.1.1. O presente Edital do Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do artigo 303, da Lei nº 086/1991, 27.12.1991, alterado pela Lei nº 106/1997, de 22.09.1997, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 04/1990, de 02.03.1990, Lei nº 040/90, de 28.05.1990, Lei nº 089/1990, de 31.10.1990, Lei n° 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 360/2001, de 27.12.2001, Lei 9696/98 CREF3/SC, Lei 1378/2004, de 16.10.2014, Decreto nº 2095/2019, 19.12.2019, Lei Estadual nº 10.567 de 07.11.1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457/2018, de 10.01.2018, Lei Federal nº 13.656, de 30.04.2018, Lei nº 086/91 de 27.12.91, Lei Orgânica do Município e demais legislação vigente.

1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo do Município de Descanso - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC, Fone-Fax (49) 3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.1.2.1. Devido à pandemia do COVID-19, a AMEOSC e o município reservam-se o direito de tomar medidas protetivas e preventivas durante o andamento do Processo Seletivo, visando à saúde e o direito coletivo de todos os envolvidos, seguindo orientações dos governos: municipal, estadual e federal, assim como, orientações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Organizadora do certame.

1.1.2.2. O protocolo a ser seguido quanto a proteção e prevenção da disseminação da COVID-19 estão elencadas no Anexo I do presente edital.

1.1.2.3. Diante da situação excepcional de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, as datas previstas neste Edital para realização das provas poderão ser alteradas, não se responsabilizando o município de Descanso – SC e/ou a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC pelos possíveis adiamentos decorrentes de força maior.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Descanso – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital, sendo de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.1.4.1 A legislação Municipal a que se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site: www.descanso.sc.gov.br

1.1.5. O presente Processo Seletivo é válido até o término do ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado por igual período conforme interesse da Administração municipal.

1.1.6. São condições para participação no presente Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;

e) Possuir aptidão física e mental para o exercício funcional respectivo.

1.1.7. O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida no edital no ato da contratação, sob pena de ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

1.1.8. As provas serão realizadas nas modalidades Objetiva e Títulos.

1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

1.2.1. As vagas destinam-se ao Processo Seletivo abaixo delineado, devendo ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital.

1.2.2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária / admissão por prazo determinado de professores e servidores da educação, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o ano letivo de 2021, conforme a necessidade em eventuais vagas vinculadas ou excedentes e compor reserva técnica, para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, sendo a contratação sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no nível de vencimento inicial das categorias funcionais do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso.

1.2.3. O número de vagas será disponibilizado conforme necessidade aferida após a realização das matrículas e as constantes do quadro abaixo, sendo que a presente seleção servirá para compor reserva técnica conforme a necessidade do município. As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

QUADRO I - PROFESSORES HABILITADOS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga Horária

Habilitação Profissional

Tipo de

Prova

Professor de Educação Infantil

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Portador de Certificado de Conclusão em Pedagogia com habilitação em educação infantil.

Objetiva e Títulos

Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Portador de Certificado de Conclusão em pedagogia com habilitação em séries iniciais.

Objetiva e Títulos

Professor de Educação Física**

Lei n° 9696/98 CREF3/SC Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo específico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Artes

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo específico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Ciências

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Geografia

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de História

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Informática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo específico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Estrangeira - Inglês

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Portuguesa

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Matemática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Nível Superior completo especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Especialista em Assuntos Educacionais

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.967,76

40h/sem

Habilitação profissional obtida em cursos de licenciatura em pedagogia, nas áreas de administração escolar, supervisão e orientação educacional, com diploma devidamente registrado.

Objetiva e Títulos

* Subst. e/ou Res.T.: Substituição e/ou Reserva Técnica.

**Para exercer as funções no Magistério da Educação Básica, na disciplina Educação Física , obrigatoriamente, o Profissional de Educação Física, obedece ao disposto no Art. 1° regulamentada pela Lei n° 9.696/98, que deverá possuir: Curso de Licenciatura em Educação Física: (Resoluções nº 1 e 2/2002/CNE) ou (Resolução nº 03/87/CFE) e Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.

**Para exercer funções nas Atividades Físicas e/ou Desportivas , que não estejam vinculadas a disciplina Educação Física, como componente curricular da Educação Básica, deverá obrigatoriamente, o Profissional de Educação Física deve possuir: Curso de Bacharelado em Educação Física (Resolução nº 7/2004/CNE e Resolução nº 4/CNE, de 6 de abril de 2009) ou Licenciatura em Educação Física (Resolução nº 03/87/CFE) e Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.

QUADRO II - PROFESSORES NÃO HABILITADOS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga Horária

Habilitação Profissional

Tipo de

Prova

Professor de Educação Infantil

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Educação Física

Lei n° 9696/98 CREF3/SC Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Artes

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Ciências

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Geografia

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de História

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Informática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Estrangeira - Inglês

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Língua Portuguesa

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

Professor de Matemática

Lei nº 263/2000

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 2.886,15

40h/sem

Cursando Nível Superior especifico na área de atuação.

Objetiva e Títulos

* Subst. e/ou Res.T.: Substituição e/ou Reserva Técnica.

QUADRO III - DEMAIS CARGOS

Cargo/ Função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga Horária

Habilitação Profissional

Tipo de Prova

Auxiliar de Ensino

Lei nº 04/90

Lei nº 360/01

Lei nº 1088/11

Lei nº 1228/13

Lei nº 1484/16

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 1.172,26

40h/sem

Portador de Certificado de conclusão de Ensino Médio.

Objetiva

Merendeira

Lei nº 04/90, Lei nº 054/90 e Lei nº 089/90

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 1.172,26

40h/sem

Ensino Fundamental

(4ª série).

Objetiva

Zelador

Lei nº 04/90 e Lei nº 360/2001

* Subst. e/ou Res.T.

R$ 1.172,26

40h/sem

Ensino Fundamental

(4ª série).

Objetiva

* Subst. e/ou Res.T.: Substituição e/ou Reserva Técnica.

1.2.4. No quadro de vagas, onde diz “Subst. e/ou Res.T” a seleção de professores e servidores da educação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o ano letivo de 2021, a serem admitidos por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em eventuais vagas vinculadas e/ou programas conveniados, em substituição de profissionais impedidos de atuarem, e compor reserva técnica para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.

1.2.5. Os vencimentos dos cargos que não atingem o salário mínimo, caso houver reajuste, serão corrigidos pelo valor do respectivo nível, conforme lei de criação do cargo.

1.2.6. Ressaltadas as possíveis alterações da nomenclatura dos cargos, onde passarão a ser enquadrados pelas atribuições por semelhança da legislação existente, para as categorias funcionais com a reforma administrativa, caso ocorra.

1.2.7. Para os cargos de Professor, poderá ser admitido/contratado com carga horária semanal de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, recebendo vencimentos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas, conforme previsto no artigo 13, inciso II, da Lei n° 04/90 c/c artigo 47, § 2°, da Lei n° 086/91, Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso e Art. 29, da Lei 263/2000.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line,

2.1.1. Das inscrições pela internet:

2.1.1.1. Para a inscrição pela internet o candidato deverá acessar o site www.ameosc.org.br no período de inscrição, e seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: www.ameosc.org.br e clicar no link Concursos Públicos;

b) Fazer o cadastro do candidato se for primeiro acesso, caso este já seja cadastrado somente realizar o login para inscrição;

c) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados e enviá-los via internet, seguindo as instruções;

d) Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até às 23h59min do dia 10/11/2020; PAGAR O BOLETO, PREFERENCIALMENTE, NO BANCO EMISSOR.

2.1.2. Das inscrições presencial/on-line:

2.1.2.1. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, poderão realizar à sua inscrição presencial/on-line sendo que para tanto deverão se dirigir à Prefeitura Municipal de Descanso – SC, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente da Prefeitura.

2.1.2.2. Para a efetivação das inscrições presencial/on-line o candidato deverá estar munido de todos os documentos e informações necessárias, sendo que o servidor municipal designado para realizar as inscrições presencial/on-line apenas transmitirá ao sistema de inscrição os dados e informações que lhe forem repassados pelo candidato que será o único responsável pela exatidão e correção das informações prestadas e demais atos relativos à sua inscrição.

2.1.2.3. Na oportunidade de realização da inscrição presencial/on-line será entregue ao candidato o Comprovante de sua Inscrição, bem como o Boleto Bancário referente a sua inscrição cujo pagamento é de inteira responsabilidade do candidato no período destinado para tanto, qual seja, até as 23h59min do dia 10/11/2020.

2.1.2.4. Só serão efetivadas as inscrições presencial/on-line dos candidatos que se dirigirem à Prefeitura Municipal de Descanso – SC, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente da Prefeitura.

2.2. As inscrições somente serão deferidas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição que se dará pela baixa dos boletos, após o envio dos respectivos arquivos bancários ao sistema de gestão, pelo órgão executor do certame, sendo que este processo poderá acontecer até a data de publicação das inscrições deferidas e indeferidas especificada no Cronograma do edital (Anexo II); ou pelo deferimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 2.6 e seguintes deste edital.

2.3. O Município de Descanso – SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por falhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência de dados, impressão de documentos ou pagamento da taxa de inscrição no prazo determinado, assim como não se responsabilizarão por inscrições indeferidas que não acusarem pagamento de boleto por vírus “malware” ou outros vírus que alterem o código de barras do boleto bancário, encaminhando o pagamento da inscrição para outras contas ou até mesmo impedindo a leitura do código de barra pela instituição bancária.

2.4. Da forma de inscrições:

2.4.1. O candidato poderá inscrever-se somente para 01 (um) cargo de que trata o Quadro III do presente Edital.

2.4.2. Em caso de pluralidade de inscrições, do mesmo candidato, para os cargos previstos no Quadro III será considerada válida a inscrição cujo pagamento foi realizado através do respectivo boleto e, havendo mais de uma inscrição paga pelo candidato, será considerada como válida apenas a inscrição mais recente.

2.4.3. Fica vedado ao candidato que se inscrever para qualquer dos cargos previstos no Quadro III realizar outra inscrição para os cargos previstos nos demais quadros.

2.4.4. O candidato poderá inscrever-se para até 02 (dois) cargos de que tratam os Quadros I e II do presente edital.

2.4.5. Verificando-se mais de 02 (duas) inscrições do mesmo candidato, para os cargos previstos nos Quadros I e II, serão consideradas válidas apenas as 02 (duas) inscrições cujos pagamentos foram realizados através dos respectivos boletos e, havendo mais de 02 (duas) inscrições pagas pelo candidato, serão consideradas como válidas apenas as 02 (duas) inscrições mais recentes.

2.4.6. É permitido ao candidato realizar 02 (duas) inscrições para os cargos constantes do Quadro I, ou 02 (duas) inscrições para os cargos constantes do Quadro II ou ainda 01 (uma) inscrição para cargo constante do Quadro I e 01 (uma) inscrição para cargo constante do Quadro II.

2.4.7. Fica vedado ao candidato que se inscrever para qualquer cargo previsto nos Quadros I e II realizar outra inscrição para qualquer cargo previsto no Quadro III. Em caso de inscrições realizadas nos Quadros I e II e posteriormente realizada inscrição para o Quadro III, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

2.4.8. Em caso de inscrição para dois cargos, o candidato deverá efetuar o recolhimento das taxas de inscrições para os 02 (dois) cargos a que pretende se inscrever.

2.4.9. Em caso de realização de 02 (duas) provas, o candidato deverá responder as duas simultaneamente, no horário estabelecido por este edital.

2.4.10. Em caso de inscrições erradas e pagamento das mesmas, o candidato não será ressarcido pelo pagamento efetuado incorretamente, sendo que é responsabilidade do candidato efetuar a sua inscrição para o cargo a qual pretende concorrer corretamente.

2.5. O valor da taxa de inscrição é fixado de acordo com o nível de escolaridade exigido para o respectivo cargo, nos seguintes valores:

Cargo

Valor R$

Cargos com exigência de nível superior

R$ 80,00

Cargos com exigência de nível médio - 2º grau

R$ 60,00

Cargos com exigência de alfabetizado - 1º grau (Ensino Fundamental)

R$ 50,00

2.5.1. O valor referente ao pagamento da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo.

2.5.2. Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

2.5.3. O pagamento da taxa de inscrição após o período determinado neste edital, à realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja a quitação do boleto gerado e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implicam o cancelamento da inscrição.

2.5.4. Em caso de inscrições erradas e pagamento das mesmas, o candidato não será ressarcido pelo pagamento efetuado incorretamente, sendo que é responsabilidade do candidato efetuar a sua inscrição para o cargo a qual pretende concorrer, corretamente.

2.6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO (DOADORES DE SANGUE E/OU DE MEDULA):

2.6.1. O candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual nº 10.567 de 07 de novembro de 1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457 de 10 de janeiro de 2018 e pela Lei Federal nº 13.656 de 30 de abril de 2018 poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2.6.2. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição para Doadores de Sangue e/ou de Medula (modelo anexo) deverá ser encaminhado à Divisão de Pessoal da Prefeitura de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, sendo que a entrega deverá ocorrer nos dias 09/10/2020 a 28/10/2020, período este designado para as inscrições, juntamente com os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identidade;

b) Cópia do requerimento de inscrição;

c) No caso de candidato doador de sangue: documento comprobatório da condição de doador regular, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo Poder Público) em que o candidato realizou a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data de publicação deste Edital. A declaração com a comprovação da condição de doador deverá ser expedida por entidade coletora oficial ou credenciada, discriminando a quantidade de doações e as datas em que foram realizadas. O candidato de outra unidade da federação, além de apresentar a declaração acima referida, deverá apresentar declaração e/ou certidão que comprove o credenciamento da entidade coletora como órgão oficial do estado de origem.

d) No caso de candidato doador de medula: documento comprobatório da condição de doador de medula óssea, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada. O candidato de outra unidade da federação, além de apresentar a declaração acima referida, deverá apresentar declaração e/ou certidão que comprove o credenciamento da entidade coletora ou associativa como órgão oficial do estado de origem.

2.6.3. A entrega dos documentos referidos no item 2.6.2 também poderá ser feita por meio postal (SEDEX), com cópia autenticada em cartório, a ser encaminhado à Divisão de Pessoal da Prefeitura de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, CEP: 89.910-000, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, devendo estar entregues no endereço citado até o dia 29/10/2020.

2.6.4. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição e seu encaminhamento não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à apreciação da Comissão Organizadora.

2.6.5. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo avaliará o pedido de isenção e publicará sua decisão nos sites www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br no dia 30/10/2020, não sendo encaminhada resposta individual ao candidato.

2.6.6. O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio do endereço eletrônico www.ameosc.org.br.

2.6.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada no dia 05/11/2020, a partir das 17h00min, no endereço eletrônico www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

2.6.8. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar do presente Processo Seletivo desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o dia 10/11/2020 às 23h59min, como os demais candidatos. O boleto para impressão em caso de indeferimento deverá ser acessado junto ao site www.ameosc.org.br.

2.6.9. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do certame.

2.6.10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame, independentemente da fase em que se encontrar, aplicando-se ainda o disposto no Decreto Federal nº 83.936/79, art. 10, parágrafo único.

3. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

3.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, bem como comprovar a necessidade de atendimento diferenciado, juntando documentos que atestem a necessidade do atendimento solicitado.

3.1.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para fazer as provas deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, imagem legível do Documento de Identificação original;

c) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que ateste a espécie e grau ou o nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), que justifique o atendimento especial solicitado. O laudo deve conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3.1.2. A solicitação de atendimento diferenciado será analisada pela Comissão Organizadora do certame e deferida desde que requerida no momento oportuno e devidamente comprovada, observando os critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo os candidatos comunicados da decisão através de aviso publicado nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br, conforme cronograma.

3.1.3. Para utilização de aparelho auditivo durante a realização da prova o candidato deverá seguir o que pede o item 3.1.1.

3.1.4. Não haverá prova em braile; o candidato com deficiência visual deverá requerer prova ampliada ou um fiscal ledor.

3.1.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar tal situação no momento de sua inscrição e, no dia de aplicação das provas deverá providenciar acompanhante, maior de idade, que ficará com a guarda e responsabilidade do lactente. Nos horários necessários, a candidata será acompanhada por um fiscal até o local onde se encontra a criança, sendo que o tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário da prova da candidata.

4. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Considerando-se que o presente Processo Seletivo destina-se a Substituição e/ou Reserva Técnica, não havendo número definido de vagas a serem preenchidas, não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos PcD (Pessoa com Deficiência) em virtude do quantitativo oferecido ser inferior ao mínimo estipulado em Legislação, sendo mantido o cadastro de reserva.

4.1.1. Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de se inscrever no presente Processo Seletivo, concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo-lhes reservado 5% das vagas a serem contratadas por cargo/função, em consonância com o disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018.

4.1.2. Para fins de definição de pessoa com deficiência será observado o disposto no artigo 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

4.1.3. Considerando o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, fica assegurada à pessoa com deficiência a 20ª vaga de cada cargo/função e após, a vaga 40ª, 60ª e assim sucessivamente.

4.2. O candidato considerado pessoa com deficiência que desejar concorrer nesta condição, deverá encaminhar à Divisão de Pessoal da Prefeitura de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, em horário de expediente da Prefeitura, durante o prazo de inscrição:

a) Requerimento de pessoa com deficiência, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo do Anexo VIII;

b) Laudo médico (via original e cópia) firmado por especialista na área, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico deverá estar legível, sob pena de invalidação. Após a conferencia dos documentos, ficarão retidas na prefeitura somente as cópias, os originais serão devolvidos ao candidato.

4.2.1. A entrega dos documentos referidos nas alíneas a e b do item 4.2, também poderá ser feita por meio postal, através de Sedex, a ser encaminhado à Divisão de Pessoal da Prefeitura de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, CEP: 89.910-000, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, contendo apenas cópias autenticadas em cartório, devendo estar entregues no endereço citado até o dia 10/11/2020.

4.3. Os requerimentos de inscrição como pessoa com deficiência serão avaliados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo do Município de Descanso - SC e a decisão proferida será publicada nos sites www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br no dia 23/11/2020, não sendo encaminhada resposta individual ao candidato.

4.3.1. O candidato cujo requerimento para concorrer como pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio do endereço eletrônico www.ameosc.org.br.

4.3.2. A relação dos pedidos para concorrer como pessoa com deficiência deferidos, após recurso, será divulgada no dia 27/11/2020, a partir das 17h00min, no endereço eletrônico www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

4.4. No momento da homologação do resultado do Processo Seletivo será publicada lista especifica dos candidatos deferidos como pessoa com deficiência, os quais figurarão também na lista de classificação geral do cargo/função.

4.5. Se aprovado no presente Processo Seletivo, o candidato deverá submeter-se à perícia do Médico do Trabalho designado pelo Município de Descanso – SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

4.6. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada para pessoa com deficiência.

