Prefeitura Municipal de Palhoça

Palhoça


Informações do Ato n.º 2681454

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação16/10/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.862, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1602790551_48622020__dia_municipal_de_luxemburgo._institui.doc
Conteúdo

LEI Nº 4.862, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Institui o "Dia Municipal de Luxemburgo", à ser comemorado no dia 23 de Junho, de cada ano.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o "Dia Municipal de Luxemburgo", à ser comemorado no dia 23 de Junho, de cada ano.

Art. 2º  Para comemorar o "Dia Municipal de Luxemburgo", a Câmara Municipal de Palhoça realizará Sessão Especial no decorrer da semana que antecede o dia instituído.

Art. 3º  Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

image1.png

Palhoça, 15 de outubro de 2020.

CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Palhoça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

Em ____/____/2020

Edição nº ________/2020

Secretaria de Governo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4862
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/10/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado