Informações do Ato n.º 2681964

RETIFICAÇÃO

O Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua 31 de Março, 1050, Lacerdópolis/SC, CEP 89660-000, CNPJ n. 82.939.471/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Sérgio Luiz Calegari, comunica, em virtude das impugnações apresentadas pelas empresas ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. e METROMED, a retificação do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 18/2020, processo licitatório n. 34/2020, emissão: 07/10/2020, que tem por objeto o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição futura e parcelada, com recursos próprios e/ou vinculados, conforme a necessidade, através dos Fundos e Secretarias Municipais, de aquisição de materiais e suprimentos necessários para a prevenção de contágio, EPI’s e testagem do novo Coronavírus (COVID-19), cuja descrição, quantidades e valores máximos estão no tópico 02 (OBJETO) do edital, para constar as seguintes alterações:

Onde se lê:

08 – HABILITAÇÃO

[...]

n) Cópia da carteira ou do diploma de conclusão do curso de habilitação do operador/motorista condizente com o equipamento a ser utilizado.

o) Comprovação documental que o item atende, quando exigido, as normas técnicas.

[...]

Leia-se:

08 – HABILITAÇÃO

[...]

n) Cópia da carteira ou do diploma de conclusão do curso de habilitação do operador/motorista condizente com o equipamento a ser utilizado.

o) Comprovação documental que o item atende, quando exigido, as normas técnicas.

[...]

Fica incluído o seguinte (qualificação técnica):

8.7 – Para os itens 01 e 02 será exigido a comprovação documental de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), conforme Lei Federal n. 6.360 de 23 de setembro de 1976.

Diante dessa retificação, considera-se republicado o edital e, com isso, alterado o prazo para entrega e abertura dos envelopes que era 22/10/2020 para 30/10/2020, até às 14h00min.

Mantêm-se inalteradas as demais disposições do edital.

Lacerdópolis/SC, 15 de outubro de 2020.

SÉRGIO LUIZ CALEGARI

Prefeito