4.7. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo.

4.8. O candidato que no dia da prova necessitar de atendimento diferenciado em função de sua deficiência, deverá fazer solicitação na data da inscrição, seguindo o que dispõe o item 3 e seus subitens.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que preencherem todas as condições estabelecidas neste Edital serão homologadas, sendo expedido documento constando a relação das inscrições deferidas e daquelas indeferidas, o qual será publicado nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

5.2. Da divulgação das inscrições indeferidas, os candidatos poderão interpor recursos no prazo estabelecido no cronograma do edital, via on-line, através do site www.ameosc.org.br expondo as razões da discordância do indeferimento de sua inscrição, bem como comprovando a inexistência da razão apontada para o indeferimento.

6. DAS PROVAS

6.1. Da Prova Objetiva

6.1.1. A prova objetiva é obrigatória para todos os candidatos homologados neste edital e será aplicada no dia 28/11/2020, em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

6.1.1.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 13h30min.

6.1.1.2. O fechamento dos portões será às 15h00min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

6.1.1.3. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação de provas após às 15h10min.

6.1.1.4. Após o fechamento dos portões, os candidatos terão 10 (dez) minutos para ingressar na sala de aplicação das provas, sendo que após as 15h10min não mais será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova.

6.1.1.5. A prova objetiva terá início às 15h20min e término às 17h50min.

6.1.1.6. Não será permitido o uso do banheiro após o encerramento da prova e entrega do cartão resposta ao fiscal de sala.

6.1.2. A relação das salas será publicada após a homologação das inscrições nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

6.1.3. A prova objetiva será realizada em uma única etapa, e terá a duração de 02h30min incluído o tempo para preenchimento do Cartão Resposta, e será composta de questões objetivas com quatro alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente UMA será a correta e deverá ser preenchida conforme instruções que constarão no Cartão Resposta e na 1ª página do Caderno de Provas.

6.1.3.1. As questões da prova objetiva versarão sobre questões de Conhecimentos Específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais.

6.1.3.2. A prova será composta de 20 (vinte) questões.

6.1.3.3. Os conteúdos programáticos sobre os quais versarão as questões da prova objetiva estão publicados no Anexo III do presente edital.

6.2. DA PROVA OBJETIVA (Modalidade A):

6.2.1. Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais para os cargos de Auxiliar de Ensino, Merendeira e Zelador, conforme quadro a seguir:

Provas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos por Disciplina

1► Conhecimentos Específicos

14

0,50

7,00

2► Legislação

03

0,50

1,50

3► Conhecimentos Gerais

03

0,50

1,50

TOTAL

20

-

10,00

6.2.2. Serão considerados classificados todos os candidatos que não zerarem na prova objetiva.

6.3. DA PROVA OBJETIVA E DE TÍTULOS (Modalidade B):

6.3.1. Da Prova Objetiva:

6.3.1.1. Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais para todos os cargos dos Quadros I e II (Professor Habilitado, Professor Não Habilitado e Especialista em Assuntos Educacionais), conforme quadro a seguir:

Provas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos por Disciplina

1► Conhecimentos Específicos

14

0,40

5,60

2► Legislação

03

0,40

1,20

3► Conhecimentos Gerais

03

0,40

1,20

TOTAL

20

-

8,00

6.3.1.2. Serão considerados classificados todos os candidatos que não zerarem na prova objetiva.

6.3.2. Da Prova de Títulos:

6.3.2.1. Para os cargos constantes no Quadro I (Professor Habilitado e Especialista em Assuntos Educacionais), valendo 2,00 (um) ponto, sendo considerado títulos:

Títulos

Nº máx. de Títulos

Valor dos títulos

Total

Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação na Área específica, e ou, da Educação.

01

0,50

0,50

Curso de Aperfeiçoamento na área especifica de atuação ou na área da educação. Realizados no período de 2019, e até 30 setembro de 2020.

100 horas

0,01 por cada hora de curso

1,00

Comprovante de atuação em rede de ensino, sendo 0,01 (zero virgula zero um) ponto por mês trabalhado.

50 meses

0,01 pontos por mês de serviço comprovado

0,50

TOTAL

2,00

6.3.2.2. A Prova de Títulos somente será somada à média obtida pelos candidatos aprovados na prova objetiva.

6.3.2.3. Para os cargos do Quadro II (Professor Não Habilitado), valendo 2,00 (um) ponto, sendo considerado títulos:

Títulos

Nº máx. de Títulos

Valor dos títulos

Total

Curso de Aperfeiçoamento na área especifica de atuação ou na área da educação. Realizados no período de 2019, e até 30 setembro de 2020.

100 horas

0,01 por cada hora de curso

1,00

Comprovante de atuação em rede de ensino, sendo 0,01 (zero virgula zero um) ponto por mês trabalhado.

50 meses

0,02 pontos por mês de serviço comprovado

1,00

TOTAL

2,00

6.3.2.4. A prova de títulos somente será somada à média obtida pelos candidatos aprovados na prova objetiva.

6.3.2.5. Os pontos destinados as especializações, Pós-Graduação para os cargos de Professores Habilitados, somente serão válidos com apresentação de diploma ou certificado de Conclusão da Instituição de Ensino, portanto não serão válidos atestados ou declarações de conclusão.

6.3.2.6. Cursos de atualização/aperfeiçoamento, válidos para os cargos do magistério, somente serão considerados se realizados no período de 2019, e até 30 de setembro de 2020. Importante destacar que cada hora de curso, equivalem a 0,01, na pontuação. O candidato que apresentar um total de 100 horas de curso nos anos acima citados, somará 1,00 (um) ponto.

6.3.2.7. Os cursos de Pós-graduação incompletos não têm validade como curso de aperfeiçoamento, para este Processo Seletivo.

6.3.2.8. Para a comprovação de tempo de experiência profissional (Professores), será considerado:

a) Professor Habilitado: o valor de 0,01 (zero vírgula zero um) ponto para cada mês de efetivo exercício de docência no magistério, seja na rede de ensino municipal, estadual, particular, filantrópica ou outras instituições de ensino, totalizando 0,50 (zero vírgula cinquenta) pontos.

b) Professor Não Habilitado: o valor de 0,02 (zero vírgula zero um) ponto para cada mês de efetivo exercício de docência no magistério, seja na rede de ensino municipal, estadual, particular, filantrópica ou outras instituições de ensino, totalizando 1,00 (um) pontos.

6.3.2.8.1. Entende-se por tempo de experiência profissional o tempo que o candidato exerceu atribuições em função no magistério, sendo que o trabalho como estagiário não é contabilizado.

6.3.2.8.2. A data de contagem do tempo de experiência profissional será considerada como data fim 30 de setembro de 2020.

6.3.2.8.3. A comprovação de tempo de experiência profissional, será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de Trabalho.

6.3.2.8.4. A certidão não poderá conter rasuras.

6.3.2.9. Os Títulos serão relacionados em formulário próprio no momento da entrega dos mesmos com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento, conforme o Anexo V (Professores Habilitados e Especialista em Assuntos Educacionais) e Anexo VI (Professores Não Habilitados) deste edital.

6.3.2.10. Os documentos para a prova de títulos (vias originais e cópias), juntamente com o formulário de títulos preenchido e assinado, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação do Município de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, n° 146, Centro, Descanso - SC, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, durante o período de inscrições, no horário de expediente da Secretaria. Ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência.

6.3.2.11. A entrega dos documentos referidos no subitem 6.3.2.10, também poderá ser feita por meio postal, através de Sedex, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, n° 146, Centro, CEP: 89.910-000, Descanso - SC, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, através de cópia autenticada em cartório, tendo como data máxima de postagem o último dia de inscrição.

6.3.2.12. Será admitida a entrega dos documentos para a prova de títulos por terceiros mediante procuração particular do interessado, autenticada em Cartório, assumindo este todas as responsabilidades.

6.4. NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

6.4.1. Os candidatos deverão comparecer no local designado para a realização das provas objetivas no horário e data estabelecidos neste edital, munidos de documento de identificação original (com fotografia), sob pena de não ser permitida sua entrada à sala de aplicação das provas.

6.4.2. Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado no item 6.1.1.2, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior.

6.4.2.1. O candidato deverá OBRIGATORIAMENTE observar as medidas sanitárias de segurança à prevenção de contaminação e disseminação do COVID-19, como o uso adequado de máscara de proteção facial, industriais ou caseiras em todos ambientes dos recintos de aplicação de provas, manter distância mínima dos demais candidatos de pelo menos 1,50 metros, auferir a temperatura corporal ao adentrar no local de aplicação das provas, higienizar as mãos com álcool 70%. O CANDIDATO QUE NÃO OBSERVAR AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE SEGURANÇA PREVISTAS NESTE EDITAL NÃO TERÁ PERMITIDO O SEU ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS E, SE JÁ ESTIVER ADENTRADO AO LOCAL E DESRESPEITAR TAIS MEDIDAS SERÁ DESCLASSIFICADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO.

6.4.3. Serão considerados documentos de identificação: carteira de identidade, carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

6.4.3.1. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com data não superior a 30 dias da data da realização da prova do Processo Seletivo.

6.4.3.2. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

6.4.4. Para a realização da prova objetiva o candidato receberá um caderno de questões e um Cartão Resposta.

6.4.4.1. O candidato deverá apor no Cartão Resposta, em local próprio, seu nome legível, nº do documento de identidade e assinatura, bem como as suas respostas por questão, preenchendo por completo o campo que se refere à alternativa que julgar correta, de acordo com as instruções constantes no próprio Cartão Resposta e na primeira folha do Caderno de Provas.

6.4.4.2. No Cartão Resposta de todos os candidatos constarão as assinaturas dos fiscais e dos últimos três (03) candidatos de cada sala.

6.4.5. Antes de iniciar a resolução da prova o candidato deve conferir se o caderno de questões corresponde ao cargo para que se inscreveu, se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a resolução da prova e se esta corretamente numerado.

6.4.6. O candidato deverá conferir no seu Cartão Resposta se o tipo de prova destacado, correspondente ao mesmo tipo de prova constante no caderno de prova que lhe foi entregue. As provas de cada cargo serão identificadas pelos números 1, 2, 3 e 4 e é de responsabilidade do candidato a conferencia do tipo de prova constante no Cartão Resposta e no Caderno de Prova.

image1.jpg6.4.6.1. Forma correta de preencher o Cartão Resposta:

6.4.7. As respostas das questões da prova objetiva deverão ser transcritas para o Cartão de Resposta, conforme as instruções constantes na capa do Caderno de Provas e no próprio Cartão Resposta, devendo o candidato utilizar apenas caneta esferográfica com a tinta nas cores azul ou preta, indelével e feita de material transparente.

6.4.8. O Cartão Resposta é insubstituível.

6.4.9. O preenchimento do Cartão Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, não sendo permitido que as marcações sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de que o candidato tenha solicitado condição especial para esse fim, que no caso, o candidato será acompanhado por fiscal designado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

6.4.10. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta.

6.4.11. Serão consideradas marcações incorretas e atribuída nota 0,00 (zero) à questão da prova objetiva que estiver em desacordo com este Edital e com o Cartão Resposta, tais como: cuja resposta não coincida com o gabarito oficial; contenha dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente, ou não estiver preenchida no Cartão Resposta.

6.4.12 A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no Cartão Resposta, através de leitura digital, e não terão validade quaisquer anotações feitas no Caderno de Prova.

6.4.13. Ao terminar a prova, o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala o Cartão Resposta.

6.4.13.1. O Caderno de Provas poderá ser levado pelo candidato após transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva.

6.4.14. Só será permitido ao candidato entregar seu Cartão Resposta após transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva.

6.4.15. O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

6.4.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas.

6.4.17. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala deverão apor suas assinaturas no local indicado nos Cartões Resposta de todos os candidatos da sala.

6.4.17.1. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala deverão invalidar o Cartão Resposta entregue em branco, apondo suas assinaturas no local indicado.

6.4.17.2. Posteriormente procederão ao preenchimento da Ata na qual constarão as ocorrências relativas à prova, tais como: candidatos faltantes, Cartões Resposta com questões deixadas em branco, Cartões Resposta deixados em branco e demais anotações que considerarem necessárias.

6.4.17.3. Após a realização das etapas anteriores, os fiscais de sala juntamente com os 03 (três) últimos candidatos e com pelo menos um membro da Comissão Organizadora da AMEOSC, lacrarão os envelopes, nos quais estarão acondicionados os Cartões Resposta, bem como a assinatura destes envelopes, os quais serão deslacrados somente em sessão pública conforme data e horário descritos no cronograma.

6.4.17.4. Caso o candidato que seja um dos 03 (três) últimos a entregar a prova objetiva descumpra o item 6.4.17 e seus subitens será DESCLASSIFICADO do processo de seleção.

6.4.18. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.4.19. O Caderno de Provas e os gabaritos preliminares serão publicados a partir das 17 horas do primeiro dia útil posterior ao dia da realização das provas nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

6.4.20. Os candidatos que terminarem suas provas não poderão permanecer no local de aplicação de provas e nem utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam realizando as provas, tampouco reunir-se em aglomeração com outras pessoas.

6.4.21. Os locais de provas estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br. É responsabilidade do candidato a verificação prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a observância de retificações.

6.4.22. O Município de Descanso - SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

6.5. MATERIAIS PERMITIDOS NO LOCAL DE PROVA:

6.5.1. Para a realização da prova o candidato deverá ter consigo:

a) Documento de identificação;

b) Caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta, indelével e feita de material transparente;

c) Recipiente sem qualquer etiqueta ou rótulo para acondicionar água.

6.5.2. Recomenda-se ao candidato que não leve para o local de prova qualquer material não citado no item 6.5.1. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados aos fiscais da sala no momento de acesso a sala de provas.

6.5.3. O Município de Descanso - SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio de qualquer material trazido ao local de prova.

6.6. É VEDADO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

a) Ingerir qualquer tipo de alimentos, exceto água que deverá estar acondicionada em embalagem sem qualquer etiqueta ou rótulo;

b) Fumar;

c) Comunicação entre os candidatos;

d) Consulta a materiais (livros, revistas, apostilas, entre outros);

e) Portar ou usar qualquer equipamento eletrônico, como telefone celular, tablet, notebook, bip, calculadora, máquina fotográfica, entre outros;

f) Uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares;

g) Não será permitido a aglomeração de pessoas, bem como o compartilhamento de bebidas e alimentos.

6.7. SERÁ EXCLUÍDO DO CERTAME O CANDIDATO QUE:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Apresentar-se em local diferente;

c) Não comparecer às provas;

d) Não apresentar documento de identificação;

e) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Ausentar-se do local de provas antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;

g) Ausentar-se da sala de provas levando Cartão Resposta ou outros materiais não permitidos;

h) Estiver portando armas;

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos;

k) For surpreendido utilizando-se de livro, anotação e impressos ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho (calculadora, bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) Não assinar o Cartão Resposta (gabarito);

n) Não observar as medidas sanitárias de prevenção à contaminação de COVID-19 previstas neste edital.

6.7.1. Os aparelhos eletrônicos e pertences dos candidatos deverão ser acondicionados em embalagem fornecida pelo fiscal de sala no momento do ingresso à sala de provas, e assim permanecerão até a saída do candidato do local de prova.

7. DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. A correção do cartão resposta do candidato será realizada através do processo de leitura digital, em Sessão Pública a ser realizada na Sede da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, sito à Rua Osvaldo Cruz, n° 167, Centro de São Miguel do Oeste - SC, às 09h00min do dia 22/12/2020, com a projeção das notas em telão para que todos os presentes na sessão possam acompanhar a correção, bem como a identificação do candidato.

7.1.1. Em vista da pandemia de COVID-19 a sessão referida no item 7.1 será realizada com possibilidade de presença limitada ao espaçamento mínimo de 1,50 metros entre os presentes e desde que respeitadas as demais medidas sanitárias previstas, como o uso obrigatório de máscara e higienização das mãos.

7.2. As notas apresentadas na sessão pública serão preliminares e poderão sofrer alterações.

7.3. A publicação do resultado preliminar ocorre conforme cronograma do edital, na qual já constarão os critérios de desempate.

7.4. A sessão será filmada e acompanhada pelos membros da comissão organizadora do município de Descanso – SC, da comissão organizadora da AMEOSC e por todos os candidatos e interessados, devendo assinar lista de presença.

8. DO EMPATE NA NOTA FINAL

8.1. Ocorrendo empate no resultado final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

8.1.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10. 741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

8.1.2. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.3. Maior número de acertos na prova de Legislação;

8.1.4. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

8.1.5. O candidato de maior idade;

8.1.6. Sorteio Público.

9. DOS GABARITOS: PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS

9.1. O gabarito preliminar será divulgado até às 23h59min do primeiro dia útil após a realização das provas nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br, enquanto o gabarito definitivo será publicado, conforme cronograma do edital, nos mesmos endereços.

9.2. Da publicação do gabarito definitivo não caberá qualquer outro tipo de revisão ou recurso administrativo.

10. DOS RECURSOS

10.1. É admitido recurso quanto a divergências:

a) No indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição | No período de 03 e 04/11/2020;

b) No indeferimento da inscrição | No período de 13 a 16/11/2020;

c) No indeferimento do pedido de Pessoa com Deficiência | No período de 24 e 25/11/2020;

d) Na pontuação da Prova de Títulos | No período de 24 e 25/11/2020;

e) Na formulação das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar divulgado | No período de 01 e 02/12/2020;

f) No parecer dos recursos interpostos em face das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar divulgado | No período de 14/12/2020 (OBS: Somente serão apreciados os recursos interpostos em face de pareceres de questões que já foram alvo de recursos conforme a alínea “e”, bem como recursos que apresentem fundamentadamente a discordância com os termos do parecer exarado, trazendo o devido embasamento e justificativa que contrapõe o parecer recorrido. Recursos contra questões que não foram alvo de recursos conforme a alínea “e” não serão apreciados, assim como aqueles que não apresentem a devida fundamentação em relação a discordância com o parecer emitido);

g) No Resultado Preliminar da Prova Objetiva | No período de 24 a 28/12/2020.

10.2. Os recursos deverão ser interpostos conforme o Cronograma do edital (Anexo II).

10.3. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

10.4. Os recursos deverão ser interpostos via on-line, pelo sistema.

10.4.1. Para a interposição de recurso via on-line o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: www.ameosc.org.br e clicar no link Concursos Públicos;

b) Acessar a “Área do Candidato”;

c) Clicar em “Recursos”;

d) Preencher on-line o formulário de recursos e enviá-lo via internet, seguindo as instruções nele contidas;

e) Os recursos interpostos a diferentes questões devem ser formulados em diferentes formulários, sendo, um formulário para cada questão. Caso o candidato apresentar recurso de mais de uma questão num mesmo formulário o mesmo NÃO será apreciado.

10.4.2. Nenhum recurso será apreciado fora dos prazos estipulados por esse edital.

10.4.2.1. O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo ou em branco não será conhecido e os inconsistentes não serão providos.

10.4.2.2. Se na análise dos recursos resultar anulação de questões, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos do referido cargo, independentemente de terem recorrido.

10.5. Os recursos que dizem respeito às provas e aos resultados dela decorrentes serão analisados e dado o parecer pelos profissionais responsáveis pela elaboração da questão do Processo Seletivo.

10.5.1. Não serão aceitos pedidos ou recursos encaminhados de forma diferente dos procedimentos especificados no edital.

10.5.2. O resultado do julgamento dos recursos será publicado conforme o cronograma deste edital, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

10.5.3. Se houver alteração do gabarito preliminar, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos dos candidatos do referido cargo serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas pela Comissão Organizadora da AMEOSC.

10.5.4. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independentemente de vigência de prazo.

10.5.5. A decisão exarada nos recursos pela Comissão Organizadora da AMEOSC é irrecorrível na esfera administrativa.

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1. Fica delegada competência à AMEOSC, sita à Rua Osvaldo Cruz, n° 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC para:

a) Preparar resultado da homologação das inscrições;

b) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva;

c) Apreciar os recursos previstos deste Edital;

d) Apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;

e) Prestar, juntamente com o Município de Descanso – SC, informações sobre o Processo Seletivo.

12. DA ESCOLHA DAS VAGAS

12.1. A escolha das vagas será para os cargos de Professores Habilitados, Não Habilitados e Especialista em Assuntos Educacionais.

12.1.1. A escolha de vagas será realizada conforme a necessidade e divulgação pela Prefeitura, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da escolha, no mínimo em um dos seguintes órgãos oficiais de comunicação:

a) Na Rádio Progresso de Descanso, Oeste FM e 103 FM.

b) Redes Sociais Oficiais e site do Município de Descanso site www.descanso.sc.gov.br

12.1.2. A chamada dos candidatos obedecerá a ordem de classificação, de acordo com a carga horária necessária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

12.2. As vagas para professor serão oferecidas com carga horária semanal de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas, percebendo salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso em seu artigo 47, § 2°, da Lei n° 086/91 e Art. 29 da Lei n° 263/2000.

12.3. A carga horária dos candidatos classificados será determinada conforme a necessidade da Administração Municipal.

12.4. O candidato no momento da escolha da vaga está optando em assumir o compromisso de corresponder com todas as atividades pedagógicas e ou atribuições do cargo, independente da carga horária escolhida, sob a pena da aplicação das leis cabíveis. O profissional poderá ser convocado para atuar em finais de semana e feriados, bem como no período noturno de acordo com a organização do calendário escolar.

12.5. A escolha das vagas iniciará sempre pela lista dos Professores habilitados, respeitando a cada escolha a ordem do último que escolheu.

12.5.1. A escolha de vagas dos candidatos não habilitados somente poderá ocorrer após a chamada dos candidatos classificados como habilitados, respeitando também a ordem do último que escolheu.

12.6. Os candidatos aprovados serão classificados com base no quadro, Professor habilitado, discriminada por função, aquela escolhida no ato da realização da referida inscrição. Em outra classificação Professor não habilitado (professores cursando nível superior na área especifica exigência no edital), também separada por função, com base no que foi escolhido no ato da realização da referida inscrição.

12.7. O candidato que no momento da escolha não aceitar a vaga disponível, ou não estiver presente no horário e local da convocação, perderá a condição de escolha daquela vaga, sendo chamado automaticamente o próximo da lista. Caso chegar a escolher, confirmando a opção e acabar desistindo da vaga, deverá o mesmo apresentar desistência da vaga junto à Secretaria Municipal de Educação. Porém o candidato que não escolheu a vaga passará a ser reclassificado para o último da lista.

12.8 As vagas que serão disponibilizadas a partir da segunda chamada para escolha, serão publicadas no site do Município de Descanso, redes sociais e/ou rádio local. Será responsabilidade do candidato manter o contato atualizado e acompanhar as publicações nestes meios comparecer no dia, horário e local divulgado para contratação. A escolha será por ordem de classificação do Teste Seletivo. O não comparecimento enseja imediata reclassificação para o final da lista.

12.9. Ao finalizar a lista de habilitados de Educação Infantil, a escolha de vagas passará automaticamente para a lista dos classificados dos Habilitados em Anos Iniciais, e posteriormente passará para a lista dos não habilitados.

12.10. Ao finalizar a lista de habilitados em Anos Iniciais, a escolha de vagas passará automaticamente para a lista dos classificados dos Habilitados em Educação Infantil, e posteriormente passará para a lista dos não habilitados.

12.11. Na hipótese de abrir vaga no decorrer do ano letivo por curto período, e não haver candidato excedente do processo seletivo, as admissões serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação, a título de excepcional interesse público, obedecendo aos seguintes critérios:

Maior habilitação na área do surgimento da vaga;

Cursos de aperfeiçoamento na área, que obedecerão à mesma pontuação, conforme constam no item que se refere a prova de títulos da prova de tempo de experiência profissional, deste processo seletivo;

Maior idade;

Sorteio;

Maior número de filhos.

12.11.1. Quando do surgimento de vaga de excepcional interesse público, conforme mencionado no item 12.7, o procedimento será o mesmo do item 12.1.1 deste edital.

12.12. A escolha de vaga poderá ser realizada por procuração reconhecida em Cartório.

13. DO PROVIMENTO DO CARGO

13.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13.2. Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:

a) cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função;

b) atestado de boa saúde física e mental, podendo, ainda, ser solicitados exames complementares, ás expensas do candidato, a serem determinadas pelo serviço Médico do Município;

c) alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei;

e) documento de Inscrição no órgão de Classe para os cargos de nível superior que assim exigir;

f) demais documentos solicitados pela Divisão de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Descanso – SC, ou previsto em Legislação Municipal.

13.3. Os candidatos classificados e nomeados estarão regidos pelo Regime Estatutário.

13.4. O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Divisão de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Descanso/SC.

13.5. Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará automaticamente desclassificado, exceto para os cargos de professores que obedecerá o item 12.7 do presente edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Em relação às vagas especificadas no item 1.2.3 em caráter de Substituição e/ou Reserva Técnica a aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da prefeitura municipal de Descanso - SC.

14.2. As publicações sobre o Processo Seletivo serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de Descanso - SC e nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.descanso.gov.sc.br

14.3. São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

14.4. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, e pela Prefeitura Municipal de Descanso - SC, conforme a legislação vigente.

14.5. O Prefeito do Município de Descanso - SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

14.6. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo é o da Comarca de Descanso/SC.

14.7. Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I – Protocolo a ser seguido ante a pandemia da COVID-19;

ANEXO II – Cronograma;

ANEXO III – Conteúdo Programático;

ANEXO IV – Atribuições dos Cargos;

ANEXO V – Formulário de Prova de Títulos (Professores Habilitados e Especialista em Assuntos Educacionais);

ANEXO VI – Formulário de Prova de Títulos (Professores Não Habilitados);

ANEXO VII – Requerimento isenção taxa de inscrição;

ANEXO VIII – Requerimento Pessoa com Deficiência;

ANEXO IX – Portaria que nomeia a Comissão Organizadora Municipal;

ANEXO X - Resolução que nomeia a Comissão Organizadora da AMEOSC.

14.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Descanso – SC, 08 de outubro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Vistado na Forma de Lei

Rogério de Lemes - OAB/SC 21018

Advogado Assessor do Município de Descanso

ANEXO I – PROTOCOLO A SER SEGUIDO ANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Conforme determinado pela Portaria SES nº 714 de 18 de setembro de 2020 ficam estabelecidas medidas de prevenção a fim de disciplinar a realização de concursos públicos e processos seletivos presenciais.

Seguindo as medidas estabelecidas na Portaria supra e demais documentos competentes a regras sanitárias, seguem abaixo as medidas a serem seguidas para a realização das provas objetivas.

Das orientações gerais

· Todas as pessoas que participarem do certame, incluindo os candidatos, fiscais de prova e organização, devem usar máscaras descartáveis de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão.

· Utilização de local adequado para aplicação das provas, considerando as regras sanitárias vigentes e a segurança dos participantes, atentando-se para o fato de que deverá ser acomodado número reduzido de candidatos em cada sala.

· Nos locais destinados à realização de certames deverá ser feita a higienização de todas as áreas, antes da realização das provas. As salas devem ter seus pisos higienizados com desinfetantes próprios para a finalidade antes e após o uso, bem como realizar desinfecção com álcool 70% de superfícies expostas, incluindo as mesas, armários, maçanetas, corrimãos, interruptores, elevadores, entre outros.

· Disponibilização de equipe para a limpeza e higienização do local durante o andamento do certame.

· Organização e demarcação das carteiras e cadeiras de forma que respeite o distanciamento de 1,50 metros entre um candidato e outro.

· Todos os ambientes devem ser mantidos arejados, preferencialmente com ventilação natural, com as janelas e portas abertas, não sendo recomendada a utilização de aparelhos de ar-condicionado ou climatização de ar central.

· Organização de sinalização de rotas para que os candidatos mantenham o distanciamento de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) na entrada para o local das provas, na entrada ou saída da sala (fila para a sala) e na saída e retorno para o banheiro (fila do banheiro).

· Recomendação de que seja evitado a utilização de sanitários no local de aplicação das provas.

· Disponibilização no local de aplicação das provas de cartazes informativos contendo orientações de saúde, a fim de conscientizar os candidatos sobre os cuidados que devem ser seguidos, como etiqueta da tosse e a higienização de mãos.

· Disponibilização de álcool na concentração de 70%, no portão de entrada, na entrada das salas de realização das provas, na mesa dos fiscais de sala e nas áreas de uso comum, em pontos estratégicos e de maior circulação de pessoas.

· Disponibilização de suprimentos de sabão líquido e papel toalha nos banheiros e lavatórios.

· Disponibilização de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato para a aferição da temperatura dos candidatos.

· Disponibilização de equipe de vigilância sanitária municipal para orientar os candidatos no início, durante e ao final das provas no intento de evitar aglomerações e descumprimento das medidas de prevenção e segurança previstas.

· Atuação de equipe de profissionais da saúde para diagnosticar e orientar possíveis casos de candidatos que estejam com sintomas de COVID-19 e/ou temperatura corporal igual ou superior a 37,8º C, bem como para conduzir e orientar as ações quando se depararem com candidatos nestas condições de forma a se protegerem e protegerem todos os presentes.

· Utilização de sala de isolamento para candidatos que apresentem sintomas de síndrome gripal e cuja temperatura registrada seja igual ou superior a 37,8 (trinta e sete vírgula oito) graus Celsius.

· Desativar ou lacrar as torneiras a jato dos bebedouros que permitam a ingestão de água diretamente, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento. Caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual, mantendo disponível álcool em gel na concentração de 70% ao lado do bebedouro, com recomendação de higienização das mãos antes e após a retirada da água.

ANEXO II - CRONOGRAMA

OBS: O presente cronograma é provisório, estando sujeito a alterações que, se ocorrerem, serão publicadas nos sites do município e da AMEOSC.

CRONOGRAMA

DATA

OBSERVAÇÕES

Publicação do Edital

08/10/2020

Em caso de impugnação do edital, esta deverá ser feita por escrito, endereçada ao Prefeito do Município de Descanso – SC, protocolada em horário de expediente da Prefeitura, até o dia 28/10/2020.

Prazo para realização de inscrição

09/10/2020 a 09/11/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Apresentação dos documentos para candidatos considerados Pessoa com Deficiência (PcD)

09/10/2020 a 09/11/2020

Encaminhar à Divisão de Pessoal da Prefeitura de Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, em horário de expediente da Prefeitura.

Apresentação dos documentos para a Prova de Títulos

09/10/2020 a 09/11/2020

Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação do Município do Descanso, sito à Avenida Marechal Deodoro, nº 146, Centro, Descanso – SC, em horário de expediente da Secretaria.

Prazo para realização de inscrição para candidato que requerer a isenção de taxa de inscrição

09/10/2020 a 28/10/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação da relação de isenção da taxa de inscrição (Antes dos recursos)

30/10/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face do indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição

03 e 04/11/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face do indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição

05/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação da relação de isenção da taxa de inscrição (Após os recursos)

05/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para pagamento da taxa de inscrição para o candidato que teve pedido de isenção de taxa indeferida

06 a 10/11/2020

O boleto deverá ser acessado junto ao site: www.ameosc.org.br

Último prazo para pagamento da taxa de inscrição

10/11/2020

O boleto deverá ser acessado junto ao site: www.ameosc.org.br

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas

12//11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face de inscrição indeferida

13 a 16/11/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face das inscrições indeferidas

17/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação da homologação das inscrições

18/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação do deferimento ou indeferimento dos pedidos de condição especial para realização da prova objetiva

19/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação do Ensalamento

19/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação da relação de deferimento ou indeferimento dos pedidos de Pessoa com Deficiência (PcD) (Antes dos recursos)

23/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação da pontuação da Prova de Títulos (Antes do recursos)

23/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face da pontuação da Prova de Títulos

24 e 25/11/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Prazo para interposição de recurso em face do indeferimento dos pedidos de Pessoa com Deficiência (PcD)

24 e 25/11/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face da pontuação da prova de títulos

27/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face do indeferimento do pedido de Pessoa com Deficiência (PcD)

27/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação da pontuação da Prova de Títulos (Após os recursos)

27/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação da relação de deferimento ou indeferimento dos pedidos de Pessoa com Deficiência (PcD) (Após recursos)

27/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prova Objetiva

28/11/2020

A prova objetiva será realizada em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação das Provas Objetivas aplicadas

30/11/2020

Até às 23h59min, no site: www.ameosc.org.br

Publicação do gabarito preliminar

30/11/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar

01 e 02/12/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar

11/12/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso contra o parecer do recurso interposto em face das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar

14/12/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso contra o parecer exarado preliminarmente em face das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar

18/12/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação do gabarito final

21/12/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Sessão Pública para correção dos cartões resposta e identificação dos candidatos

22/12/2020

Às 09h00min, na Sede da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, sito à Rua Osvaldo Cruz, n° 167, Centro de São Miguel do Oeste – SC.

Publicação do Resultado Preliminar da prova objetiva

23/12/2020

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face do resultado preliminar da prova objetiva

24 a 28/12/2020

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br "

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face do resultado preliminar da prova objetiva

05/01/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br

Publicação do resultado final

05/01/2021

Até às 23h59min, nos sites:

www.ameosc.org.br e www.descanso.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura de Descanso – SC.

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR HABILITADO, NÃO HABILITADO E ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

I – LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica Municipal. Lei do Sistema Municipal de Ensino. Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Constituição Federal 1988: Título VIII - Capítulo III | Seção I - Da Educação – artigos 205 ao 214. Seção II - Da Cultura – artigos 215 ao 216-A. Lei nº 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Capítulo IV - Do Direito à Educação - Artigos 27 ao 30. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192

II – CONHECIMENTOS GERAIS:

Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

Estrutura da Educação Infantil, fundamentação e importância. Currículo da Pré-Escola. Alfabetização na Pré-Escola. Avaliação na Pré-Escola. Recreação. Prática e atividades pedagógicas. Métodos e técnicas na Educação Infantil. Tendências pedagógicas. Psicomotricidade. Literatura: Emília Ferreiro, Piaget, Vygotsky. Papel do professor na alfabetização. Educação Infantil no mundo atual. Atualidades.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS:

Alfabetização. Metodologia de Ensino: ciências, matemática, português e outros. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Recreação: Atividades recreativas. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura: métodos, técnicas e habilidades. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Literatura: Paulo Freire, Cagliari, Piaget, Vygotsky. Educação em âmbito global. Psicomotricidade. Atualidades. Projeto Político Pedagógico. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

Conceitos, Princípios, Finalidades e Objetivos da Educação Física. Condicionamento Físico, Legislação, Metodologia, Organização e Pedagogia. Fundamentos, Regras Equipamentos e Instalações Utilizadas nos Esportes: Atletismo, Basquetebol, Handebol, Futebol e Voleibol. Conceitos: Anatomia, Biometria, Biomecânica. Fisiologia do Esforço e Socorros de Urgência. Efeitos Fisiológicos dos Exercícios, Controle Cardiovascular durante o exercício, Termorregulação e relação entre atividade física e doenças cardiovasculares e respiratórias. Recreação, ginástica e dança. Jogos e técnicas de jogos infantis organizados. Desenvolvimento infantil. Práticas desportivas, modalidades e regramentos. Habilidades para trabalhar as diferenças individuais. Interdisciplinariedade, estratégias para elaborar um planejamento, afetividade/valores em sala de aula, tendências pedagógicas, a criança e a escola no contexto social.

PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS:

Língua estrangeira: relação com outras culturas; Palavras com sons assemelhados nas várias situações de uso; Contextualização das palavras com vários significados; Produção textual a partir de situações do cotidiano. Compreensão e interpretação de frase, palavra, verbos ou texto em inglês. Currículo Escolar: sentido amplo e específico, planejamento curricular, interdisciplinaridade, diversidade; Processos de Ensino-Aprendizagem: conceituação apropriação e elaboração de conceitos científicos, mediação educador-educando, plano de aula, procedimentos metodológicos e teoria da atividade; Avaliação da aprendizagem: conceitos e procedimentos.

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA:

Noções de cultura, arte e literatura. O texto literário e o não-literário. Aspectos básicos do texto literário: denotação e conotação; principais recursos expressivos. Gêneros literários: lírico, narrativo/épico, dramático. Principais aspectos da versificação. Elementos estruturais da narrativa. Formas narrativas: crônica, conto e romance. Texto: condições de leitura e produção textual: a enunciação. Coesão e coerência textuais. Intertextualidade. Tipologia textual. Gêneros Textuais. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia. Sistema fonológico do português. Sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: classes de palavras. Formação de palavras. Morfologia nominal. Morfologia verbal. Morfologia pronominal. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Constituintes da oração e orações no período. Frase e discurso. Valores semântico-sintáticos dos conectivos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos termos na frase. Emprego do acento da crase. Normas de pontuação. Abordagem linguístico/discursiva da teoria gramatical. A diversidade linguística e cultural e suas contribuições para a sociedade. Questões Éticas, Culturais e Cidadãs no ensino da língua portuguesa. Novas regras ortográficas. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA:

Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Literatura: Paulo Freire, Cagliari, Piaget, Vygotsky. Educação em âmbito global. Atualidades. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Metodologia de Ensino: Geografia e conteúdo específico. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola.

PROFESSOR DE HISTÓRIA:

Fundamentos teóricos do Pensamento Histórico; Didática e prática dos procedimentos de produção do conhecimento histórico; Linguagem e ensino de História; Transversalidade, novas formas de abordagem e renovação do ensino de História; O ofício do historiador e a construção da História; Natureza, Cultura e História; Passagens da Antiguidade para o Feudalismo; Mundo Medieval; Expansão Européia do século XV; Formação do Mundo Contemporâneo; Brasil - Sistema Colonial; Brasil - Império; Brasil - República; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Parâmetros Curriculares Nacionais de História; Aspectos da História da África e dos povos afro-americanos e ameríndios; História da América. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA:

Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Literatura: Paulo Freire, Cagliari, Piaget, Vygotsky. Educação em âmbito global. Atualidades. Projeto Político Pedagógico do Município. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Metodologia de Ensino: matemática e conteúdo específico. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS:

Características dos seres vivos: cinco reinos; Corpo humano: células, sistemas, reprodução, AIDS e DSTs; Ecossistemas brasileiros; Vírus: características e viroses; Ar: poluição, contaminação, os diferentes gases e suas funções no ambiente; Solo: poluição, contaminação, características, o solo nos processos de produção; Água: poluição, contaminação, conservação, interação da água com os demais elementos do ambiente: Meio ambiente: preservação, degradação e recuperação ambiental; Massa: força e aceleração; Substâncias químicas e suas propriedades, a tecnologia e a sustentabilidade. Currículo Escolar: sentido amplo e específico, planejamento curricular, interdisciplinaridade, diversidade; Processos de Ensino-Aprendizagem: conceituação apropriação e elaboração de conceitos científicos, mediação educador-educando, plano de aula, procedimentos metodológicos e teoria da atividade; Avaliação da aprendizagem: conceitos e procedimentos.

PROFESSOR DE ARTES:

História do ensino da arte no Brasil: Pressupostos Filosóficos: o significado da arte no processo de transformação do homem com os outros homens e com a natureza através do trabalho; Arte-educação como representação e organização do real; Educação Artística na formação da percepção e da sensibilidade do aluno. Teatro: O teatro na Educação. Elementos formais da representação cênica, texto, corpo e espaço cênico. História da Arte: Arte Primitiva, Arte na Idade Média, Arte na Idade Moderna, Arte na Idade Contemporânea, Arte Brasileira. Planejamento Educacional. Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem. Concepção de Ensino. Literatura: Paulo Freire, Piaget.

PROFESSOR DE INFORMÁTICA:

Alfabetização. Sistema Operacional Windows, ME, XP e GNU/LINUX. Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office, XP, (Word, Excel, PowerPoint), Internet; Antivírus. Componentes de microcomputadores. Dispositivos de armazenamento de dados. Gerenciamento de Memória. Memória principal e Cache. Tipos de Memórias. Dispositivos de entrada e saída. Placa Mãe Interfaces paralela, serial, USB, IDE e SCSI. Configuração de microcomputadores. Microprocessadores. Operação de computadores. Impressoras DeskJet/Laser, Scanners, CD-ROM, DVD, Zip Drives, Multimídia e Modens. Redes Locais, Auto CAD, Corel Draw.

ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS:

Estrutura da Educação Infantil, fundamentação e importância. Currículo, Alfabetização, Avaliação e Recreação na Pré-Escola. Prática e atividades pedagógicas. Métodos e técnicas na Educação Infantil e ensino fundamental. Tendências pedagógicas. Psicomotricidade. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Recreação: Atividades recreativas. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura: métodos, técnicas e habilidades. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Literatura: Emília Ferreiro, Paulo Freire, Cagliari, Piaget, Vygotsky. Educação em âmbito global. Projeto Político Pedagógico. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e ensino fundamental no mundo atual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NÍVEL MÉDIO

I - LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica Municipal. Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Constituição Federal 1988: Título I - Dos Princípios Fundamentais: Artigos 1º ao 4º. Título II - Capítulo I - Dos Direitos e garantias fundamentais: Artigo 5º. Título VIII - Capítulo III Seção I - Da Educação: artigos 205 ao 214. Seção II - Da Cultura: artigos 215 ao 216-A.

II – CONHECIMENTOS GERAIS

Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural, informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Cidadania, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUXILIAR DE ENSINO:

Ética e cidadania. Conservação do material pedagógico. Relacionamento interpessoal. Noções de cuidados e higiene infantil. Noções de higiene pessoal e coletiva. A brincadeira, as interações e as diferentes linguagens como eixos norteadores do trabalho educativo-pedagógico. Ações sobre desenvolvimento da criança, os principais cuidados que deve se ter com as crianças e sua alimentação, pirâmide de alimentos. Higiene dos alimentos. Qualidade de vida. Noções básicas de primeiros socorros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NÍVEL FUNDAMENTAL

I – LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica Municipal. Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – artigos 53 ao 59. Constituição Federal 1988: Título I - Dos Princípios Fundamentais: Artigos 1º ao 4º. Título II - Capítulo I - Dos Direitos e garantias fundamentais: Artigo 5º. Título VIII - Capítulo III Seção I - Da Educação: artigos 205 ao 214. Seção II - Da Cultura: artigos 215 ao 216-A.

II – CONHECIMENTOS GERAIS:

Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural, informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Cidadania, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MERENDEIRA:

Serviços auxiliares de limpeza. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Normas de segurança no trabalho. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Cuidados com a saúde. Qualidade de vida. Relacionamento humano. Conservação do mobiliário e material de trabalho. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Meio Ambiente. Os alimentos. Proteção dos alimentos. Preparação dos alimentos. Conservação e validade dos alimentos. Noções de limpeza e higiene; Destinação do lixo. Aproveitamento de nutrientes e alimentos de baixo custo. Alimentação de escolar e pré-escolar. Pirâmide de alimentos. Higiene dos alimentos. Vitaminas.

ZELADOR:

Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho. Conservação dos instrumentos de trabalho e dos alimentos. Higiene, limpeza. Prevenção de acidentes no trabalho. Cuidados com a saúde, qualidade de vida e higiene. Segurança alimentar e noções de valor nutricional dos alimentos. Postura profissional e apresentação pessoal. Atendimento ao público. Saúde preventiva. Conservação do mobiliário. Meio ambiente.

ANEXO IV – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

PROFESSOR HABILITADO E PROFESSOR NÃO HABILITADO: (Lei nº 263/2000, de 03 de abril de 2000)

Desenvolver o exercício da docência em classes de educação infantil, ensino fundamental e médio, nas disciplinas SUPRA, conforme grade curricular.

a) Possuir formação de educador, conhecimento de conteúdo, capacidade de trabalho e habilidades didáticas e metodológicas;

b) Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem e testemunhar idoneidade e maturidade;

c) Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

d) Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e às diretrizes do ensino;

e) Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;

f) Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

g) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

h) Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos;

i) Estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;

j) Atualizar-se em sua área de conhecimento;

k) Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional;

l) Zelar pela aprendizagem do aluno;

m) Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

n) Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;

o) Levantar, interpretar e formular dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);

p) Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;

q) Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;

r) Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;

s) Cumprir e fazer cumprir os horários e o calendário escolar;

t) Contribuir com a melhoria do desempenho dos alunos e da escola;

u) Seguir as diretrizes educacionais integrando-as na ação pedagógica;

v) Manter espírito de cordialidade e colaboração e de solidariedade visando a eficácia educativa;

w) Zelar pela disciplina e pelo material docente;

x) Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS: (Lei nº 263/2000, de 03 de abril de 2000)

Desenvolver e executar atividades de administração, planejamento, supervisão e orientação educacional.

a) Articular as diferentes tendências relacionadas ao processo pedagógico, buscando unidade de ação para cumprimento às finalidades da educação;

b) Acompanhar o trabalho da escola assessorando a direção no diagnóstico, no planejamento e na avaliação do resultado, na perspectiva de um trabalho coletivo interdisciplinar;

c) Buscar atualização permanente;

d) Ajudar a implantar e manter formas de atuação, estabelecidas com o propósito de assegurar as metas e os objetivos traçados para garantir a função social da escola;

e) Coletar, organizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal;

f) Colaborar com a direção da escola no sentido de organizar e distribuir recursos físicos e humanos, necessários à viabilização do projeto político-pedagógico da escola;

g) Coordenar o processo de elaboração e atualização do Regimento Escolar, garantindo o seu cumprimento;

h) Colaborar na elaboração de diretrizes científicas e unificadoras do processo administrativo, que levem à consecução da filosofia e da política educacional;

i) Coordenar a orientação vocacional e o aconselhamento psicopedagógico do educando;

j) Orientar os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, bem como de propostas alternativa de solução;

k) Subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados,

l) Participar na construção do Projeto Político-Pedagógico;

m) Participar do diagnóstico da escola junto à comunidade escolar, identificando o contexto sócio-econômico e cultural em que o aluno vive;

n) Estimular a reflexão coletiva de valores morais e éticos, visando sua aprendizagem e à construção da cidadania;

o) Colaborar na construção da auto-estima do aluno, visando sua aprendizagem e à construção de sua identidade pessoal e social;

p) Influir para que o corpo diretivo e docente se comprometam com o atendimento das reais necessidades dos alunos;

q) Avaliar o desempenho da Escola como um todo, de forma a caracterizar suas reais possibilidades e necessidades, seus níveis de desempenho no processo de desenvolvimento do currículo e oportunizar tomadas de decisões, embasadas na realidade;

r) Apresentar propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino e o alcance das metas estabelecidas para esse fim;

s) Coordenar a elaboração do planejamento de ensino e de currículo;

t) Orientar e supervisionar atividades visando o pleno rendimento escolar;

u) Assessorar o trabalho docente quanto a métodos e trabalho de ensino e colaborar na busca de soluções para os problemas de repetência, evasão e reprovação escolar:

v) Promover o aperfeiçoamento dos professores através de encontro de estudo ou reuniões pedagógicas;

w) Colaborar com as atividades de articulação da escola-família-comunidade;

x) Executar outras atividades afins.

AUXILIAR DE ENSINO: (Lei nº 04/90, Lei nº 360/2001, Lei nº 1088/2011, Lei nº 1228/2013)

Auxiliar o professor em todas as atividades desenvolvidas com as crianças na recepção e entrega das crianças aos responsáveis, atividades recreativas e de lazer, proporcionar ensinamentos de saúde e hábitos de higiene, limpeza e higienização de bebes em instalações sanitárias e recolhe o lixo e ainda elaborar, executar e avaliar a programação ao nível da classe em que atua, em colaboração com outros professores, sob a assessoria do professor coordenador associando atividades de socialização, desenvolvimento de inteligências multidisciplinares e alfabetização espontânea. Colaborar no processo de orientação educacional. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato.

ZELADOR: (Lei nº 360/2001, de 27 de dezembro de 2001)

Executar os serviços de zeladoria, limpeza, higiene nas diversas dependências estabelecimentos de ensino e de próprios municipais, tais como: limpar pisos, vidros, móveis, instalações sanitárias, remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; faz manutenção, arrumações em locais de trabalho; procede à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café ou chá e servi-los; realizar a limpeza de pátios e demais serviços gerais das dependências do local próprios da atividade de zeladora. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato.

MERENDEIRA: (Lei nº 04/1990)

Prepara alimentos, coze e distribui produtos alimentícios para a merenda escolar utilizando processos diversos, servir alimentos em horário determinado. Organiza e supervisiona serviços de cozinha mantendo ordem e a limpeza da cozinha, planeja cardápios e elabora o pré-preparo dos alimentos adequados com faixa etária, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos. Coordenar o controle de estoque de alimentos. Trabalha em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade de vida, mantendo os equipamentos da cozinha sempre limpos e em plenas condições higiênicas, segurança alimentar, higiene, cuidados com a saúde e preservação ambiental, e ainda executa outras atividades afins e compatíveis com o cargo de limpeza e higienização da louça e utensílios utilizados. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato.

ANEXO V – FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS

Para Professores Habilitados e Especialista em Assuntos Educacionais

Nome:____________________________________________________________ Inscrição:__________

Função:______________________________________________________________________________

Declaro que recebi de ___________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 01/2020.

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS:

Títulos

Nº de Títulos

Valor dos títulos

Total

Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação na Área específica, e ou, da Educação.

__________

0,25

__________

Curso de Aperfeiçoamento na área especifica de atuação ou na área da educação. Realizados no período de 2019, até 30 de setembro de 2020.

________ horas

0,01 por cada hora de curso

__________

Comprovante de atuação em rede de ensino, sendo 0,01 (zero virgula zero um) ponto por mês trabalhado.

________ meses

0,01 pontos por mês de serviço comprovado

__________

TOTAL

________

AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de _______________ cópias entregues e foram avaliados e totalizado em _____________ pontos.

Descanso/SC, ________ de ________________________ de 2020.

____________________________________ ____________________________________

Assinatura responsável recebimento Assinatura do candidato

ANEXO VI – FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS

Para Professores Não Habilitados

Nome:____________________________________________________________ Inscrição:__________

Função:______________________________________________________________________________

Declaro que recebi de ___________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Processo Seletivo nº 01/2020.

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS:

Títulos

Nº de Títulos

Valor dos títulos

Total

Curso de Aperfeiçoamento na área especifica de atuação ou na área da educação. Realizados no período de 2019, até 30 de setembro de 2020.

________ horas

0,01 por cada hora de curso

__________

Comprovante de atuação em rede de ensino, sendo 0,01 (zero virgula zero um) ponto por mês trabalhado.

________ meses

0,02 pontos por mês de serviço comprovado

__________

TOTAL

__________

AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de _______________ cópias entregues e foram avaliados e totalizado em _____________ pontos.

Descanso/SC, ________ de ________________________ de 2020.

____________________________________ ____________________________________

Assinatura responsável recebimento Assinatura do candidato

ANEXO VII – REQUERIMENTO ISENÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO

(Doadores de Sangue e/ou de Medula)

Para:

Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Eu____________________________________________________________________ portador(a) do documento de identidade sob nº ______________________________, inscrição nº ____________, venho solicitar isenção para taxa de inscrição ao Processo Seletivo, Edital nº 01/2020.

Declaro para os devidos fins que preencho os requisitos da Lei Estadual nº 10.567 de 07 de novembro de 1997 com as alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.457 de 10 de janeiro de 2018 e pela Lei Federal nº 13.656 de 30 de abril de 2018.

Declaro, sob as penas previstas no artigo 299, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 (Código Civil), que as informações constantes neste formulário expressam a verdade e por elas me responsabilizo.

___________________________ – ______, __________ de ____________________ de 2020.

_________________________________________________________________

Assinatura Candidato(a)

Documentos anexos:

1: _______________________________________________________________

2: _______________________________________________________________

3: _______________________________________________________________

ANEXO VIII - REQUERIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu, ___________________________________________________________________________ , portador(a) do documento de identidade n° _______________________ expedido pelo _________ e CPF sob n° ______________ , residente e domiciliado na _____________________________________, n° _______ , Bairro ___________________________, cidade de ______________________________, Estado _____, CEP n° _________________, inscrito no Processo Seletivo regido pelo Edital n° 01/2020, do Poder Executivo Municipal de Descanso - SC, inscrição sob n° _____________, para o cargo de ____________________________________________________________________, requeiro a Vossa Senhoria vaga para pessoa com deficiência, sendo a deficiência _________________________________, CID nº ______________, Médico responsável ______________________________________________.

Pede Deferimento.

_______________________________, SC, ______ de ________________ de 2020.

__________________________________________________________________

Assinatura Candidato(a)

ANEXO IX - PORTARIA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 16013/2020, de 08 de outubro de 2020.

ALTERA PORTARIA Nº 16005/20 DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO À ADMINISTRAÇÃO PARA ORGANIZAR, COORDENAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020 E Nº 02/2020.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o inciso IV, do Art. 67 c/c Art. 86, incisos IX e XXIII, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Comissão Especial composta por ROSELI BONATTO, Código: 2.945, Agente de Secretaria, THAIS REGINA DURIGON, Código: 3.110, Agente de Secretaria e TAMARA SILVESTRI, Código: 2.952, Auxiliar Administrativo, para, sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Municipal do Processo Seletivo 01/2020 e Processo Seletivo 02/2020, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do concurso, instaurado através do Edital de Processo Seletivo nº 01/2020 e nº 02/2020.

Art. 2º Compete a Comissão avaliar as inscrições dos candidatos, verificar quanto a publicidade dos atos, fazer o ensalamento dos inscritos, conferir a documentação e encaminhar ao Prefeito Municipal para fazer a homologação, acompanhar e fiscalizar a realização das provas executadas pelos candidatos, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Processo Seletivo.

Parágrafo único. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º São impedidos de atuar como membros desta comissão cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Parágrafo único. Verificando os membros da presente Comissão o deferimento de inscrição de candidato que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, deverá solicitar seu desligamento da Comissão.

Art. 4º Os recursos necessários para cumprimento da presente Portaria, correrão a conta de dotações orçamentárias, constante da Lei de Meios vigentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Descanso - SC, 08 de outubro de 2020.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei a presente Portaria.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.

ANEXO X - RESOLUÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA AMEOSC

RESOLUÇÃO Nº 001/2020

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Acompanhamento de Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC e dá outras providências.

ANTONIO PLINIO DE CASTRO SILVA, Prefeito Municipal de São José do Cedro - SC e Presidente da AMEOSC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da entidade,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar os funcionários UDINARA VANUSA ZANCHETTIN, DIEGO RODRIGO CANEI E JACSON SONAGLIO para comporem a Comissão Organizadora da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC nos Concursos Públicos e Testes Seletivos executados pela entidade.

Art. 2º - Compete a Comissão Organizadora da AMEOSC a elaboração dos editais que regulamentarão os Concursos Públicos e Testes Seletivos executados pela entidade, mediante a supervisão e aquiescência do ente público que solicitou o certame, elaboração e aplicação das provas objetivas e práticas coordenando, fiscalizando e acompanhando as mesmas, correção dos cartões respostas, pontuação e classificação dos candidatos, receber e analisar eventuais recursos interpostos e emitir relação dos candidatos aprovados para homologação da autoridade competente.

Art. 3º - A Comissão Organizadora da Ameosc poderá requisitar, tanto para a Ameosc quanto ao ente público que realiza o processo de seleção, recursos humanos, financeiros, equipamentos, materiais e instalações necessárias para a regular realização dos certames.

Art. 4º - São impedidos de atuar como membros desta comissão cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Parágrafo único: Verificando os membros da presente Comissão o deferimento de inscrição de candidato que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, deverá solicitar seu desligamento da Comissão.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação e vigerá até 31 de dezembro de 2020.

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel do Oeste – SC, 02 de janeiro de 2020.

ANTONIO PLINIO DE CASTRO SILVA

Presidente da AMEOSC